Memorial Descritivo Para Pousadas

advém dívida autorizadora do empenho. Diferentemente da regra geral, essa modalidade de empenho não deriva de um contrato, mas sim do seu descumprimento. Se porventura o hóspede deixar de pagar as despesas de estadia poderá o credor, dono do hotel, pousada ou similar, apreender os bens do hóspede (joias, bagagens, dinheiro, equipamentos eletrônicos etc.) e, ato contínuo, submeter o penhor à homologação judicial. O empenho se aperfeiçoará com o ingresso do credor na posse dos bens.…

anexo), que incidiu sobre a temática genérica das Práticas Culturais e Condutas de Risco, integrou uma vasta bateria de indicadores sobre práticas corporais e atitudes perante o corpo, alguns deles já atrás apontados. O tratamento estatístico descritivo desses dados permitiu não só avaliar a dimensão quantitativa das práticas de marcação permanente do corpo entre a população jovem portuguesa integrada nessa coorte etária, como consentiu ainda identificar preditores, perfis e…

condições para assinatura do contrato ou dos instrumentos; 3) sanções nos inadimplementos; 4) local para exame ou aquisição do projeto básico, etc.; 5) critérios claros e objetivos para julgamento; 6) condições de pagamento, de reajuste, etc.; 7) memorial descritivo, 8) anexos, 9) etc. Art. 40 O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será…

(1449-53), permaneceu nesse cargo até morrer. Considerado um dos fundadores da historiografia moderna, suas obras incluem as Décadas, uma história geral cobrindo o período de 410-1410, e publicado em Veneza, em 1483; Roma Instaurata, um catálogo descritivo dos monumentos e ruínas de Roma, completado em 1446 e publicado em 1471, e Italia Illustrata, uma descrição arqueológica e histórica da Itália que fornece valiosas informações sobre os monumentos…

que hoje possui o termo constitucionalismo no pensamento e na ciência política, ou, melhor, naquela parte da ciência política que se preocupa com os problemas da técnica constitucional. Constitucionalismo não é hoje termo neutro de uso meramente descritivo, dado que engloba em seu significado o valor que antes estava implícito nas palavras Constituição e constitucional (um complexo de concepções políticas e de valores morais), procurando separar as soluções contingentes (por exemplo, a…

um catálogo de direitos fundamentais; b) onipresença dos princípios e das regras; c) inovações hermenêuticas; d) densificação da força normativa do Estado; e) desenvolvimento da justiça distributiva".26 E continua: "o seu modelo normativo não é o descritivo ou deontológico, mas o axiológico. No constitucionalismo moderno a diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais era apenas de grau, no neoconstitucionalismo a diferença é também axiológica. A 'Constituição como valor…

atualizadas de domínio e de ônus real do imóvel; III — documento cadastral do imóvel; IV — laudo de vistoria e avaliação administrativa, que conterá, necessariamente: a) descrição do imóvel, por meio de suas plantas, geral e de situação, e memorial descritivo da área objeto da ação; b) relação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias, das culturas e pastos naturais e artificiais, da cobertura florestal, seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento, e dos…

SEÇÃO IV DO LANÇAMENTO Art. 119 - Antes de iniciada a obra, e como medida preparatória do lançamento, o órgão responsável pela execução da obra, publicará Edital, em jornal de grande circulação, onde constarão os seguintes elementos: I - memorial descritivo do projeto; II - orçamento do custo da obra; III - determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela Contribuição de Melhoria; IV - delimitação da zona beneficiada; V - determinação dos índices de participação…

IV, p. 90). Como se vê, como tantos outros, a sua construção é relacionada com os atributos da propriedade. Para Orlando Gomes, a propriedade é um direito complexo, podendo ser conceituada a partir de três critérios: o sintético, o analítico e o descritivo. Sinteticamente, para o jurista baiano, a propriedade é a submissão de uma coisa, em todas as suas relações jurídicas, a uma pessoa. No sentido analítico, ensina o doutrinador que a propriedade está relacionada com os direitos de usar,…

ao servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, tendo direito a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, exceto se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo; A prova de Oficial de Execução de Mandados do TRT do Amazonas elaborada pela FCC considerou CORRETA a assertiva: “As…