Memorial Descritivo De Um Hotel Economico

Qualquer Natureza) veio substituir o anterior IIP (Imposto Sobre Indústrias e Profissões) com a Reforma Tributária implementada pela Emenda Constitucional n.18/65. SUJEITO PASSIVO É sujeito passivo do ISS o prestador de serviço (como por exemplo, hotel), empresa ou profissional autônomo (exemplos: medico, dentista, contador, advogado, ou seja, todos os ‘vendedores dos bens imateriais’), com ou sem estabelecimento fixo (art. 5º da LC n.116/2003). Portanto, não serão considerados…

desejos dos clientes. Alguns compradores têm necessidades das quais não tem plena consciência, ou ainda pelas quais não conseguem articular descritivos adequados. Até mesmo utilizam-se de palavras que exigem interpretação. O profissional de marketing deve distinguir cinco tipos de necessidades (KOTLER, 2000). São elas: [i] declaradas (o cliente quer algo econômico), [ii] reais ou reveladas (baixo custo com manutenção, desenvolvimento de novos projetos), [iii] nãodeclaradas (bom…

implementadas / implantadas concomitantemente com a execução dos referidos serviços e obras rodoviárias. A plena e precisa definição de tal tratamento é alcançada com base na elaboração de um elenco extremamente diversificado de estudos técnico-econômico-ambientais, a serem desenvolvidos em estágios sucessivos, pari passu com o desenvolvimento dos estudos pertinentes da engenharia rodoviária e em processo interativo, aonde as soluções finais emergentes devem refletir,…

pelo Secretário de Finanças, ouvida a Câmara de Vereadores.. Art. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênios, protocolos ou acordos com órgãos da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, com o objetivo de permutar informações econômico-fiscais. 5 TÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS CAPÍTULO I DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL SEÇÃO I DA INCIDÊNCIA E FATO GERADOR Art. 14 - O ISS tem como fato gerador a prestação dos serviços não compreendidos…

Estatuto da Cidade, pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e pela Lei Orgânica Municipal. Art. 2 - O Plano Diretor Municipal de Pelotas é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, abrangendo os aspectos físicos, sociais, econômicos e administrativos do crescimento da cidade, visando a orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como ao atendimento das necessidades da comunidade, sendo a principal referência normativa para as relações…

instrumentos de cooperação; IV - identificar e caracterizar os ecossistemas do Município, definindo as funções específicas de seus componentes, as fragilidades, as ameaças, os riscos e os usos compatíveis; V - compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a conservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não; VI - o monitoramento de atividades utilizadoras de tecnologia nuclear ou qualquer de suas formas e…

agrária. São Paulo: Leg. Brasileira, 1968. p. 32. Introdução ao Estudo do Direito Agrário 5 Direito Agrário é o conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o enriquecimento da comunidade (BORGES, P. Torminn, ob. cit., p. 17). Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas, de Direito Público e de Direito Privado, que visa a disciplinar as relações emergentes da…

a locação e caso a pessoa que locou queira adquirir o bem, realiza-se a compra e venda. Locação de imóvel urbano: é pena finalidade que eu apuro se será aplicado a lei do inquilinato e não pela localização. A lei do inquilinato exclui os hotéis, apart hotéis. Residencial: Para proteger o locatário a lei tratou da locação residencial de duas maneiras, são dois modelos de contrato. O primeiro diz respeito ao contrato escrito com prazo igual ou superior a 30 meses. A segunda diz…

exclusivo de regiões áridas e semi-áridas. Muitas áreas com recursos hídricos abundantes, mas insuficientes para atender a demandas excessivamente elevadas, também experimentam conflitos de usos e sofrem restrições de consumo que afetam o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida. A Bacia do Alto Tietê, por exemplo, que abriga uma população superior a 15 milhões de habitantes e um dos maiores complexos industriais do mundo, dispõe, pela sua condição característica de manancial de…

procurador. Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Seção II Do Valor da Causa Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II - havendo cumulação de pedidos, a…