Memorial Descritivo De Reforma De Um Restaurante

fontes estacionárias e não estacionárias, obrigatório nessas atividades o uso de equipamentos antipoluentes. Art. 289. Cabe ao Poder Público, na forma da lei, exigir a realização de estudo prévio de impacto ambiental para construção, instalação, reforma, recuperação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ao meio ambiente, ao qual se dará publicidade, ficando à disposição do público por no mínimo trinta dias antes…

52 Com o objetivo de melhorar a segurança dos vizinhos e transeuntes poderão ser exigidas soluções adicionais que sejam tecnicamente mais adequadas para cada obra. Art. 53 - As edificações existentes regulares poderão ser reformadas desde que a reforma não esteja em desconformidade com esta Lei . Art. 54 - As edificações irregulares, no todo ou em parte, poderão ser regularizadas e reformadas, desde que atendam ao disposto nesta Lei, expedindo-se alvará de aprovação e/ou execução.…

- papelaria - panificadora - perfumaria - parques infantis - piscinas e quadras de esportes - pastelaria - pensão - pensionato - posto de saúde ‑ posto policial ‑ patinação ‑ quitanda ‑ relojoaria ‑ revistaria ‑ roupas ‑ restaurante ‑ serviços imobiliários ‑ salão de beleza ‑ selarias ‑ serviços públicos ‑ sindicatos e organizações similares ‑ sorveteria ‑ shopping center ‑ teatros ‑ tecidos ‑ tipografia ‑ venda de eletrodomésticos ‑ venda de veículos…

Constitucional de Iniciativa Popular de Reforma Urbana foi exibida por seis entidades (Movimento de Defesa das Favelas (MDF), Federação Nacional de Engenheiros (FNE), Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Coordenação Nacional dos Mutuários (CNM) e Articulação Nacional do Solo Urbano (Ansur) à Assembleia Nacional Constituinte que obteve 160 mil votos em todo o País. Com isso foi possível a formação do Fórum Nacional pela Reforma Urbana,…

tratar de lote lindeiro a mais de um logradouro público, a todos os alinhamentos (ver Anexo I). LXXVI - Recursos Naturais – Elementos relacionados à terra, água, ar, plantas, vida animal e às inter-relações desses elementos. LXXVII - Reforma – Execução de serviços ou obras que impliquem modificações na estrutura da construção, nos compartimentos ou no número de pavimentos da edificação, podendo haver, ou não, alteração da área edificada. LXXVIII - Reurbanizar –…

regulamenta as instalações elétricas de baixa tensão visando garantir o funcionamento adequado das instalações, a segurança dos usuários e a conservação dos bens físicos. Essa norma deve ser aplicada a todas as instalações novas e às existentes (no caso de reformas, ampliações e substituição de equipamentos) e que operem em tensões até 1000 V e frequências até 400 Hz, sendo específica para:      Edificações Residenciais e Comerciais; Estabelecimentos Institucionais e Públicos;…

GRADIL Limite do lote ou da gleba com o logradouro público existente ou projetado. OBRA Conjunto de procedimentos técnicos relativos à execução de empreendimentos e serviços, implantação de equipamentos e instalações definidos em projetos e memoriais descritivos. PAVIMENTO Espaço da edificação compreendido entre dois pisos sucessivos ou entre um piso e a cobertura. PAVIMENTO DE COBERTURA Espaço correspondente ao último pavimento da edificação, cuja área coberta é menor do que a área…

estes pratos devem ser servidos (bufê, displays, etc). Técnicas de apresentação tanto clássicas como contemporâneas. Decorações comestíveis apropriadas. Brigada de restaurante: funções e atribuições. Material de trabalho e setores de apoio do restaurante. Tipos de serviço de mesa em restaurantes. Operações complementares em restaurantes e bares. Ingredientes nativos da cozinha brasileira. Métodos culinários e influências europeias, africanas e indígenas. A cozinha regional brasileira e o…

das áreas destinadas ao mesmo arruamento. Art. 85 - Passam a integrar o domínio público do Município as áreas destinadas às vias públicas, praças, áreas verdes escolas, hospitais e outros equipamentos urbanos constantes do projeto e do memorial descritivo, a partir da data do registro do loteamento no cartório do registro de imóveis. Art. 86 - A ninguém, pessoa física ou jurídica, sob as penas previstas na legislação federal, é lícito efetuar, sem prévio consentimento da…

Conformidade da Análise de Água; Requerimento do empreendedor pretendente, dirigido ao Secretário de Inspeção de Produto Animal (SIPA) em Brasília (DF), no qual solicita aprovação prévia do projeto; Projeto técnico que deve conter: Memorial Descritivo da Construção; Memorial Econômico-Sanitário; Termo de Compromisso; Parecer(es) da(s) Secretaria(s) de Saúde e/ ou Prefeitura; Licença Ambiental; Responsabilidade Técnica do engenheiro do projeto, junto ao CREA – Conselho…