Memorial Descritivo De Terreno Rural

seguinte: DOS FATOS 1. O requerente, desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família, conforme contrato anexo (doc. 2). Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de NORBERTO DA SILVA, 1º requerido, conforme certidão anexa (doc. 3). 2. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado…

importantes para o direito brasileiro possibilitando uma maior segurança jurídica e modernidade no que se refere aos limites de imóveis Rurais e seu registro. Palavra-Chave: Georreferenciamento, Lei 10.267, Imóvel Rural. 1. QUESTÕES INTRODUTÓRIAS A lei de nº 10.267/01 trouxe uma estrutura jurídica com melhor normatização mudando-se a sistemática da identificação de imóveis rurais, tanto para o cadastro junto ao INCRA, quanto para o Registro de imóveis. Não se tratando de uma lei…

Caixa Econômica Federal. Quando apresentar? Nas propostas de construção de qualquer tipo de empreendimento com recursos gerenciados pela Caixa Econômica Federal; Deve ser enviado à Engenharia da Caixa para que possa ser feita a vistoria prévia no terreno; Para comprovação legal de que a área proposta é de domínio do proponente, quando este for pessoa física ou entidade privada, ou de domínio público, quando for órgão público. Porque apresentar? Para comprovação de que a área de…

outro imóvel urbano ou rural. Prazo de 5 anos. Art. 1.240,CC. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Prazo: 5 anos. Usucapião Especial Rural Art. 191, CF. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano,…

contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma área de terra, na qual fixou residência há mais de três décadas, cuja metragem e parâmetros se encontram detalhados no MEMORIAL DESCRITIVO abaixo e ANEXO (doc. nº_). 2) O imóvel ocupado pela requerente está singelamente delimitado (cercado), conforme Memorial Descritivo a seguir, e que também é demonstrado pelas FOTOS (anexas) produzidas pela própria interessada e pelo CROQUI elaborado por profissional autônomo, (doc. nº ....),…

entre outros. Nesses casos o proprietário detém o domínio útil do imóvel. 5) Os itens 1.10 e 1.11 referem-se a imóveis rurais que devem possuir matrícula autônoma junto ao oficial registro de imóveis e situação devidamente regularizada no cadastro do INCRA. 6) Evite a entrega de documentação no dia das assembléias mensais e nos três dias subseqüentes. 1. DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL OU TERRENO OBJETO DA OPERAÇÃO: 1.1 Título de propriedade: escritura pública do imóvel, instrumento particular de…

1 O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS1 Francis Perondi Folle2 RESUMO No estudo desenvolvido para o tema em debate, buscou-se analisar todos os fatores importantes que culminaram na elaboração da Lei 10.267/01 e seus regulamentos, que alteraram toda a sistemática de identificação dos imóveis rurais no país. Para isso, foram analisadas as questões atinentes ao Registro de Imóveis, desde seu histórico, funções, efeitos esperados e princípios, afinal, a Lei em comento

DOS FATOS O requerente vem mantendo a posse do Terreno Urbano - Denominado Sítio , localizado na Estrada TAL Km 03, perfazendo uma área total de 7,9000 ha (sete vírgula nove hectares), desde 15 (quinze) do mês de outubro de 1998 (mil novecentos e noventa e oito), cuja posse atinge o prazo superior a dez anos, de acordo com o art. 1.242 do CC. Após levantamento realizado por profissional habilitado, levantamento topográfico, memorial descritivo, e A.R.T em anexo , docs - 06, 07 e 08, cuja área

PR. No que diz respeito ao Inquérito Civil nº 0023.10.000017-5, referente à Associação Proconstrução do Condomínio Green Valley, tem-se as seguintes informações: a) o terreno está localizado em Área de Preservação Ambiental do Passaúna – APA; b) há 04 córregos que cruzam o terreno e 01 deles deságua no rio Passaúna; c) o terreno está circundado por floresta de araucárias; d) o imóvel se encontra nas seguintes Zonas Ambientais (nos termos do Decreto Estadual 5063/01): ZOO (zona de…

cada uma em um arquivo individual em formato PDF, não poderão exceder 10MB por prancha. Estes arquivos, juntamente com o Memorial Descritivo, deverão ser enviados nos campos específicos para cada uma das pranchas e para o memorial. Apesar de o Concurso CBCA limitar as pranchas em 10MB, ressalta-se que a resolução mínima delas no Concurso ALACERO é de 300dpi. O Memorial Descritivo é peça chave no Julgamento do Concurso. Os projetos entregues sem este documento serão desclassificados do…