Minuta De Promessa De Contrato

JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN NEGRINI BORGES Balneário Camboriú (SC), 16 de junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGSITRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO …

indivisível; e – ( ) Obrigação alternativa. 28. Contrato é o acordo de vontades, expresso ou tácito, manifestado por duas ou mais pessoas, tendo como fim objetos diversos. a – ( ) CERTO b – ( ) ERRADO 29. É chamado contrato de compra e venda quando um dos contratantes se obriga a transferir para o outro a posse de certa coisa e outro a pagar certo preço em dinheiro por esta posse: a – ( ) CERTO b – ( ) ERRADO 30. Cheque é: a – ( ) a Promessa de pagamento emitida a…

créditos (art. 83). Neste sentido, salienta Francelino de Araújo (1996, p. 11), que a falência constitui-se “um conjunto de bens de execução forçada coletiva patrocinada pelo Estado que, visando à proteção do crédito como fator de riqueza, cumpre a promessa de partilhar os bens do devedor para que haja a par conditio creditorum”. III. NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA Instituto complexo, a falência abarca preceitos de diferentes ramos do direito, tais quais aqueles provenientes do…

NOTARIAIS – ART. 291 A 316 SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES – ART. 291 A 303 SEÇÃO II - DA ESCRITURAÇÃO – ART. 304 A 307 SEÇÃO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – ART. 308 A 314 CAPÍTULO V - DO TABELIÃO E OFICIAL DO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS E FLUVIAIS – ART. 315 A 316 TÍTULO III - DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA. CAPÍTULO I SEÇÃO I - DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO – ART. 317 A 333 - DO CHEQUE – ART. 334 A 340 …

CONFIDENCIAL CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO E PARCERIA EMPRESARIAL - “SISTEMA BBOM” - Modalidade / Rastreadores, Monitoramento e Rastreamento Pelo presente instrumento, NOME: CPF/MF PIS: (se houver) Número do RG UF Órgão Expedidor Data da Expedição ENDEREÇO: (rua, avenida, complemento e nº) Bairro Município UF CEP Telefone ( ) E-mail Celular ( ) SKYPE Fax doravante simplesmente denominado “ASSOCIADO”; e EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E…

Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de obras e contratos. O objetivo maior da disciplina é alertar o cidadão e futuro profissional da engenharia quanto à importância do conhecimento, do cumprimento e das restrições impostas pela legislação, bem como de alguns direitos ou diplomas legais…

CONTRATO DE CONSÓRCIO SÃO PAULO MAIO/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. CONSÓRCIO MERCANTIL OU PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 04 2. REQUISITOS 06 2.1. SUBJETIVOS 06 2.2. OBJETIVOS 10 2.3. FORMAIS 13 3. CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO 18 3.1. EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A FORMAÇÃO 18 3.2. LEGISLAÇÃO E CONCEITOS PRELIMINARES 20 3.3. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 21 3.4. BENS OBJETO DO

pontos mais importantes da Lei 4.591, consoante seu art. 32, reside na necessidade de toda “incorporação” ser registrada no cartório de registro de imóveis da circunscrição do terreno, obrigatoriamente antes do incorporador poder iniciar a venda (ou promessa de venda) do empreendimento. Para dar entrada nesse registro, porém, cabe ao incorporador providenciar uma série de documentos: § certidões ou documentos que visam atestar a situação regular da incorporadora, dos seus sócios, do…

venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do respectivo preço; d) da venda ou promessa de venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, tais como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza com ou sem rateio de despesas de manutenção, mediante oferta pública e com pagamento antecipado do preço; e) da venda ou…

recursos para o sacado, porém, com um deságio sobre o valor emprestado, podendo ser de duplicatas ou cheques. O factor é uma prestadora de serviço comercial, que de acordo com Fortuna (2005) se destina à compra de direitos por parte de um contrato mercantil de venda, desenvolvida por uma empresa de caráter comercial. Em 1998, segundo Fortuna (2005), o factoring deixou de ser protegida pelas regras do mercado financeiro e desde então é uma atividade comercial e mercantil que…