Mini Monografia Menor Infrator

animais da crueldade e dos maus-tratos, foram as Ordenações Manoelinas, em 1521, com a proibição da caça a perdizes, lebres e coelhos, com fios, rede ou quaisquer outros instrumentos que causassem sofrimento na morte dos animais. A pena prevista para o infrator era o pagamento de “mil réis” e a perda dos instrumentos e dos cães utilizados na caçada (NOGUEIRA, 2006, p.109). A mesma autora argumenta que depois de mais de quatrocentos anos, em 10 de julho de 1934, deu-se o grande passo em…

Assim, será explicado porque o casal homoafetivo é considerado família. O estudo monográfico tem o objeto de apontar os pontos positivos da uma Adoção por Casal Homoafetivo, pois, sem estas uma série de problemas poderiam acarretar para o menor, podendo mais tarde vir a causar transtornos sociais. Embora a adoção por casal homoafetivo não esteja prevista no Ordenamento Jurídico Brasileiro, será mostrado que há possibilidade dessa prática com fundamentos no permissivo legal.…

de plasmaféreses, em cada mini-pool de plasma (indicando a quantidade de unidades de plasma 9 ou de plasmaférese que constitui o mini-pool), e no lote de fracionamento (indicando o volume médio do lote de fracionamento). 16.2.- O solicitante de Registro ou Revalidação do registro de Hemoderivados, ao protocolar sua petição, deve apresentar documentação sobre os testes de PCR (NAT) realizados em cada unidade de plasma ou unidade de plasmaféreses, em cada mini-pool de plasma…

CURSAR (EM OUTRA UNIDADE OU TURNO) CONSTANTES DO PLANO DE ESTUDO PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO A PAGAR CH até 4 horas semanais CH maior que 4 horas semanais e menor ou igual a 8 semanais CH maior que 8 horas semanais e menor ou igual a 12 semanais CH maior que 12 horas semanais e menor ou igual a 16 semanais CH maior que 16 horas semanais e menor ou igual a 20 10% horas horas horas horas 20% 30% 40% 50% semanais 21.1) Os percentuais de acréscimos fixados terão validade a partir da…

8 1 INTRODUÇÃO Esta monografia enfatiza o tema responsabilidade civil relacionada ao dano estético, explanando a respeito do dano moral e o dano material. Aborda a origem da responsabilidade civil e do dano estético, analisa as espécies de danos e as consequências que podem gerar na vida da vítima. Ainda analisa a responsabilidade gerada por esses danos e como se dá a reparação. A questão norteadora averigua se, para fins de responsabilidade civil o dano estético existe, se é…

1994. p.10. 9 TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: Como Começar. RJ: PMERJ, 1994, p.04. 10 FERREIRA, Carlos Adelmar. Implementação da Polícia Comunitária – Projeto para uma Organização em Mudança. SP: PMESP, CSP-II/95, Monografia. p. 56. tan London Police Department: “Polícia Comunitária é uma atitude, na qual o policial, como cidadão, aparece a serviço da comunidade e não como uma força. É um serviço público, antes de ser uma força pública. O Chief…

........................................................................ 48 REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 50 8 1. Introdução A presente monografia tem por objeto principal o estudo da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. Inicialmente, no primeiro capítulo foi feito um estudo acerca das considerações gerais no que diz respeito às provas no processo penal, como…

da UFRGS no Núcleo de Estudos sobre Corpo e Saúde (NUPACS) sob orientação de Daniela Knauth. A menção honrosa nesta mesma categoria foi atribuída ao ensaio de Patrice Schuch sobre o movimento de educadores populares que trabalham com jovens infratores. Este ensaio é fruto de tese de doutorado produzida sob orientação de Claudia Fonseca no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UFRGS, onde hoje Patrice atua como bolsista recém-doutora no Núcleo de Antropologia e…

Institucional. 8 LOPES, Carlos Alberto Loiola & ARRUDA, Carlos Eduardo. O CIOPS - Centro Integrado de Operações de Segurança como paradigma tecnológico de comunicações e seus benefícios para o sistema de segurança pública do Estado. Ceará: Monografia do CSP, 1999. 23 Organograma da Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania SECRETÁRIO Corregedoria-Geral dos Órgãos da SSPDC Conselho Estadual de Segurança Pública SUBSECRETÁRIO Assessoria de Planejamento…

do pessoal; iniciativa e espírito de equipe. Ao todo, Fayol conseguiu apontar 14 princípios, que poderão nortear os caminhos da organização para se atingir objetivos. Os princípios propostos por Fayol são empregados nas organizações, em maior ou menor grau, em todo o mundo, inclusive por entes e órgãos estatais, tal como ocorre no Brasil. 2.2 A Administração Pública no Brasil A etimologia da palavra Administração decorre do latim administratio e significa ação de administrar,…