PPD - eFEITOS DA SENTENÇA PENAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

1. OBJETO 1.1 Linha de Pesquisa Os Efeitos da Sentença Penal em face do Processo Administrativo Disciplinar, e a busca de um padrão nos julgados, com o fito de uniformizar as decisões dos Tribunais de todo país. 1.2 Tema Os Efeitos da Sentença Penal no Processo Administrativo Disciplinar. 1.3 Delimitação do Tema No presente trabalho, pretendemos abordar as questões jurídicas e políticas atinentes aos efeitos da sentença penal no processo administrativo disciplinar no âmbito dos servidores da União, bem como estudar os conceitos, os princípios e as finalidades do processo administrativo disciplinar, quando este está sujeito aos efeitos da sentença penal e quando não está. Para tal tomaremos como norte a Constituição Federal de 1988, através dos princípios nela contidos, a exemplo do princípio do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa e da publicidade. No ramo administrativo, os princípios que irão vigorar serão: princípio da moralidade, da segurança jurídica, do interesse público, da eficiência e da comunicabilidade das instâncias. Através de uma uniformização dos entendimentos dos tribunais de todo o país, buscaremos uma solução para o problema, o que constitui um grande desafio ao Poderes, cujo objetivo seria moldar uma legislação mais específica acerca do assunto. Cumpre ainda nesse projeto, abordar o desafio dos poderes em encontrar uma solução definitiva e positiva em torno do problema, com o fulcro de moldar uma legislação mais…

PROJETO DE ARTIGO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ORIENTANDA: FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA MANAUS (AM) 2014 FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA como requisito…

descrição de processos. Um processo é uma determinada combinação de equipamentos, pessoas, métodos, ferramentas e matéria prima, que geram um produto ou serviço com determinadas características. (PEINADO; GRAEML, 2007) Para Oliveira (2009), fluxograma é uma técnica de representação gráfica que se utiliza de símbolos previamente convencionados, permitindo a descrição clara e precisa do fluxo ou sequência de um processo, bem como sua analise e redesenho. Os aspectos principais de…

unidades organizacional envolvidos no processo. O fluxograma, por meio de símbolos convencionais, representa de forma dinâmica o fluxo ou a sequência normal de trabalho. É uma importante técnica da representação gráfica que permite esquematizar e visualizar os sistemas de forma racional, clara e concisa, facilitando seu entendimento geral por todos os envolvidos. Entre as técnicas de representação gráfica, a mais usada. Por meio dos fluxogramas, podem-se representar os…

representação esquemática de um processo, muitas vezes feito através de gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os elementos que o compõem, ou seja, fluxograma é um gráfico que demonstra a sequencia operacional do desenvolvimento de um processo, o qual caracteriza: o trabalho que está sendo realizado, o tempo necessário para sua realização, a distância percorrida pelos documentos, quem está realizando o trabalho e como ele flui entre os participantes…

Organização e métodos . Organização e Métodos) Organização e Métodos é um conjunto de técnicas administrativas que tem como objetivo principal aperfeiçoar o funcionamento das organizações. Afunção de Organização e Métodos é reconhecida pelas siglas: O&M . Para Oliveira (2005, p.478), a responsabilidade básica da área de Sistemas, Organização e Métodos é a de executar as atividades delevantamento, análise, elaboração e implementação de sistemas administrativos na empresa. O objetivo…

Introdução = Processo Administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública se utiliza para ordenar as questões vividas no âmbito da Administração, nas relações sejam internas, sejam externas. Princípios do processo administrativo O processo administrativo rege-se por princípios que estão insculpidos no âmbito do Direito Administrativo, e não poderia ser diferente, já que é este ramo do Direito Público que tem por missão primordial o estudo, a compreensão e a exata noção do Direito…

Organização e Métodos REORGANIZAÇÃO • Meta: sinergia • Momento certo: – – – – – – Elevados custos Problemas com pessoal Baixo nível de qualidade dos produtos Baixa competitividade do mercado Dificuldade de crescimento e expansão Dificuldade de desempenho operacional e administrativo – Perdas de estoque – Não atinge objetivos 2 Organização e Métodos FASES DA REORGANIZAÇÃO • Determinação dos objetivos e abrangência do trabalho • Identificação detalhada das…

Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira Sistemas, Organização e Métodos 1 APLICAÇÃO DO LIVRO • A estruturação deste Manual do Professor possibilita a realização de aulas e treinamentos com adequada sustentação conceitual e metodológica, bem com forte abordagem prática, o que propicia elevados níveis de motivação e de aprendizagem. • O processo de debate dos assuntos fica estimulado pela perfeita interligação entre todos os assuntos abordados, bem como a apresentação de casos e de…

de representação gráfica, a mais usada pelo analista sistemas, organização e métodos é a do fluxograma. Por meio dos fluxogramas, o analista de sistemas, organização e método pode representar os vários fatores e as variáveis que ocorrem no sistema, circuitos de informações relacionadas ao processo decisório, bem como unidades organizacionais envolvidas no processo. Por outro lado, deve-se ter conhecimento de que os métodos administram são os meios manuais, mecânicos ou eletrônicos pêlos…