Miguel Fontes Recebeu A Incumbencia

nova Constituição em 1946, pensou-se logo em um novo Código Penal, sendo assim, o douto jurista Nelson Hungria que foi ministro do Supremo Tribunal Federal e revisor do anteprojeto que se transformou no Código Penal de 1940 destacou ao governo a incumbência de elaborar o anteprojeto de Código Penal, sendo este apresentado em 1963 e divulgado amplamente para que pudesse receber as mais diversas sugestões, dentre muitas, destaca-se as ofertadas pelos Conselhos da Ordem dos Advogados e…

2005. Profª. Eleonora Milano Falcão Vieira, Msc. Coordenadora de Monografia do CCN Professores que compuseram a banca examinadora Prof. Dr. Luiz Alberton Presidente Prof. Alexandre Zoldan da Veiga Membro Prof. Marco Antônio Bisca Miguel Membro 4 Dedico este trabalho: Aos meus pais Guilherme e Edna, meus primeiros incentivadores; Aos meus irmãos Luiz Guilherme, Ana Luiza e Maria Fernanda. 5 AGRADECIMENTOS A todos aqueles que direta ou…

as regras jurídicas asseguram-lhe a liberdade externa na convivência social”. 17 Destarte, pode-se afirmar que as regras morais, nesta visão garantiriam a liberdade pessoal íntima, enquanto liberdade externa ou social é garantida pelo direito. Miguel Reale, na construção teórica da tridimensionalidade do direito, interpôs o que era direito e valor no mesmo plano, e assim constituiu o “elemento moral e valorativo como essencial ao direito”, referenciado por Diogo de Figueiredo…

Cunhagem manual A técnica de cunhagem, a partir do séc. VII até o séc. V a.C. - em princípio - ficou inalterada. Um disco de metal aquecido até aproximadamente 800 °C, fixado na bigorna, submetido a duas impressões diferentes. A face do disco que recebeu a impressão principal (embutido na bigorna), chamava-se anverso. O cunho móvel bateu a face do reverso. As cunhagens dos séc. VII e V a.C. apresentavam uma marca típica no reverso - denominada "quadrado incuso". O valor…

sobrevivência do paciente seriam nulas. O indicador e o polegar esquerdos do médico esticaram a pele abaixo do pomo de Adão, escolhendo o anel da traqueia que seria secionado pela incisão. Estendida para o lado, num gesto mecânico, a mão direita recebeu o bisturi, cuja lâmina em forma de meia-lua brilhava à luz forte do refletor preso no teto. Quando o cirurgião encostou o aguçado fio de navalha na garganta do doente, acabou a luz do hospital e a sala foi tomada por completa…

A escolha da imprensa como fonte de pesquisa justifica-se por ser um espaço de excelência para se compreender a dinâmica da sociedade com relação ao seu modo de pensar e como veículo de formação cultural e moral do povo. Palavras-chave: imprensa, educação, república, ensino laico. 9 SUMÁRIO Introdução O Novo Modelo Republicano de Educação A Laicização do Ensino A imprensa como fonte para a História da Educação Procedimentos Metodológicos e análise das fontes 10 11 15 21…

_____________________________________ Prof. Dr. Ivo José Dittrich Unioeste _____________________________________ Profa. Dra. Márcia Maria Mendes Motta UFF Foz do Iguaçu, PR 2013 À minha esposa Salete Gallas que me ajudou vasculhando fontes, na realização de entrevistas, nas correções de textos e na compreensão do meu distanciar no momento da escrita. Ao casal Abílio e Zélia Santini pela inspiração para realizar esse trabalho e pelo exemplo de solidariedade que…

trabalho expresso no projeto político-pedagógico e em planos da escola, em que se conformam as condições de trabalho definidas pelas instâncias colegiadas. § 1º As instituições, respeitadas as normas legais e as do seu sistema de ensino, têm incumbências complexas e abrangentes, que exigem outra concepção de organização do trabalho pedagógico, como distribuição da carga horária, remuneração, estratégias claramente definidas para a ação didático-pedagógica coletiva que inclua a…

Crimes Hediondos .... 142 3.3.6 Reconhecimento das Uniões Homoafetivas ................................................... 144 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 147 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS .............................................................. 152 RESUMO A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito e pretende abordar o Ativismo Judicial e a sua…

Educação Básica do Brasil. Entretanto, se sabe que essa responsabilidade não recai somente sobre o GovernoFederal. Ele tem suas atribuições, mas também as divide com o Governo Estadual e Municipal. Os Estados devem, entre outras incumbências, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino. Deve também procurar elaborar eexecutar políticas e planos educacionais, podendo baixar normas complementares, juntamente com o…