Minuta Spe

direito. Observação: O memorial substitui, desta maneira, o debate oral (CPC, art. 454, § 3.o). Mendicância – DP. É o ato de pedir publicamente esmolas ou qualquer modalidade de auxílio, sob a alegação de pobreza ou mesmo necessidade. Mendicância – Minuta Observação: A mendicância pode ser contravenção penal, se esta for feita por simples ociosidade ou mesmo por cobiça (Lei Contravenção Penal, art. 60). Menor – (Lat. minore.) Adj. 2g. DC. É a pessoa que ainda não atingiu a…

Observação: O memorial substitui, desta maneira, o debate oral (CPC, art. 454, § 3.o). Mendicância – DP. É o ato de pedir publicamente esmolas ou qualquer modalidade de auxílio, sob a alegação de pobreza ou mesmo necessidade. Mendicância – Minuta Observação: A mendicância pode ser contravenção penal, se esta for feita por simples ociosidade ou mesmo por cobiça (Lei Contravenção Penal, art. 60). Menor – (Lat. minore.) Adj. 2g. DC. É a pessoa que ainda não atingiu a maioridade, …

infra-estrutura, e formação e capacitação de recursos humanos. São utilizados para desenvolvimentos tecnológicos conjuntos de tecnologias que podem potencializar os usos, desempenho e a abrangência de mercado da tecnologia de interesse. Várias minutas e esqueletos de contratos podem ser obtidos em versão editável (Word) no Portal da Inovacao da Rede NIT-NE (www.portaldainovacao.org). Considerações Finais: Etapas de Gestão visando Comercialização Cada Gestor deve avaliar o quanto…

polemic as da materia - que sao radiodifusao e cabodifusao (TV por Cabos)optou-se pelo desmembramento do atual C6digo Brasileiro de Telecomunicatyaoes em uma Lei de TelecomunicatyOes, uma Lei de Radiodifusao e uma Lei de Cabodifusiio. Conforme uma minuta da Lei de TelecomunicatyOes que circulou no Ministerio das Comunicatyoes corn a data de 8 de abril de 1980, os Servityos Especiais de Telecomunicatyoes passariam a ter sua regulamentatyao aprovada por Portaria Ministerial e nao mais por…

Pensionistas e com o Serviço da Dívida – acrescido de 5%; 2 e b) no período de 2001 a 2004, o valor do ano anterior 3 corrigido pela variação nominal do PIB. Estimou-se a variação real do PIB em 2% a partir de 2001 e as taxas de inflação (projetadas pela SPE/MF, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) em 4% em 2001, 3,5% em 2002, e 3% em 2003 e 2004. Projetados os valores nominais para o período,…

Territórios. II – os Ministérios Públicos dos Estados. Minuta – Redação oral ou escrita ditada ou entregue pela parte ao notário público que fará a lavratura do ato. Do agravo: É a petição oral ou escrita com a qual se entra em juízo, como recurso à lide, juntamente com exposição de fato e de direito, e as razões do pedido de modificação da decisão já formulada. Sendo o recurso cabível, a indicação das peças do processo alteradas pela petição (da minuta) deve ser mudada ou trocada ou…

(DJ 05/10/1954), fez-se registrar na ementa, da lavra do Ministro Orozimbo Nonato: Exausto o prazo de validade do concurso, não pode o concorrente alegar direito adquirido ao fito de reclamar a nomeação, pois que apenas lhe assiste, no caso, uma spes iuri, ainda na fórmula da antiga Introdução do Código Civil, a não ser que aquele direito encontre nascente em texto de lei ou no caso de preterição ilegal, quando, no prazo de validade do concurso, ocorre nomeação indébita (grifo…

Observação: O memorial substitui, desta maneira, o debate oral (CPC, art. 454, § 3.o). Mendic ia – DP. É o ato de pedir puânc blicamente esmolas ou qualquer modalidade de auxílio, sob a alegação de pobreza ou mesmo necessidade. Mendicância – Minuta Observação: A mendicância pode ser contravenção penal, se esta for feita por simples ociosidade ou mesmo por cobiça (Lei Contravenção Penal, art. 60). Menor – (Lat. minore.) Adj. 2g. DC. É a pessoa que ainda não atingiu a…

Defesa da Concorrência, Regulação Econômica − em especial Telecomunicações − e Análise Econômica do Direito. É Pesquisador Associado do Cerme/UnB. Foi Consultor da Câmara dos Deputados, Secretário Adjunto da Sain/MF, Assessor do Cade, Coordenador da SPE/MF, Assessor em Baker & Mckenzie, Banco Mundial e PSDB na Câmara dos Deputados. Atualmente é Conselheiro do Cade, com mandato até novembro de 2010. Contato: cesar.mattos@cade.gov.br. Dirceu Raposo de Mello Farmacêutico, doutor em Análises…

da tarifa, garantido o acesso ao serviço a um número maior de pessoas (universalidade do serviço) – Marçal Justen Filho e Celso Antônio Bandeira de Mello. As vantagens e subsídios estatais dependem de previsão legal e devem constar do edital e da minuta do contrato de concessão (art. 17 da Lei 8987/95). Excepcionalmente, as subvenções estatais serão efetivadas, sem previsão contratual, caso haja superveniência de fatos imprevisíveis durante a execução o contrato. A participação do poder…