Modelo De Apelaçao Rito Ordinario

na vida de milhões de pessoas, se a concepção não estiver respaldada pela adequada captação da realidade social, será enorme, nociva e de difícil reparação posterior. Daí a necessidade de se aproveitar as lições do passado, verificando quais os modelos que deram certo e os que se mostraram inadequados para organizar a vida em sociedade. É evidente que somente o conhecimento da História não é suficiente para se garantir a perfeição relativa da legislação editada, mas é elemento…

legais, consolidadas nas Ordenações do Reino (Afonsinas de 1480, Manuelinas de 1520 e Filipinas de 1603), foram surgindo outras figuras para exercerem a função judicante e aplicarem as diversas formas normativas:  juízes da terra (ou juízes ordinários) – eleitos pela comunidade, não sendo letrados, que apreciavam as causas em que se aplicavam os forais, isto é, o direito local, e cuja jurisdição era simbolizada pelo bastão vermelho que empunhavam (2 por cidade).  juízes…

suspensivos de processo acarretam a suspensão do decurso dos prazos. Quando ao modo do procedimento, pode ser analisado a linguagem, a forma lingüística que caracteriza o disposto jurídico, a atividade, que é o impulso, seja do juiz ou das partes, além do rito,que é a própria índole do processo, o que caracteriza dentro dos modos do procedimento, o escrito, oral e misto. 2. VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL 2.1. Inobservância da Forma A consequência natural da inobservância da forma…

interposição a decisão é modificada, no caso de ser constatado algum erro. Resumo elaborado por Christina Bacon com base nas aulas da Profª. Elisabeth V. de Gennari 3 Direito Processual Civil – 3º Bimestre - 2011 II - RECURSO ORDINÁRIO Conhecido como recurso ordinário constitucional. Previsto nos artigos 102, II e 105 da CF. Foi criado pela Constituição Federal de 1988 e posteriormente incorporado ao CPC no artigo 539. Os artigos 102 e 105 da CF tratam das competências do STF e STJ.…

previamente previstos pelo legislador, ou seja só ocorre dentro da lei. Não é absoluto, pois o magistrado tem liberdade para analisar o caso concreto e, havendo necessidade, implementar técnicas e métodos não previstos em lei, mas que não destoem do modelo constitucional de processo, ou seja, desde que não seja contrário a lei. (princípio da concentração dos podres de execução do juiz). Princípio do resultado: A execução deve ser específica, devendo a tutela executiva estar pautada na…

fornecedor de energia elétrica e serviços, condenado ao pagamento das parcelas postuladas, bem como ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00. Ao interpor recurso ordinário, invocando o disposto no art. 790-A, I, da CLT, assevera a recorrente que não procederá ao recolhimento das custas, já que isenta. Diante da hipótese, é correto afirmar que: www.cers.com.br 1 OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna

direta e a indireta, porque nesta última o possuidor fica privado da utilização imediata da coisa e na composse todos podem = utilizá-Ia diretamente, desde que uns não excluam os outros". JURISPRUDÊNCIA relatada sobre posse, detenção ou composse. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE DESERÇÃO DO RECURSO E DE COISA JULGADA AFASTADA. MÉRITO PROVIDO. esbulho não caracterizado. POSSE DECORRENTE DE ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL I. A jurisprudência…

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL PROPORCIONAL À LESÃO E AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO RESPECTIVO. BENS IMPENHORÁVEIS. EXCLUSÃO. Jurisprudência – Tutela de Evidência CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. NETO DE SEGURADO. TEMPESTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. TUTELA DE EVIDÊNCIA OBSTADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. …

se a ação principal se processar pelo rito ordinário e a ação declaratória ensejar rito especial, admitir-se-á o pedido de declaração se se optar, o réu, ou o autor, pelo procedimento comum ordinário. Deve-se atentar, porém, para a possibilidade dessa opção, conforme observa Vicente Greco Filho: a) o pedido de declaração deve se referir a processo de conhecimento, porque o cautelar ou o de execução não podem adotar o procedimento ordinário. b) no…

apreciarem novamente fatos e provas, cabendo a eles, apenas a análise do direito. O Recurso Extraordinário pode ser visto como o meio de se fazer controle de constitucionalidade, e o recurso como é realizado atualmente, decorre de uma forte inspiração no modelo americano, visualizado, principalmente, após a República. É sabido também, que há dois meios de se fazer o controle mencionado acima, faz-se diretamente no STF, por meio de ação própria, ou seja, diretamente, ou, mediante controle…