Meu Avo E Eu

O direito de visita dos avós A inclusão de um parágrafo único ao artigo 1.589 do Código Civil, que estendeu o direito de visita aos avós , trouxe a estes o reconhecimento inexistente durante muito tempo no ordenamento jurídico que, de certa forma, pela sua ausência, implicou na educação dada inicialmente ao menor, durante a convivência com seus avós, sendo sanado somente no ano de 2011, quando felizmente ocorreu a inserção deste parágrafo único ao referido artigo. É de extrema…

Sul de Minas, Pouso Alegre MG, sito na Av. Doutor João Beraldo, nº1075, Centro, Pouso Alegre – MG, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face da avó paterna, GERALDA MARIA DA SILVA LIMA, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua D, nº 195, Bairro São Pedro, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1 - DOS FATOS: A genitora dos requerentes e o pai dos…

instrumento de mandato anexo, propor a presente AÇÃO DE GUARDA em face de sua neta Ana Luíza, brasileira, menor, impúbere,residente e domiciliada no mesmo endereço que a avó, ora proponente, e representada pela mesma, pelos fatos e fundamentos a seguir declinados: DOS FATOS A menor, Ana Luíza, e sua mãe, Sra. Debora, sempre residiram com a avó materna, ora proponente, sendo que esta sempre foi a responsável de fato pela criança, haja vista que sua genitora sofria de epilepsia e não…

ARCÁ-LOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À RESPONSABILIDADE DOS PAIS. DESSA FORMA, SOMENTE EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO OU DE CUMPRIMENTO INSUFICIENTE PELOS PAIS É QUE SE PODE FALAR EM OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. CONFIGURADA A CAPACIDADE DE OS PAIS PRESTAREM ALIMENTOS AO FILHO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DEVIDO PELO AVÔ. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária,…

CÍVEL DA COMARCA DE __________, ESTADO DE __________. __________, brasileira, solteira, menor, nascida aos __ dias do mês de __________ de 19__, filha de __________, e neta da Srª __________ e do Sr. __________, neste ato representada por sua avó materna __________, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da cédula de identidade nº __________, e inscrita no CPF nº __________, ambas residentes e domiciliadas na Rua __________, n.º __, bairro __________, nesta cidade…

anos, neto da Requerente. 1.2 – Desde tenra idade, a menina reconhece o ex-padrasto como pai, chamando-o carinhosamente de “pai fulano” e todos os demais familiares dele como seus, freqüentando assiduamente a casa da Requerente, que reconhece como avó. 1.3 – Desde sempre, é a Requerente quem arca, como pode, com as despesas de material, merenda e uniforme escolar da menina, medicamentos, médicos, lazer, vestuário, calçados e tudo o mais que a genitora da criança lhe pede, além de…

DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS: LEI N.º 12.398/20111 Laura Moraes La Porta2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir e analisar, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como Direito à Convivência Familiar, e a importância do vínculo parental na formação dos seres humanos, em especial no que tange ao relacionamento entre avós e netos. Com o surgimento da Lei n.º 12.398/2011, passou a ser outorgado aos avós o direito de visitarem…

Os dez mandamentos para os avós! Uma orientação e uma homenagem ao Dia dos Avós. OS DEZ MANDAMENTOS PARA OS AVÓS 1- Não ficarás irritado com teu neto, a quem acabaste de presentear com um título do clube recreativo, e ainda um pacote dos seus biscoitos favoritos, e que mesmo assim não quer falar contigo por telefone. 2- Permitirás que teus netos tenham outros avós além de ti em certos feriados. 3- Honrarás o pai e a mãe de teus netos e não tentarás tirar-lhes a autoridade. 4- Abrirás

delito relatado no BO 123123 (DOC I), encontra-se atualmente recolhida na Cadeia Pública de 123123/SP conforme Atestado de Permanência Pública (DOC II) , pelos fatos, motivos e direito que a seguir passa a expor: I- DOS FATOS A Requerente é avó materna de QWEQWEQWE, nascido em 12312312, conforme certidão de nascimento anexa (DOC III), portanto mãe da Requerida. Conforme informações da Requerente a criança nasceu do relacionamento da Requerida com ASDASDi Mendes, conforme…

PRELIMINARMENTE A requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, como reza a Lei 1060/50. Pede, conseqüentemente, a concessão de justiça gratuita, juntando para tanto certidão de pobreza (doc, em anexo). DO MÉRITO DOS FATOS: A requerente é avó dos menores Adriano Venâncio de Souza e Maria Vitória Venâncio de Souza, conforme comprovam as certidões de nascimento anexas, vem mantendo financeiramente as crianças, que atualmente têm 6 e 10 anos, pois a sua mãe, Maria…