Microempresas E Politica Fiscal

Participantes: órgãos federais competentes e entidades vinculadas ao setor. Atribuições: Tratar dos demais aspectos da lei. Orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das MPE´s, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação. 5 Definição de MPE Limite de receita bruta anual Microempresa: pessoa jurídica que aufere em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00; Empresa de Pequeno Porte: pessoa jurídica que…

crescer seu negócio. Nos últimos anos, governo percebeu a necessidade de criar leis para facilitar a formalização desses negócios, como a lei 123/06 que ampara a micro e pequena empresa e a lei 128/08 do empreendedor individual, desenvolvendo políticas públicas de apoio ao empreendedorismo, que hoje abrange grande parte dos brasileiros. Eles certamente se unirão aos empreendedores já estabelecidos – verdadeiros geradores da riqueza nacional – para aumentar nossa vitalidade…

essas operações. 2 DESENVOLVIMENTO A empresa Línea Comércios Móveis ltda. comercializa mesas e cadeiras executivas, são elas a mesa executiva Job 9000 e cadeira presidente Executive 2000. A empresa apura todos os impostos sem nenhum incentivo fiscal e tributário, assim sendo apura o ICMS, PIS e COFINS de forma não cumulativa, sendo que as alíquotas destes impostos no credito nas compras e no débitos nas vendas são: ICMS,18%, PIS 1,65% COFINS 7,6%. Na ficha de controle de estoque…

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA ALEX DIEGO DE SOUZA QUEIROZ A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS MICROEMPRESAS NO SETOR DE mATERIAL DE coNSTRUÇÃO EM FEIRA DE SANTANA: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA CENTRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. SALVADOR-BA 2010 ALEX DIEGO DE SOUZA QUEIROZ A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS MICROEMPRESAS NO SETOR DE mATERIAL DE coNSTRUÇÃO EM FEIRA DE SANTANA: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA CENTRO MATERIAL DE…

Sumário 1 - Introdução 3 2 – Simples Nacional 4 2.2 – Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP) 4 2.3 – A opção pelo Simples Nacional não pode ser efetuada a qualquer tempo 6 2.5 – Sobre PGDAS-D 6 3 – Tributos Abrangidos pelo simples 7 4 – Cálculo do Simples Nacional 7 4.1 – Apurando a alíquota com o início de atividade 8 4.2 – Cálculo do Simples Nacional quando uma venda passada for cancelada no próximo período de competência 11 4.3 – Comparação dos tributos devidos pelas empresas de

..... 5 Legislação Específica .............................................................................................. 8 Esclarecimentos Tributários .................................................................................. 15 Microempresa Legislação Federal......................................................................... 18 Passo a Passo para Registro................................................................................... 23 Marcas e Patentes ..............

1 A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PARA AS PEQUENAS E MICROEMPRESAS Marluci Moraes Pereira1 RESUMO: O artigo tem por objetivo demonstrar a importância da gestão para as pequenas e microempresas brasileiras e sua relevância no contexto nacional enquanto responsáveis pela maior parte da geração de empregos no país. Além disso, busca-se demonstrar qual é o perfil dos pequenos e microempresários e os fatores que eles consideram importantes para a sobrevivência das suas empresas no…

A macroeconomia é a parte da economia que se encarrega de estudar o funcionamento econômico em geral, bem como as políticas econômicas que são adotadas em larga escala, por exemplo, em um país. Isto é, engloba a sociedade em seu conjunto funcionando ao mesmo tempo, não de forma independente. Algumas das variáveis mais usadas são o Produto Interno Bruto, a taxa de desemprego, os níveis de impostos ou a taxa de juros, entre outros. A microeconomia é a parte que se encarrega do…

número de pessoas que ocupam e do setor em que atuam. Outro critério que define o porte da empresa é o seu faturamento. Ele foi definido pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que institui um regime tributário diferenciado denominado Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). O segundo critério impõe algumas limitações como adesão apenas das micros e pequenas empresas e a…

Quantitativos e Especificações dos itens Anexo II – Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Identificação dos Envelopes; Anexo IV – Recibo de Documentos; Anexo V – Modelo de Declaração; Anexo VI – Declaração Comprobatória de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; 1 – DA LICITAÇÃO 1.1 – Do Objeto A presente licitação destina-se a selecionar proposta(s) para a aquisição de material de limpeza, higiene e outros para as Unidades Escolares pertencentes a…