Memorial Executivo Residencia Unifamiliar

adoção de meios de sensibilização da sociedade, de forma a criar uma verdadeira cultura de prevenção; VII - respeito às garantias da ampla defesa e do contraditório, devido no processo legal; VIII - integração, visando à articulação em nível executivo, das ações de prevenção, de combate e de fiscalização; IX - coordenação institucional, que exprime a necessidade de incentivar a adoção de soluções conjuntas por todas as esferas de governo; X - responsabilização, por força da qual…

b) Médico do Trabalho - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina; (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de…

local; e III – permuta de informações fiscais com a União, o Estado do Piauí ou com outros municípios da mesma região geo-econômica, na forma do que dispõe o CTN. § 3o O Poder Executivo Municipal poderá proceder, periodicamente, através de lei, as alterações de atualização da planta Genérica de Valores – PGV. § 3º O Poder Executivo Municipal deverá proceder, a cada quatro anos, mediante lei, as alterações de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, definindo-se em regulamento o…