Menor Infrator E Luz A Legislação Brasileira

capítulo 2º (segundo) trata de fato das medidas aplicadas aos adolescentes, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Buscamos antes um breve confronto da aplicação e da ineficácia das medidas socioeducativas aos adolescentes infratores, que atualmente é um dos enormes problemas social, e que no decorrer de seu desenvolvimento o adolescente se aprimora cada vez mais na prática de pequenos delitos, que devem ser qualificados por atos infracionais. O Estatuto da…

Penal; b) Legais: estão expressamente discriminados em lei, e sua aplicação é obrigatória por parte do juiz; ” Por último, segundo o artigo 68, é realizada a análise das causas de diminuição e aumento da pena. Esses sendo elencados na legislação vigente. Como, por exemplo, de diminuição o art. 16 e de aumento o art. 71, ambos do CP. “ Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída à coisa, até o recebimento da denúncia ou da…

interdisciplinar é: Juizado da Infância e da Juventude, envolvendo as disciplinas, Antropologia Brasileira, Estágio Supervisionado, Fundamentos Histórico Teórico e Metodológico, Sociologia Contemporânea e Teoria Política, o objetivo é assimilar o serviço do Assistente Social junto ao Juizado. Introdução O Tempo Histórico estudado pelo grupo será entre 1923 e 1941, na atuação do juizado de menores, no momento em que o menor passou a ser estudado e examinado através do…

CONTRATO DE ALUGUEL LOCADOR: ................, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada à Rua .....................-Pr, inscrita no .................... LOCATÁRIO: ................, brasileira, casada, comerciante, inscrito no CPF...................... IMÓVEL: Casa, situada à rua .............................-Pr. FINALIDADE: residencial. PRAZO DA LOCAÇÃO: 1 ano, com renovação automática, se nenhuma das partes tiver interesse contrário. INÍCIO: 15 de fevereiro de 2012

alunos do Colégio São Luiz que acampavam em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. Delitos como esse, realizados por adolescentes e tendo como resultado, não raro, mortes de pessoas inocentes, mostram-se cada vez mais comuns e freqüentes na sociedade brasileira, que se vê, a um tempo, chocada e desamparada. Logo que tais atos infracionais são descobertos, a imprensa e demais meios de comunicação dedicam-se ao tema do aumento da violência praticada por jovens, mas o faz, via de regra,…

criminalidade juvenil. A sensação geral de impunidade em relação aos adolescentes em conflito com a lei divulgada pela mídia brasileira, assim como a proposta de redução da maioridade penal, demonstra o desconhecimento da atual legislação que trata da responsabilização juvenil no Brasil. O arcabouço de documentos internacionais, todos estes correlacionados com a evolução da legislação nacional de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, é reconhecimento da condição de…

tinha-se o entendimento que os infantes não tinham a chamada responsabilidade penal. Os menores de idade eram considerados incapazes, logo necessitavam de um tutor ou curador para representar seus interesses perante a sociedade. Havia uma separação cronológica que os dividida em;infantis, que eram os que ainda não podiam falar e a infância ia ate os sete anos de idade e dos sete ate a puberdade os menores eram considerados relativamente incapazes,portanto necessitando de um tutor;impúberes que

PESSOA - UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. JOÃO PESSOA/PB. 2009.1 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de…

Vieira RA: 1041973572 David S.R. de Sousa RA: 1034979884 Elisângela S. Muniz RA: 1001759513 Joceli Vieira RA: 1041973675 Richard D. Soares RA: 1061107601 DIREITO E LEGISLAÇÃO Relatório final das atividades da disciplina Direito e Legislação, desenvolvido em cumprimento à exigência curricular do curso de Engenharia da Faculdade Anhanguera de Piracicaba, sob orientação do Professor Roberto Silva Ferreira.

Medidas socioeducativas e o adolescente infrator João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS "...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..." (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com resultados impressionantes, redução…