Minuta De Advogado Para Inventario Extrajudicial

ProcuradorChefe são nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado (a definir). V – dispor sobre as Diretorias, Delegacias Regionais e Unidades Avançadas; § 1º A nomeação do Procurador-Chefe será precedida da anuência do Advogado-Geral da União. VI – autorizar o Presidente a adquirir, conceder e alienar bens imóveis; § 2º Os demais cargos em comissão e funções gratificadas são providos por ato do Presidente do INTERBRAS. VII – autorizar os…

registro na CVM 37 6.3 - Breve histórico 38 6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas 39 6.6 - Informações de pedido de falência fundado em valor relevante ou de recuperação judicial ou extrajudicial 41 6.7 - Outras informações relevantes 42 7. Atividades do emissor 7.1 - Descrição das atividades do emissor e suas controladas 43 7.2 - Informações sobre segmentos operacionais 45 7.3 - Informações sobre…

estou falando disso tudo. Estou fazendo isso, botando tudo em um saco só porque a doutrina bota. Então a atividade intelectual, a prestação de serviço é empresarial, mas quando eu estou prestando um serviço intelectual não é empresarial. 22 O advogado é prestação de serviço? É. Mas é prestação de serviço intelectual. Ele é empresário? Não. O médico é a mesma coisa, o contador o economista, o dentista, é a mesma coisa, todos eles prestam serviço de natureza intelectual. São…

das entidades vinculadas ao Ministério; III – fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades sob sua coordenação, quando não houver orientação do Advogado-Geral da União; IV – elaborar notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos, dentro das áreas de sua competência, por solicitação do Ministério de Estado; V – assistir ao Ministro de Estado…

entidades e fundos. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). § 2º A empresa, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou…

Examinar e aprovar os relatórios e prestações de contas relativos aos exercícios anteriores; V - Indicar servidor da SEJEL para a execução das tarefas de apoio administrativo e para secretariar as suas reuniões, bem como indicar um Contador e um Advogado para o assessoramento técnico especializado que se fizer necessário; VI - Baixar normas e instruções complementares disciplinadoras da aplicação dos recursos financeiros disponíveis; VII - Normatizar e fiscalizar a atividade de…

entidades e fundos. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). § 2º A empresa, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou…

entidades e fundos. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). § 2º A empresa, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou…

vida civil. Se a pessoa pode representar o poder público, exercer uma função pública seria contra-senso tratá-lo como incapaz. Pela colocação de grau em curso de ensino superior - a hipótese é de difícil acontecimento. Implicará alguém se tornar advogado, médico, economista antes dos 18 anos. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria - a lei supõe que, se alguém é…

Pública do Município de São Paulo. • Ato nº 413/92. Cria a Comissão de Avaliação de Documentos - CAD destinada a estabelecer os critérios para destinação e custódia dos documentos da Câmara Municipal de São Paulo. (Alterado pelo Ato nº 414/92). • Minuta de Decreto que consolida normas para avaliação, guarda e eliminação dos documentos públicos municipais que compõem os arquivos da administração direta e indireta do Município de São Paulo, de autoria de Daíse Apparecida Oliveira, Ieda…