Minutas De Inquéritos Satisfação

......................................................................................... Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: ............................................................................. III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; ............................................................................. 15 Série Legislação

constitua um avanço em relação aos projetos anteriores devido à ênfase em direitos, ainda apresenta ambiguidades entre a ênfase, de um lado, nos direitos dos migrantes e, de outro, nos controles de entrada, permanência e saída3. Também anotou que a nova minuta denota, com os seus 151 artigos, a persistência de uma regulação excessivamente minuciosa que procura assinalar todas as situações possíveis, favorecendo subjetividades e enquadramentos, dando margem à exclusão daqueles que não…

6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que,…

continuava de excelente humor. Com um largo sorriso, acenou para Joana e Sofia se aproximarem e colocou as fitas da ordem em torno do pescoço de cada uma. A manifestação de afeto da imperatriz por Joana e Sofia vinha de algo mais profundo que a satisfação com um promissor casamento político surgindo no horizonte. Elizabeth não tivera filhos. Dois anos antes, tinha procurado o filho de sua irmã, Pedro, e trazido o menino para a Rússia, fazendo dele seu herdeiro. Mas Pedro não…

SAFs em assentamentos rurais; a elaboração do mapa de vegetação primária do estado de Mato Grosso; o gerenciamento de 45 unidades estaduais de conservação; a implementação de ações de recuperação de áreas degradadas; a elaboração e discussão da minuta de Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Sistema Estadual de REDD+; a realização de atividades de mapeamento e monitoramento de ninhais e monitoramento da ictiofauna; a emissão de 34 Licenças de Pesca Científica; 62…

ao mínimo. Por intervenção construtiva da Assembleia da República acabou por se formar uma solução de compromisso, em que se ressalvava basicamente a unicidade – um pouco mais afectada do que seria desejável –, e, ao mesmo tempo, se dava alguma satisfação ao ponto de vista governamental. 5. A Comissão de Reforma sempre advertira que a criação de figuras fiscais sofisticadas, como o IRS e o IRC, em condições administrativamente realizáveis, implicaria a plena remodelação do sistema…

petição? - Com o maior prazer. Dantès podia ser culpado então, mas hoje está inocente e tenho o dever de fazer restituir a liberdade àquele que foi meu dever meter na prisão. Villefort, precavia-se assim do perigo de um inquérito pouco provável, mas possível, um inquérito que o perderia irremediavelmente. - Mas como se escreve ao ministro? - Sente-se aqui, Sr. Morrel - disse Villefort, cedendo o seu lugar ao armador. - Vou-lhe ditar. - Terá essa bondade? - Sem dúvida. Não…

direitos de clientela. É quanto a esses que nosso estudo se desenvolve, eis que os direitos de propriedade intelectual é uma das sub-espécies dos direitos de clientela. Para ajudar a distinção, serviço é o “produto da atividade humana destinado à satisfação de necessidades, mas que não apresenta o aspecto de um bem material (p.ex.: transporte, educação, atividades de profissionais liberais etc.” 51. Na verdade, mesmo em direito, são várias as acepções de “serviços”. No dizer de Bulhões…

: Centro de Informação Diocese de Roraima. : Conselho Indigenista Missionário. : Conselho Indígena de Roraima. : Conselho Nacional dos Bispos do Brasil. : Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. : Comissão Parlamentar de Inquérito. : Conselho de Segurança Nacional. : Departamento Nacional de Produção Mineral. : Diário Oficial da União. : Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. 11 FBV (grifo nosso) FLONA FOIRN FUNAI GTA IBAMA IBGE INCRA INPA ISA JB MEAF…

Facultar as necessárias condições aos trabalhadores que tenham à sua guarda valores da empresa por forma a prevenir furtos e extravios, não podendo a empresa proceder a descontos no vencimento, sem apuramento da responsabilidade respectiva, através de inquérito circunstanciado ou decisão judicial, quando a esta haja lugar; o) Enviar, em duplicado, até ao dia 10 de cada mês, aos respectivos sindicatos, os mapas de quotização do pessoal sindicalizado ao seu serviço, que tenha declarado…