Memorial Executivo Residencia Unifamiliar

proprietário do imóvel e/ou do profissional pelo descumprimento da legislação pertinente. Art. 8º – É da responsabilidade do autor do projeto: I – elaborar projetos em conformidade com a legislação municipal e normas técnicas; II – acompanhar, junto ao Executivo Municipal, todas as fases da aprovação do projeto. Art. 9º – É da responsabilidade do executante e responsável técnico: I – edificar de acordo com o previamente licenciado pelo Município; II – elaborar o Manual de Uso e…

proprietário do imóvel e/ou do profissional pelo descumprimento da legislação pertinente. Art. 8º – É da responsabilidade do autor do projeto: I – elaborar projetos em conformidade com a legislação municipal e normas técnicas; II – acompanhar, junto ao Executivo Municipal, todas as fases da aprovação do projeto. Art. 9º – É da responsabilidade do executante e responsável técnico: I – edificar de acordo com o previamente licenciado pelo Município; II – elaborar o Manual de Uso e…

construídos em terrenos com frente para logradouro público, oriundo de parcelamento de solo simultâneo à construção; XXIII - (Alterado pelo Artigo 2º da Lei 5749 de 30/01/95) Conjunto Justaposto: agrupamento formado por duas ou mais unidades de habitação unifamiliar, geminada (até oito unidades), comercial, ou de serviços, térreas ou assobradas, agrupadas horizontalmente, com frente para logradouro público oficial, correspondendo a cada edificação, terreno próprio ou fração ideal de…

proprietário do imóvel e/ou do profissional pelo descumprimento da legislação pertinente. Art. 8º – É da responsabilidade do autor do projeto: I – elaborar projetos em conformidade com a legislação municipal e normas técnicas; II – acompanhar, junto ao Executivo Municipal, todas as fases da aprovação do projeto. Art. 9º – É da responsabilidade do executante e responsável técnico: I – edificar de acordo com o previamente licenciado pelo Município; II – elaborar o Manual de Uso e…

ITEM DO ORÇAMENTO DESTINADO À BONIFICAÇÃO DE DESPESAS INDIRETAS (BDI) É FIXADO DE ACORDO COM: A)IMPOSTOS SOBRE OS PREÇOS DE VENDA; B)PREÇOS DE VENDA E CUSTOS INDIRETOS; C)PROJETO, LOCALIZAÇÃO DO SERVIÇO E EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE LICITAÇÕES OU DO MEMORIAL DESCRITIVO; D)TAXA DE 12% SOBRE VALORES DE REFERÊNCIA DO CONTRATANTE; E)ITENS DESCRITOS NO ARTIGO 1º DA LEI 8666/93. COMO OS TRIBUTOS FEDERAIS E MUNICIPAIS ENTRAM NO BDI? ASSIM COMO OS CUSTOS DE COMERCIALIZAÇÃO E O LUCRO PRETENDIDO, SÃO…

exercício do direito de propriedade individual; IV promover o desenvolvimento das funções sociais da cidade segundo princípios de eficácia, eqüidade e eficiência nas ações públicas e privadas no meio urbano; Vassegurar que a ação pública do Poder Executivo e do Legislativo ocorra de forma planejada e participativa; VI estimular e desenvolver canais que promovam o acesso dos cidadãos à formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, buscando o aprendizado social na gestão…

62 LEI COMPLEMENTAR Nº 2157, de 08 de janeiro de 2007 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 367/2006, de autoria do Executivo Municipal e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta lei visa estabelecer normas para a execução da política urbana no Município de Ribeirão Preto, através do pleno desenvolvimento …

Técnico, Proprietário, Tipo de Obra, Local da Obra, escala Nº da prancha e data) • Elevações (quando necessário) • Esquemas (unifilares e outros que se façam necessários); • Detalhes de montagem, quando necessários; • Quadros de cargas • Memorial descritivo – justificação e descrição da solução apresentada • Especificações técnicas - Onde se descreve o material a ser utilizado. • Memória de cálculo (dimensionamento de condutores, condutos e proteções); Normas técnicas a…

população de baixa e média renda; ampliação e consolidação da infra-estrutura existente, em especial a de transporte público de massa; promoção de atividades produtivas e terciárias não incômodas, e aproximando locais de trabalho às áreas ocupadas por residências. A macroárea de urbanização e qualificação, ocupada majoritariamente pela população de baixa renda. Caracteriza-se por apresentar: infra-estrutura básica incompleta, deficiência de equipamentos sociais e culturais, comércio e…

Central de força: 01 (uma) unidade extintora de CO2 • Central de GLP: (ver capítulo específico) Art. 72 - O tipo e a capacidade do extintor para proteção de riscos contra o fogo, consoante classificação do artigo anterior, serão determinados no memorial descritivo, obedecendo-se ainda o previsto neste artigo e no seguinte. I - uma unidade extintora corresponde a; a) 1 (um ) extintor de incêndio do tipo pó químico seco de capacidade igual a 4 Kg (quatro quilogramas); b) 1 (um)…