Minuta Direito Empresarial

de Incentivos Nos casos em que a decisão seja favorável, no âmbito de projectos que recorram ao subsídio a fundo perdido previsto no ponto 2.2, a notificação mencionada no ponto anterior deve ser acompanhada de minuta do contrato de concessão de incentivos a celebrar com o IEFP, I. P. (minuta no Anexo 7), para assinatura pelos promotores e devolução no prazo máximo de 6 meses contados a partir da data de notificação da decisão de aprovação. 3.7 - Acumulação do montante global das…

sustentáveis de vida e desenvolvimento humano sustentável. Integridade ecológica é um tema maior. Entretanto, a Carta da Terra reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico eqüitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis. Consequentemente oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável. A redação da Carta da Terra envolveu o…

DO CONSUMIDOR CRÍTICAS ÀS PROPOSTAS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO Advogado, consultor jurídico, membro da Academia Paulista de Direito, da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de S. Paulo (Brasil), e professor especialista, por notório saber, pela Faculdade de Direito da U.S.P. em Direito do Consumidor; foi Procurador Geral de Justiça do Estado de S. Paulo, primeiro Promotor de Justiça do Consumidor do país (1983), instituidor das…

Agravante: Advogado, OAB, Endereço Profissional: Rua ___, CEP: ___, Cidade/Estado. Patrono do Agravado: Advogado, OAB, Endereço Profissional: Rua ___, CEP: ___, Cidade/Estado. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: Empresa A Agravado: Empresa B Autos nº: 10000001 Vara de Origem: ___ I – CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE Consoante se depreende fls. ___, o agravante foi intimado da decisão no dia ___,…

planejamento serve, antes de mais nada, para nortear decisões. Exemplo de decisões tomadas em nível estratégico: Novo produto; Ampliação da empresa; Novas estratégias de marketing; Ampliação do mix de produtos; Exportação; Parcerias empresariais; Atuação no comércio eletrônico (WWW); Redução do tamanho da empresa; Mudança no nome; Fusão com outra organização; Outras. Ao Planejamento Tático cabe acatar as decisões do planejamento estratégico planejar e…

ato, constituir, como de fato constituído têm, uma sociedade simples limitada, que será regida pela Lei nº 10.406/02, combinado com o decreto-lei nº 9.295/46, bem como, pelas seguintes cláusulas e condições: 1ª - A sociedade girará sob o nome empresarial Panificadora e Confeitaria Estação do Sabor Ltda e terá sede e domicílio na Avenida Olívio Francischini, nº 100 Parque Ortolândia- 13.184-160 - Hortolândia- SP. 2ª - Seu objeto social será a produção e comercialização de produtos…

desenvolver planos de negócios a fim de trazer melhorias para a organização. DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO Denominação e forma de constituição ARMAZÉM NACIONAL COM. ALIM. LTDA, CNPJ; 06.300.320-0001-43. Situada no Condomínio Empresarial Cotia, Sociedade Empresarial Limitada, Aberta em 18/02/2004, sob a atividade econômica de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. Fonte: Imagem retirada do site oficial…

entidades públicas empresariais e as empresas às quais o Estado tenha concedido direitos especiais ou exclusivos encontram-se abrangidas pela presente lei, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2 — As empresas encarregadas por lei da gestão de serviços de interesse económico geral ou que tenham a natureza de monopólio legal ficam submetidas ao disposto na presente lei, na medida em que a aplicação destas regras não constitua obstáculo ao cumprimento, de direito ou de…

....225  Um ensaio teórico sobre a inserção do desenvolvimento da Amazônia frente às relações internacionais e inter-regionais.......................................................................................241  Responsabilidade Social Empresarial: Um estudo de caso na Amazônia.....................254  O Contador e a revolução digital na atividade contábil: Um estudo de caso com os contadores do município de Mossoró-RN.....................................................................

Embora existam casos de boas práticas, na generalidade, o nível de empreendedorismo formal nacional permanece baixo. Sinal de que há ainda um longo caminho a percorrer em termos de prioridade política e medidas concretas de fomento à iniciativa empresarial no país. Neste sentido o presente trabalho assume-se como um modesto contributo nesse percurso essencial. Um contributo pela via da informação. Assim com a elaboração deste projecto, temos como objectivo produzir um texto que sirva…