Memorial Descritivo Para Pousadas

prazo de até trinta dias para apresentar. Havendo recusa, por parte do devedor, serão aceitos os cálculos do credor. Se a recusa for de terceiro, poderá se utilizar da busca e apreensão e imputação de crime de obediência. Após apresentados os memoriais de cálculo do credor, não tendo sido impostamente aceitos os cálculos pela não exibição de documentos pelo devedor, é que pode iniciar-se a liquidação por cálculo do contador. Caso haja um aparente excesso do valor apresentado, o…

prazo de até trinta dias para apresentar. Havendo recusa, por parte do devedor, serão aceitos os cálculos do credor. Se a recusa for de terceiro, poderá se utilizar da busca e apreensão e imputação de crime de obediência. Após apresentados os memoriais de cálculo do credor, não tendo sido impostamente aceitos os cálculos pela não exibição de documentos pelo devedor, é que pode iniciar-se a liquidação por cálculo do contador. Caso haja um aparente excesso do valor apresentado, o…

prazo de até trinta dias para apresentar. Havendo recusa, por parte do devedor, serão aceitos os cálculos do credor. Se a recusa for de terceiro, poderá se utilizar da busca e apreensão e imputação de crime de obediência. Após apresentados os memoriais de cálculo do credor, não tendo sido impostamente aceitos os cálculos pela não exibição de documentos pelo devedor, é que pode iniciar-se a liquidação por cálculo do contador. Caso haja um aparente excesso do valor apresentado, o…

prazo de até trinta dias para apresentar. Havendo recusa, por parte do devedor, serão aceitos os cálculos do credor. Se a recusa for de terceiro, poderá se utilizar da busca e apreensão e imputação de crime de obediência. Após apresentados os memoriais de cálculo do credor, não tendo sido impostamente aceitos os cálculos pela não exibição de documentos pelo devedor, é que pode iniciar-se a liquidação por cálculo do contador. Caso haja um aparente excesso do valor apresentado, o…

prazo de até trinta dias para apresentar. Havendo recusa, por parte do devedor, serão aceitos os cálculos do credor. Se a recusa for de terceiro, poderá se utilizar da busca e apreensão e imputação de crime de obediência. Após apresentados os memoriais de cálculo do credor, não tendo sido impostamente aceitos os cálculos pela não exibição de documentos pelo devedor, é que pode iniciar-se a liquidação por cálculo do contador. Caso haja um aparente excesso do valor apresentado, o…

uma das parcelas resultantes do projeto, inclusive dos bens públicos. Parágrafo único. Será aberta matrícula única para todas as vias públicas da área regularizada, com indicação da área total e referência à poligonal contida na planta e no memorial descritivo e para as demais áreas públicas, como praças e áreas verdes, serão abertas matrículas específicas. Art. 7 º Caberá ao agente regularizador indicar, com destaque no projeto de regularização fundiária, os lotes já registrados, com…

empreendimento no lote, acesso de veículos e pedestres, localização, dimensionamento e distribuição das vagas de estacionamento por tipo de veículos, embarque/desembarque, pátio para carga/descarga e espaço para acondicionamento de lixo; IV - memorial descritivo do empreendimento, apresentando as características operacionais de funcionamento de acordo com o uso, o impacto na circunvizinhança e a previsão do número de usuários. Art. 168. A Comissão Normativa de…

aplica ao parcelamento do tipo L3. (NR) (Redação dada pela Lei Complementar n. 107, de 21 de dezembro de 2007). Art. 55 - A partir da aprovação do loteamento, as áreas de domínio público e as vias de circulação constantes do projeto e do memorial descritivo não poderão ter sua destinação alterada pelo empreendedor, salvo nas hipóteses de caducidade da licença de aprovação ou desistência do empreendedor. Art. 56. A partir do registro do loteamento, as vias de circulação e as áreas…

empreendimento no lote, acesso de veículos e pedestres, localização, dimensionamento e distribuição das vagas de estacionamento por tipo de veículos, embarque/desembarque, pátio para carga/descarga e espaço para acondicionamento de lixo; IV - memorial descritivo do empreendimento, apresentando as características operacionais de funcionamento de acordo com o uso, o impacto na circunvizinhança e a previsão do número de usuários. Art. 168. A Comissão Normativa de Desenvolvimento Urbano…

anos, prorrogável até o limite de igual tempo, averbada a prorrogação à margem do registro respectivo. Seção IX Do Penhor Legal Art. 1.467. São credores pignoratícios, independentemente de convenção: I – os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jóias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito; II – o dono do prédio rústico ou urbano,