Minifúndio

5.3. Minifúndio O minifúndio, segundo definição expressa do Estatuto da Terra, art. 4º, inciso IV, é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da Propriedade Familiar. Ou seja, o minifúndio é uma área de terra, cujas dimensões não são suficientes para absorver o trabalho da família e garantir o seu sustento. O minifúndio é combatido e desestimulado, pois se constitui uma distorção no sistema fundiário brasileiro, eis que uma terra que não consegue ser trabalhada e gerar o sustento suficiente para uma unidade familiar, não cumpre sua função social. Além disso, o minifúndio não gera impostos, nem viabiliza a obtenção de financiamentos bancários para o minifundiário. O grau de lesividade/nocividade do minifúndio possui três aspectos: 1. o minifúndio é condutor de uma renúncia de produtividade, derivada de suas míseras dimensões de área espacial; 2. o minifúndio prejudica o crescimento/desenvolvimento de uma região onde está localizado; 3. o interesse coletivo converge para a destruição do minifúndio, pois este é nocivo ao interesse público. A propriedade minifundiária afeta a sociedade como um todo, eis que este inviabiliza a maior efetividade do objetivo do direito agrário, que é a terra ser explorada e gerar riquezas. Segundo o Princípio da Indivisibilidade do Imóvel Rural (art. 65 do Estatuto da Terra), de sorte que não se gere imóvel rural inferior ao módulo rural. O art. 65 é bem didático quanto aos seus termos: Art. 65. O imóvel…

Minifúndio, Pequenas e Médias Propriedades Minifúndio é todo imóvel com área cultivável inferior ao módulo rural, a palavra também serve para indicar uma propriedade rural que possua a menor dimensão possível. Na história do Brasil, o minifúndio já se fazia presente no período anterior à ocupação portuguesa, os indígenas mantinham pequenas roças com as culturas que mais apreciavam, realizado trocas eventuais com as tribos vizinhas. Com a colonização, surgem minifúndios cultivados…

Minifúndios e latifúndios Vanessa Peter Thalyane Jaudy Vania Trajano Direito Agrário E Ambiental Sorriso MT 2014 Vanessa Peter Thalyane Jaudy Minifúndios E Latifúndios Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina Direito Agrário e Ambiental ministrada pela profª Vania Trajano do curso de Técnologia Em Agronegócio. Vania Trajano Sorriso MT 2014 Introdução O…

Geografia A Agricultura Fatores Naturais: -Clima (temperatura, humidade, insolação) -Solo -Relevo Fatores Humanos: -Densidade populacional -Sistemas económicos e políticos -Técnicas de trabalho e meios utilizados -Grau de formação dos agricultores Agricultura Tradicional Propriedades: minifúndios Características: -Elevada percentagem de população agrícola -Tarefas agrícolas exclusivamente manuais -Produção para autoconsumo -Organização das…

envelhecidos; - Dificuldade de introduzir a mecanização em áreas de minifúndio ou de difícil acesso. Grande importância nas regiões de: - Trás-os-Montes; - Alentejo; - Beira Interior. A sua produção tem tido uma evolução positiva, embora ligeira. Grande importância nas regiões de: - Trás-os-Montes; - Ribatejo; - Oeste; - Beira Litoral. Tem tido um grande crescimento, particularmente desde 1986, nomeadamente através de apoios para: - introdução de sistemas de…

capitalização, baixo nível tecnológico, mão de obra empregada em condições precárias e, consequentemente, com baixa qualidade de vida. 2 – O que é minifúndio? O minifúndio é um regime de propriedade agrária caracterizado pelo pequeno tamanho das propriedades rurais, pois eles plantam e produzem para poucas pessoas, diferente da produção em alta escala, que produz para a família, para venda e exportação. Estas pequenas propriedades agrícolas estão ligadas à exploração através da…

famílias rurais1 . É aquela em que, basicamente, a plantação é feita geralmente em pequenas propriedades (minifúndios), com pouco (ou nenhum) recurso tecnológico. Os instrumentos agrícolas mais usados são: enxada , foice e arado. Raramente são utilizados tratores ou outro tipo de máquina. A finalidade principal é a sobrevivência do agricultor e de sua família, não para a venda dos produtos excedentes, em contraposição à agricultura comercial. Pouco o nada difere da agricultura…

setor primário responsável por gerar 22% de empregos para a população ativa, 20% das importações são de produtos agrícolas e segundo o IBGE representa 10% do nosso PIB. (http://www.agricultura.gov.br/.) Nesse contexto, se faz necessária a intervenção do estado nesse setor, responsável pela estabilidade econômica do país, por meio de medidas de fiscalização e penalizações. A política agrária combate propriedades rurais deficientes e improdutivas, que consequentemente não seguem os…

SOBRE: DEFINIÇÃO SOBRE MINIFUNDIÁRIO E LATIFUNDIÁRIO NOME DO ALUNO: Diego Silva Cardoso 2014 1. INTRODUÇÃO Os Minifúndios no meu ponto de vista são pequenos produtores cujo qual a maioria das vezes trabalha em grupo com a família para facilitar a mão de obra e diminuir gastos com funcionários. São considerados minifúndiarios pelo fato de não ter condições e apoio de possuir a tecnologia necessária para seu negocio, quase…

km² e 6.738 habitantes. Possui a economia voltada ao setor agropecuário tendo como maior expressão a produção leiteira com criação de gado da raça Jersey e produção de matrizes leiteiras reconhecida por sua categoria genética produzindo leite de excelente qualidade, em torno de 09 milhões de litros ao ano. Constituído por pequenas propriedades rurais e minifúndios, destaca-se a produção de milho, soja, pêssego arroz e a avicultura. Na zona urbana destacam se as olarias, com…