Minutas Actas

1984 a 1989, uma série de reuniões de especialistas governamentais com vistas a estabelecer quais os pontos das legislações nacionais que deveriam ser padronizados para uma melhor eficiência do sistema global da Propriedade Intelectual, resultando na minuta do Tratado sobre a Harmonização das Leis de Patentes Documento das Nações Unidas HL/CE/V/2 (1988), revisado pelo Doc. HL/CE/VII/3 (1989). Um exercício comparável foi promovido pela OMPI quanto às marcas. 234 "L'ordre technologique…

Assistênc ju iária – Instituição púia dic blica destinada a proporcionar os benefícios da justiça gratuita, às pessoas juridicamente pobres, que necessitam do amparo da lei e não dispõem dos recursos para promovêlos e efetivá-los. Ata – (Lat. acta.) S.f. Coisas feitas; registro escrito no qual se relata o que se passou numa sessão, convenção, congresso etc. Atávic – (Lat. Atavu, quarto avô + ico.) o Adj. Transmitido por atavismo. Atavismo – S.m. Herança de caracteres inerentes…

dna; e aperfeiçoar espécies agrícolas importantes com uma eficácia nunca antes sonhada. Mas o clímax dos primeiros cinqüenta anos da revolução do dna ocorreu em 26 de junho de 2000, com o anúncio pelo presidente Bill Clinton da conclusão da primeira minuta da seqüência completa do genoma humano: ”Estamos hoje conhecendo a linguagem com a qual Deus criou vida. De posse desse profundo conhecimento, a humanidade está no limiar de adquirir um novo e imenso poder de cura”. O Projeto Genoma…

alguma matéria. O Paulo Renato [Souza, então Ministro da Educação] dizia: ―Não é possível, nós não podemos permitir uma coisa dessa!‖. Enviamos uma série de questionamentos ao Conselho Nacional [de Educação]; o Paulo Renato chegou até a preparar uma minuta de projeto de lei [...] para regulamentar essas escolas de supletivo. E havia uma febre de supletivo e de vendas de diploma [...]; principalmente, o ensino médio, tinha demais. (Presidente Inep 1995-2002).15 Faz-se necessário destacar…

defumação das casas, limpeza das ruas, etc., combatiam os mosquitos afugentando-os e reduzindo o número de focos de Aedes aegypti. Três semanas depois de haver recebido essas recomendações de Ferreira da Rosa, o Governador dirigiu à Câmara de Olinda a minuta de um regulamento, patèticamente proposto em nome dos “inumeráveis mortos e quase infinitos ressuscitados”, comunicando aos senadores o parecer do médico. A severidade de tal regulamento e os gastos que sua execução iria…

ação de cumprimento 6.1.4. Representação menores dos empregados 6.1.5. Representação falecido do empregado 6.2. Representação das pessoas jurídicas e outros entes sem personalidade 6.3. Representação por advogado 6.3.1. Mandato tácito ou apud acta 6.3.2. Representação por estagiário de direito 6.4. Assistência judiciária gratuita, benefício da justiça gratuita e princípio da gratuidade 6.5. Assistência judiciária e Defensoria Pública da União 7. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 8. SUCESSÃO…

documentos que o instruem ou sobre a maneira de atendê-lo. Parágrafo único – Nas hipóteses previstas nos incisos I e III, em que o aludido pronunciamento é obrigatório, a autoridade, ao encaminhar o processo, deverá instruí-lo previamente com a minuta da certidão a ser expedida. Art. 203 – O pedido de reconsideração e o recurso hierárquico não têm efeito suspensivo, mas o que for provido retroagirá, em seus efeitos, à data do ato impugnado. Art. 204 – O direito de pleitear na…

deposit acreditar : look, reputation, look at acreedor : entitled acreedor : creditor acreedor hipotecario : mortgagee acrílico : acrylic acriminar : accuse, incriminate acritud : acid acrobacia : acrobatics acróbata : acrobat acrobático : acrobatic acta : protocol actinio : actinium Spanish−english Dictionary 22 Spanish−english (dictionnaire) actitud : attitude activamente : actively activar : enable, activate actividad : activity activista : activist activo : active acto : act…

Planejamento ensejou a formação de comissão de juristas com a missão de elaborar, como proposta para amplo debate, anteprojeto de lei orgânica da administração direta e indireta (Ministério do Planejamento, 2009). O modelo de FE está incorporado nessa minuta de anteprojeto, cujas diretrizes poderão culminar com a implantação de um marco renovador do direito administrativo no país, contendo regras mais flexíveis para reger as áreas de prestação direta de serviços aos cidadãos, entre as…

se inserem, inclusive, no debate de temáticas extra-nacionais. Conforme será visto, as diferentes visões são polissêmicas e os critérios técnicos, invocados pelos especialistas como justificativa das opções feitas, constituem, na realidade, apenas minuta parte dessas visões. Procura-se dar conta, igualmente, das razões que levam os técnicos a priorizar os rios da Amazônia em seus projetos de hidroeletricidade, apesar dos erros e das conseqüências de experiências anteriores como…