Repetição do indebito

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR COLEGIADO DE DIREITO MARCOS VINÍCIUS SANTANA SILVA LEGITIMIDADE ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA Ilhéus – Ba 2012 MARCOS VINÍCIUS SANTANA SILVA LEGITIMIDADE ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA Projeto de pesquisa apresentado à Professora Wilma Vivas, para a obtenção de crédito referente à disciplina Monografia I; Área: Direito Público; Subáreas do conhecimento: Direito Tributário; Direito Constitucional. Professor Orientador: Prof. Harrison Leite Ilhéus – Ba 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESE 6 4 JUSTIFICATIVA 6 5 OBJETIVOS 6 5.1 OBJETIVO GERAL 6 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 6 MARCO TEÓRICO 7 7 METODOLOGIA 8 7.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 8 7.2 MÉTODO DE COLETA DE DADOS 8 7.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 9 8. PROPOSTA DE SUMÁRIO 9 9 CRONOGRAMA 10 10 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê que “O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento,…

Geral Investigar se o ICMS ao ser cobrado na origem configura-se superposição indevida quando cobrado também no destino das mercadorias. 1.2 Objetivos Específicos - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio da origem; - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio do destino; - Apontar distinções conceituais entre o princípio da origem e destino na tributação do icms; - Identificar problemas decorrentes da sistemática adotada pelo Direito…

Resumo— Uma Interface Cérebro-Computador (ICC), também conhecida como Interface Cérebro-Máquina (ICM), é um sistema que permite a interação entre o usuário e o meio que o cerca utilizando sinais de controle gerados por meio da atividade cerebral. O aprimoramento das pesquisas em ICM está relacionado, principalmente, com os avanços da neurofisiologia e computação. As pesquisas iniciais dedicaram-se ao desenvolvimento de dispositivos de comunicação de pessoas que perderam o…

FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITO-SANTENSES UNIDADE DE DIREITO ALVARO VARGAS CARDOSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DE ICMS VITÓRIA 2012 ALVARO VARGAS CARDOSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DE ICMS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

identificar a incidência do regime do ICMS substituição tributária, o que justifica a medida que pretende mostrar o processo de substituição tributária e a ocorrência de fato gerador. Primeiramente são expostos os objetivos e os métodos utilizados para o desenvolvimento deste estudo com a finalidade desmarcar os limites da pesquisa realizada. Na seqüência comenta-se sobre os conceitos da substituição tributária com ênfase em auto peças desde 1º de abril de 2008 e seus protocolos e para…

RESUMO Esta pesquisa se constituiu em um estudo de caso que teve como objetivo principal analisar os possíveis impactos que o desconhecimento da legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pode acarretar no resultado de duas empresas varejistas que comercializam insumos agropecuários no estado da Bahia. O tema abordado é importante e pode contribuir…

PRETO-S. 2012 _____________________________ Coordenador: Prof. _____________________________ Avaliação: LISTA DE ABREVIATURAS ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços MPM: Média Ponderada Móvel UEPS: Último que Entra Primeiro que Sai CMV: Custo da Mercadoria Vendida PCLD: Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa PL: Patrimônio Líquido IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica SUMÁRIO…

FACULDADE LOURENÇO FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO…

FACULDADE LOURENÇO FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES Monografia apresentada ao…

SÉRGIO CORRÊA DE CARVALHO A COMPLEXIDADE DO ICMS E SEUS CONFLITOS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2015 SÉRGIO CORRÊA DE CARVALHO A COMPLEXIDADE DO ICMS E SEUS CONFLITOS Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2015, para desenvolvimento…