Minuta Spe

habilitação (art. 12, inciso I e art. 13); • O emprego de mecanismo privado de resolução de disputa durante a execução contratual (art. 11, inciso III); • A possibilidade de os agentes financeiros assumirem o controle da Sociedade de Propósito Específico (SPE), em caso de inadimplemento dos contratos de financiamento (art. 9º, § 5º); Conveniência e oportunidade da contratação como PPP Estudos sobre o impacto fiscal ESTUDOS TÉCNICOS VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA ESTUDOS…

relações envolvendo as Parcerias Público-Privadas está prevista no artigo 11 da Lei nº 11.079/2006, que assegura a utilização do juízo arbitral nos contratos administrativos efetuados com o Poder Público: “Art. 11. O instrumento convocatório conterá minuta do contrato, indicará expressamente a submissão da licitação às normas desta Lei e observará, no que couber, os §§ 3o e 4o do art. 15, os arts. 18, 19 e 21 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, podendo ainda prever: (...) III –…

Hearing: by mail, press, internet, always; other ways, according to the subject; forme a matéria; • Procedimentos para a emissão dos atos: • Procedures to the issuing of Acts: experts especialista(s) elabora(m) primeira minuta; elaborate first draft; Working Group (GT) Grupo de Trabalho discute, altera, aprova; discusses, alters, approves; CPC discusses, CPC discute, altera, aprova; redator revisa; e alters, approves; Relator reviews; and CPC…

Definições e principais conceitos relacionados a contratos • Princípios do Contrato • Peculiaridades do Contrato Administrativo • Estrutura Geral de um contrato • Tipos de Contratos • Administração de um contrato • PPP, SPE e Project Finance • Avaliações e perícias • Conceitos jurídicos importantes para a perícia judicial • Código de Defesa do Consumidor e as construções • Avaliação de imóveis CONTRATOS DEFINIÇÃO DE CONTRATOS…

tributos PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Contudo, para que o iPhone seja beneficiado pela desoneração, será preciso que o decreto aumente o "valor teto" de smartphones que podem se enquadrar na Lei do Bem. De acordo com a minuta do decreto, esse valor é de cerca de 1 000 reais – a metade do preço de um iPhone (o modelo 4S custa, hoje, 2 000 reais na Apple Store). No entanto, uma fonte ligada à Foxconn afirmou ao site de VEJA que a empresa estava contando com a…

aos autos Auctori incumbit provatio: Ao autor da alegação incumbe o ônus da prova Auctoritas: Autorização B Benigna interpretatio: Interpretação segundo a eqüidade Bens pro diviso: Bens divisíveis Bens pro indiviso: Bens indivisíveis Bill: Minuta ou projeto de lei Bis in idem: Incidência duas vezes sobre a mesma coisa Boni mores: Bons costumes Bordereau: Fatura Brevi manu: De pronto Bureau: Departamento de registro ou informação C Calumnia litium: Chicana Capita: Cabeça…

em 2007. Mesmo com o continuado aumento da produção, nossas reservas provadas de óleo, condensado e gás natural, no Brasil e no exterior, atingiram 15,08 bilhões de boe em 31 de dezembro de 2008, segundo critério da Society of Petroleum Engineers (SPE). Do total dessas reservas, 93% estão em território brasileiro, onde o índice de reposição foi de 123%, ou seja, agregamos a nossas reservas 23% de petróleo a mais do que toda a produção ao longo do ano. Os volumes apropriados não incluem…

INCUMBIT ao autor da alegação incumbe o ônus da prova PROVATIO AUCTORITAS autorização B BENIGNA INTERPRETATIO interpretação segundo a eqüaldade BENS PRO DIVISO bens divisíveis BENS PRO INDIVISO bens indivisíveis BILL minuta ou projeto de lei BIS IN IDEM incidência duas vezes sobre a mesma coisa; bi-tributação BONI MORES bons constumes BORDEREAU fatura BREVI MANU de pronto BUREAU departamento de registro ou informação C…

INCUMBIT PROVATIO ao autor da alegação incumbe o ônus da prova AUCTORITAS autorização B BENIGNA INTERPRETATIO interpretação segundo a eqüaldade BENS PRO DIVISO bens divisíveis BENS PRO INDIVISO bens indivisíveis BILL minuta ou projeto de lei BIS IN IDEM incidência duas vezes sobre a mesma coisa; bi-tributação BONI MORES bons constumes BORDEREAU fatura BREVI MANU de pronto BUREAU departamento de registro ou informação C…

prazo AUCTORI INCUMBIT PROVATIO ao autor da alegação incumbe o ônus da prova AUCTORITAS autorização B BENIGNA INTERPRETATIO interpretação segundo a eqüaldade BENS PRO DIVISO bens divisíveis BENS PRO INDIVISO bens indivisíveis BILL minuta ou projeto de lei BIS IN IDEM incidência duas vezes sobre a mesma coisa; bi-tributação BONI MORES bons constumes BORDEREAU fatura BREVI MANU de pronto BUREAU departamento de registro ou informação C CALUMNIA…