Mini Artigo Acesso A Cidadania E Justiça

BREVE HISTÓRICO DA QUESTÃO HABITACIONAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Fernanda Guimarães Correia* 1. Cidadania, Pobreza e Política Habitacional O início de uma discussão sobre pobreza passa, necessariamente, pelo reconhecimento de que a pobreza em sua forma extrema, a miséria, é socialmente inaceitável. Nesse sentido, as políticas públicas elaboradas a partir da redemocratização brasileira deveriam visar, fundamentalmente, a eqüidade na distribuição dos bens sociais. No que se…

concordância com seu verdadeiro sexo: o sexo psicológico. O direito, a psicologia e a medicina devem contribuir na diminuição do sofrimento das pessoas, reconhecendo o direito do transexual em adequar sua genitália e sua documentação.” Muitos autores de artigos do ramo do Direito apoiam o mesmo ponto de vista, mostrando que o Direito deve servir para englobar todos os indivíduos independentes de sua opção sexual, visando reconhecer os direitos do transexual, direitos básicos concedidos a…

nível de ensino: ela será assumida pelas Instituições Superiores nos vestibulares? É necessário o estabelecimento de inadiável diálogo democrático em torno destas questões. O presente artigo nasce como uma tentativa de contribuição neste âmbito. Palavras-chave: filosofia, educação, ensino médio, filosofar, cidadania. Riassunto L‘attività filosofica, inseparabile del processo educativo, come ogne attività umana libera, mai è neutrale. Dev‘essere assunta con una grande…

práticas que pregam modalidades de tratamento mais humanizadas e afinadas com movimentos de direitos humanos e dos trabalhadores em saúde mental, abertura política e redemocratização e que culminaram com abordagens ampliadas de cuidado, respeito e cidadania para com o doente mental. Conta com leitos de emergência (Serviço de Recepção e Intercorrência/SRI), Enfermaria de Pacientes Agudos Feminina, e Masculina, Enfermaria de Longa Permanência, Enfermaria Mista para Dependentes Químicos…

relevância, uma vez que faz parte do projeto de reforma política que foi votado no senado (onde foi mantido o voto obrigatório) e está em análise para votação na Câmara dos Deputados. Através de pesquisa bibliográfica e opinião de eleitores, esse artigo tem o intuito de tentar entender como chegamos ao status de obrigatoriedade do voto em uma democracia e se, oportunamente, seria possível a instalação do voto facultativo. 1 INTRODUÇÃO O voto é o maior instrumento utilizado…

princípios fundamentais da prestação dos serviços o controle social, que deverá ocorrer em todas as funções de gestão: planejamento, regulação, prestação dos serviços e fiscalização. A meta posta para o Brasil nos próximos 20 anos é universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico de qualidade, com equidade e integralidade das ações. O saneamento básico passa a ser entendido como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo dos resíduos soldos e limpeza pública e o…

Em favor do preso que não foi julgado existe a presunção de inocência. Essa presunção só realmente vigora em favor de cidadãos poderosos, eventualmente aprisionados, fato bem raro. Os presos também tomam consciência de seus direitos. Seu grito de justiça é, às vezes, o grito surdo do desespero através da “rebelião”. Não se lhes reconhece o direito de auto-organização. Talvez, em parte, o poder que têm, dentro dos presídios, certas organizações criminosas decorra da inexistência de…

TEMOTEO EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO E RECICLAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA DE CIDADANIA ANTONIO ANÍSIO DA FROTA. CRATEÚS-CE 2013 DAYRLA PEREIRA TEMOTEO EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO E RECICLAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA DE CIDADANIA ANTONIO ANÍSIO DA FROTA. Monografia apresentada ao curso de Ciências Biológicas (Licenciatura Plena) da…

............ 16 1.2 Constituição Brasileira de 1988 ............................................................................. 17 1.2.1 Constituição, Estado e a Importância da Democracia ........................................... 19 1.2.2 A Cidadania Participativa na Sociedade ................................................................ 20 1.2.3 O Sentido da Democracia ...................................................................................... 20 1.2.4 Democracia…

sentido, reza os artigos 251 e 794 do CPP que cabe ao juiz promover a regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, podendo para tanto fazer uso da força pública; e, segundo o artigo 795 do CPP, no decorrer da audiência, ou sessão, os espectadores não poderão se manifestar, em caso contrário, o juiz fará com que estes se retirem da sala, e em caso de resistência serão presos e autuados; e no mesmo sentido o artigo 445, II e III do CPC. Segundo o artigo 25 do…