Modelo De Apelacao Civil Com Preliminar De Agravo Retido

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL 1) QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o…

..................... 527 Capital - 1ª Vara de Família e Registro Civil .................................................................................................................................. 528 Capital - 2ª Vara de Família e Registro Civil .................................................................................................................................. 530 Capital - 5ª Vara de Família e Registro Civil ..................................................................

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…

• Atividade inventiva – humana • Aplicação industrial c) Procedimento (art.30 e ss) CONCEDE A DEPÓSITO PUBLICAÇÃO PATENTE (INPI – taxa) (carta patente) “analise preliminar) INVENTOR PRAZO DE SIGILO (requer a patente) EXAME “de novo” • A carta patente concede direito exclusivo sobre a exploração daquela invenção • Somente depois de concedida e

prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular. Falso reconhecimento de firma ou letra Pena - a cominada à…

relativamente ao controle de constitucionalidade: a) Qualquer juiz ou tribunal pode aferir a compatibilidade da lei com a Concurso Público Regionalizado Estagiário de Direito Constituição, exercendo o controle difuso de constitucionalidade; b) A ação civil pública é uma das ações em que se realiza o controle concentrado de constitucionalidade; c) A competência para o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais…

crédito. Urge que se mencione que o saldo devedor e os valores de cada uma das parcelas e prestações vincendas de seu pagamento seriam corrigidas monetariamente a cada mês, de acordo com a variação mensal do INCC-DI – Índice Nacional da Construção Civil ou na impossibilidade legal de utilização deste índice, utilizar-se-ia o IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado, nos termos da CLÁUSULA B – DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - V – DA PROMESSA DE VENDA E COMPRA – DO PREÇO E…

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” DOS

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…

Conselho Superior, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) 1 § 2º O concurso deverá ser concluído no período de até 12 (doze) meses, contados da inscrição preliminar até a homologação do resultado final, ressalvadas as ocorrências de caso fortuito ou de força maior. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) § 3º O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois)…