modelagem de sistemas ambientais

pretendida, à data da protocolização do pedido no Departamento Nacional de Produção Mineral, atendidos os demais requisitos cabíveis (Alínea “a” do Artigo 11 do Código de Mineração). Departamento Nacional de Produção Mineral Conforme já foi acima referido, o DNPM é o órgão encarregado de aplicar a legislação relativa ao aproveitamento dos recursos minerais, normatizando e fiscalizando os procedimentos necessários a esse aproveitamento (Artigo 3º da Lei Federal no 8.876/94). Conta para tanto com a sede, em Brasília/DF, e unidades, nos diversos estados da União. Ficam sujeitas à fiscalização direta do DNPM todas as atividades concernentes ao aproveitamento dos recursos minerais, devendo as pessoas naturais ou jurídicas que exerçam atividades relativas a esse aproveitamento, ou seja, pesquisa, lavra, beneficiamento, distribuição, consumo ou industrialização, facilitar aos agentes deste Órgão a inspeção de instalações, equipamentos e trabalhos, bem como a lhes fornecer informações sobre: volume da produção e características qualitativas dos produtos; condições técnicas e econômicas da execução dos serviços ou da exploração das atividades acima mencionadas; mercados e preços de venda; quantidade e condições técnicas e econômicas do consumo de produtos minerais (Artigo 13 do Código de Mineração). No âmbito deste Órgão, são instruídos os processos concernentes a 04 modalidades ou regimes de aproveitamento e emitidos os títulos de direito referentes a 03…

Jesus Aleixo de Melo, Miguel Martins, Thennylle A. Navarro e Daniel Borges Nava. Colaboração e Revisão de Conteúdo: MSc Julio Cezar de Lima Brandão – Procurador do Estado Engenheiro de Minas Ranilson Monteiro Câmara – Chefe de Fiscalização do DNPM. Ficha Catalográfica: Maria Edna Freitas da Costa – CRB/11- 04 Fotos: Maria do Carmo Santos, Jussara Dirane e Alice Mestrinho. Projeto Gráfico: Aure Bentes FICHA CATALOGRÁFICA: In778 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS. Manual de…

MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS 1- Informações Gerais- Casa Térrea Residencial Rua das Flores – Jd. Imperial 2- Terreno- O terreno onde será edificado a residência mede 25,00m de fundos por 10,00m de frente, encerrando uma área total de 250,00m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba – SP, com Número de matrícula 12345; e com Inscrição Imobiliária nº 00.00.000.000.0000.000-000, junto a Prefeitura de Municipal de Caraguatatuba – SP. Está…

TÍTULAR: ESTRELA PARTICIPAÇÕES LTDA C.N.P.J.: 11.843.735/0001-01 LICENÇA DNPM: 800.310/2012 SUBSTÂNCIA: AREIA ÁREA REQUERIDA: 41,16HÁ ÁREA LAVRÁVEL: 5,00 HA LOCALIZAÇÃO: FAZENDA MERGULÃO - SETOR IV DISTRITO: BAÚ MUNICÍPIO: GUAIUBA/CE Abril/2012 Sumário…

RESPONSAVEL: Cledston Luciano de Souza CREA - 16294/D-GO- ENG. GEÓLOGO ÍNDICE I – INTRODUÇÃO II – CARACTERIZAÇÀO DO REQUERENTE III – MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA IV – LOCALIZAÇÃO E VIAS DE ACESSO V – GEOMORFOLOGIA VI – CLIMA E VEGETAÇÃO VII – GEOLOGIA REGIONAL VIII – TRABALHOS DE PESQUISA MINERAL A SEREM REALIZADOS VIII.1 - Etapas de Trabalhos Programados IX – ORÇAMENTO DA PESQUISA MINERAL X - CRONOGRAMA…

de revestimento. Desde a antiguidade o Homem utiliza as rochas como materiais de construção em forma bruta ou pouco trabalhada. Nos tempos atuais, é utilizada nas mais variadas formas (bruta, britada, moída, etc). No entanto, apesar da contínua demanda da sociedade moderna por esse material, principalmente nas obras de construção civil, a exigência ambiental além do alto custo de transporte são alguns dos desafios enfrentados pela atual mineração de agregados (Mello e Calaes, 2006). A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE TECNOLOGIA E RECURSOS NATURAIS UNIDADE ACADÊMICA DE MINERAÇÃO E GEOLOGIA ECONOMIA MINERAL ALESSANDRA MORAIS DONATO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO - AREIA CAMPINA GRANDE – PB 2015 1. INTRODUÇÃO O plano de aproveitamento econômico é parte integrante do procedimento legal do Requerimento de Lavra no DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. A área imaginária em questão teve de ser registrada no regime de Autorização…

Nota Técnica1 PRÉVIO LICENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS DO SOLO E SUBSOLO. 1. Da necessidade do Prévio Licenciamento 1.1 A Lei 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais, determina no seu artigo 1 a necessidade do prévio licenciamento pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Art. 1 - Poderão ser aproveitados pelo regime de licenciamento, ou de autorização e…

: 41.426.537/0001-03 Endereço: Sítio Mungaba, S/N Bairro: Zona Rural CEP: 62.770-000 Município / UF: Pacoti / CE Fone: (85) 8886.0934 3. TÉCNICO RESPONSÁVEL Nome: Jonhnath Mota Ricardo Profissão: Geólogo CREA: 38.401-D / CE C.P.F.: 844.671.183-49 E-mail: jonhnath_ricardo@yahoo.com.br FORTALEZA - CEARÁ OUTUBRO/2006 SUMÁRIO 1.0 - INTRODUÇÃO .............................................................................................. 03…

Tecnologia Ambiental Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas Mineração e Estratégias de Recuperação Prof. Carlos Henrique A. de Oliveira Mineração na China Mineração Mineração – Introdução Histórico do Uso dos Minerais - Utilização de bens minerais – desde a antiguidade. - Registros da atividade humana - pedras lascadas => p primeiros utensílios usados como ferramentas para se lidar p com o meio ambiente. 1 30/11/2012 Mineração – Introdução Histórico…