Microssistema Hidrelétrico

das acções sociais individuais. Ou seja, o exame das práticas quotidianas não implica um puro retorno aos indivíduos, desenquadrados do contexto social em que se movem. Por outro lado, o insistente acento nos “resíduos quotidianos” ou nos “microssistemas sociais”, ou ainda, o excessivo acento colocado sobre a omnipresente normatividade da vida social, podem levar à infravaloração de elementos tão importantes quanto a dimensão temporal, cuja presença é indiscutível na análise dos processos

participação pública ambiental, fundada na garantia do acesso participativo à justiça, própria do Estado DemocráticoParticipativo. Nessa linha de raciocínio, proceder-se-á, de início, ao exame do sistema de direito processual coletivo como microssistema processual apto a promover a participação pública na defesa do meio ambiente. Em seguida, passar-se-á ao estudo pormenorizado da adequação dos diversos institutos processuais para concretizar a almejada participação ambiental, a…

Nesse cenário em que o Estado deixa de ser ator privilegiado, para se converter num protagonista entre tantos outros de negociações econômicas e sociais, o direito positivo não encontra saída. 314 § antropologia e direito Cede espaço a microssistemas legais e cadeias normativas informais, caracterizadas não só pela multiplicidade e variedade de regras e mecanismos processuais, como também pela natureza provisória e mutável de suas engrenagens e prescrições. Em outras…

utilizado com o objetivo de discutir o próprio mérito da ação principal, in casu, a questão da possibilidade ou não de convalidação das licenças ambientais expedidas sem consideração dos efeitos cumulativos ou sinérgicos entre os empreendimentos hidrelétricos instalados numa mesma região da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio. III - Em relação à alegação de grave lesão à ordem e economia públicas, denota-se que a preocupação contida na ação civil pública analisada pelo Poder…

estímulos à criação e 2871/3494 desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor, dentre outros instrumentos. O Código de Defesa do Consumidor trouxe uma série de normas que iluminam a relação de consumo e dão as diretrizes hermenêuticas do microssistema. Frise-se que o próprio direito do consumidor decorre de um fundamento da República Federativa do Brasil, inserto no art. 1º, III, da Carta Magna, que é a dignidade da pessoa humana. Desse modo, o princípio da vulnerabilidade…