Minuta Spe

Atividades Financeiras - COAF, ao Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS e ao Comitê de Recursos do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - CRSFH; IV - examinar a constitucionalidade e legalidade das minutas de votos e resoluções do Conselho Monetário Nacional; V - representar e defender os interesses da Fazenda Nacional: a) nos contratos, acordos ou ajustes de natureza fiscal ou financeira, em que intervenham, ou sejam parte, de um…

Lei nº 11.079/0426 estabelecesse a obrigatoriedade de que a empresa contratada pelo Poder Público se constituísse em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE)27, diferentemente do comando da Lei nº 8.987/95 que apenas facultava a possibilidade de sua criação (a critério do administrador e desde que prevista no edital de licitação). A SPE será encarregada de gerir e implantar o objeto da parceria público-privada, oferecendo maior garantia28 aos investidores financeiros e ao…

entre 2015 e 2017 poderão ser prorrogadas pelo prazo de 30 anos de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação de serviço e a modicidade tarifária. As condições de prorrogação só serão conhecidas quando o Poder Concedente divulgar a minuta do termo aditivo ao contrato de concessão. Redução/eliminação de encargos setoriais: Foram eliminados das tarifas de energia elétrica, os encargos regulatórios: RGR - Reserva Global de Reversão; CCC – Custo de consumo de…

Cartório, que formalizam os Contratos de Aquisição, que são: De acordo com Viana (2008) a Escritura de Compra e Venda é utilizado no caso em que "a aquisição se completa, com o posterior registro do terreno em nome do novo proprietário (geralmente uma SPE do Incorporador). Não é necessário fazer uma opção ou promessa antes de uma escritura definitiva" Escritura de Compra e Venda de Fração do Terreno é utilizada quando a compra e venda é realizada com reserva de fração do terreno…

melhores condições do que as do mercado. Outra possibilidade é a compra de até 49% das ações de companhias com grandes problemas de gestão e endividamento. Tal operação poderia ser feita por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) composta por um fundo de investimento em participações (FIP) do FGTS (90%) mais um co-investidor (10%), que poderá ser público ou privado e teria a função de trazer expertise ao negócio. O FIP seria formado a partir dos recursos do…

Rio/Niterói, houve uma licitação pública e, dentre as Sociedades habilitadas haviam três consórcios. O edital de licitação pode exigir na hipótese de um consórcio vencer a licitação, as Sociedades Consorciadas terão que no prazo de 90 dias criar uma SPE para explorar o objeto da licitação atendendo a seguinte forma; seja uma S/A. OBS: Se o consórcio vencesse a licitação e o edital nada tratasse quem deveria assinar o contrato seria a consorciada líder representando as demais. 120…

ordem de pedido, solicitao interna, entre outros e foca nos critrios, quantidade numero do lote, dependendo do produto validade e estado das embalagens, providenciando a pesagem e a documentao para expedio (nota fiscal, conhecimentos de embarque, minutas, etc.) e encaminhando ao setor solicitante ou se for externo, transportadora responsvel, se for o caso, para serem liberados para as entregas. Se a empresa possui frota prpria, aps a conferncia, o material carregado nos veculos e…

com as especificações técnicas, sairá na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU). Serão beneficiadas pela medida, conforme prevê a Lei 12.431/2011, somente as empresas que foram constituídas em Sociedade de Propósito Específico (SPE) com objetivo de implementar projetos de infraestrutura prioritários. Os interessados em obter o benefício deverão requerer, previamente, a aprovação dos projetos ao Ministério das Comunicações. A lei que concedeu este beneficio a…

e financeiros disponíveis, de acordo com o previsto no art. 2º, incisos II e III, do Decreto nº 2.271/97, e nos arts. 6º, inciso I, e 10º, § 7º, do Decreto-Lei nº 200/67”; 2) “realize um adequado planejamento das contratações, de forma a prever na minuta contratual um nível mínimo de serviço exigido (NMSE), a fim de resguardar-se quanto ao não cumprimento de padrões mínimos de qualidade, especificando os níveis pretendidos para o tempo de entrega do serviço, disponibilidade, performance…

complementares que buscaram influenciar o desenho do programa para além daquelas ordens, especialmente ao tentar fortalecer os objetivos ambientais do programa. Terceiro, alguns buscaram consolidar as lições do programa com a produção de propostas, estudos e minutas, como forma de encarar a instabilidade política. Ou seja, não somente tentaram transformar o programa, mas também buscaram garantir sua continuidade a longo prazo. Enquanto alguns privilegiaram causas mais gerais ou mais…