Minutas Actas

casos em que o despacho seja de indeferimento, casos em que devem ser notificados ao sujeito solicitante (art. 15.º n.º 3). Ao despacho que conceda a autorização para a concessão da garantia pessoal ao DirectorGeral do Tesouro deve ser anexada a minuta do contrato do qual emerge a obrigação a garantir, o plano de reembolso do capital minutado e do pagamento dos juros, assim como outros elementos com relevância para o procedimento referidos no art. 16.º n.º2, in fine. V.3. A fase de decisão

ser “um passo fundamental para fazer da OMC ainda mais representativa e legítima e fortalecer ainda mais o sistema multilateral de comércio”.28 Finalmente, os integrantes do BRICS reafirmaram sua disposição para concluir a Rodada Doha com base nas minutas de modalidades dos textos de dezembro de 2008, considerando-os como um “equilíbrio delicado das concessões mútuas alcançadas durante os últimos dez anos”.29 A IV Cúpula de Chefes de Estado e de Governo está prevista para março de 2012…

Conf. on Computer Aided Verification CAV, Rajeev Alur and Thomas A. Henzinger, Eds., vol. 1102, NJ, USA, 1996, pp. 323–335. [Online]. Available: citeseer.ist.psu.edu/bensalem96powerful.html M. Karr, “Affine relationships among variables of a program,” Acta Inf., vol. 6, pp. 133–151, 1976. P. Cousot and N. Halbwachs, “Automatic discovery of linear restraints among variables of a program,” in Conference Record of the Fifth Annual ACM SIGPLAN-SIGACT Symposium on Principles of Programming…

Pesquisa Agrícola na África, Framework for African Agricultural Productivity (Accra: 2006); “Rural Landscapes and Livelihoods in Africa: Sustainable Development in the Context of Climate Change and Competing Demands on Rural Lands and Ecosystems”, minuta: Discussion Paper for Dialogue towards a Shared Action Frame-work for Agriculture, Food Security and Climate Change in Africa, Bellagio, Itália, 6–9 de julho de 2010. 19. Pessoas dependentes da agricultura urbana – de Alice Hovorka, Henk…

comissão para elaborar Anteprojeto de Lei de Cooperação Internacional - Portaria n° 2.199, publicada no D.O. de 11/08/04. Em decorrência da EC n° 45/04, o então Presidente do STJ, Ministro Edson Vidigal, encarregou-me, informalmente, de elaborar minuta de Resolução que regulamentasse os procedimentos das Cartas Rogatórias e da Homologação de Sentença Estrangeira. Era preciso que o STJ, naquela quadra, incorporasse os avanços já alcançados pelo STF e se adequasse às conquistas…

diametralmente oposta à de Carvalho, enfatizando a topografia e a sistemática do Acordo TRIPs, para entender que não cabe entender que o Art. 39.3 criasse um direito sui generis, de caráter exclusivo. 10 Vide, em particular, Ross e Wasserman, op.cit., p. 63. A minuta final de Bruxelas trazia texto especificando que os órgãos sanitários não poderiam dar acesso aos dados para concorrentes do requerente da licença de comercialização do produto nos cinco anos subseqüentes à submissão dos…

História da Educação (2000). Coimbra: Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação, II vol., p. 324-328. Assunto/Palavras-chave: História da Educação; Razão; Carácter; Personalidade; Afetividade; Afetos MOTA, Luís Carlos Martins de Almeida (1991) – A "Minuta para o regimento da Livraria da Universidade de Coimbra" de António Ribeiro dos Santos. Algumas notas para o seu enquadramento histório-cultural. In Universidade(s): História, Memória, Perspetivas. Atas do Congresso "História da…

(2005). No mesmo relatório são destacados que o grupo de espécies típicas ou de potencial como indicadoras ecológicas do rio Itajaí-Açu em condições predominantes de vazante, são os Cladoceros Ilyocryptus spinifer e Moina minuta, e o Copépodo Eucyclops serrulatus. Em condições de enchente ou mixohalinização, os Copépodas típicos do estuário são Parvocalanus crassirostris e as espécies do gênero Pseudodiaptomus. O presente relatório apresenta os resultados…

da Educação (2000). Coimbra: Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação, II vol., p. 324-328. Assunto/Palavras-chave: História da Educação; Razão; Carácter; Personalidade; Afetividade; Afetos MOTA, Luís Carlos Martins de Almeida (1991) – A "Minuta para o regimento da Livraria da Universidade de Coimbra" de António Ribeiro dos Santos. Algumas notas para o seu enquadramento histório-cultural. In Universidade(s): História, Memória, Perspetivas. Atas do Congresso "História da…

poder público, a sociedade civil e a própria população idosa (RIO CLARO, 2004). O texto da lei teve como base o Estatuto do Idoso, adaptado à realidade local, e as propostas da Pauta para a Política Municipal do Idoso, sugerida por Costa (2002). A minuta de lei funcionou como texto-base da realização da 1ª Conferência Municipal do Idoso, realizada em 2004, muito antes do processo da primeira conferência nacional. Diversos dispositivos da Lei nº 3.498/04 têm servido como diretrizes à…