Memorial Descritivo Construções Rurais

Civil e os Resíduos Volumosos não podem ser dispostos em: I - áreas de “bota fora”; II - encostas; III – praias, mar ou qualquer corpo hídrico; IV - lotes vagos; V - passeios, vias e outras áreas públicas; VI - áreas não licenciadas (lotes urbanos e rurais); VII - áreas protegidas por lei. § 2º Os Resíduos da Construção Civil, se apresentados na forma de agregados reciclados ou na condição de solos não contaminados, podem ser utilizados em aterros sanitários com a finalidade de execução…

tipo de edificação e das vantagens e desvantagens de cada sistema de cobertura. No que dizem respeito as cobertura com telhas de fibrocimento, estas estão entre as mais utilizadas principalmente na cobertura de edificações comerciais, industriais, rurais e moradias populares, isto se deve, principalmente, ao baixo custo. Estas telhas são fabricadas em diversos modelos tamanhos e espessuras. Ressalta-se também que apresentam como diferencial a possibilidade de vencer grandes vãos sem…

direito absoluto, direito este preservado mesmo com o advento da função social do direito. Interpreta, ainda, a figura da função social da propriedade, como uma cláusula vetora da destinação econômica da propriedade, ordenadora da política urbana, rural e ambiental, que impõe um poder dever ao proprietário de atender a esta cláusula. Com isso, se pretende contribuir com a ciência do direito, naquilo que é objeto desse trabalho. SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 2. A PROPRIEDADE NOS DIAS ATUAIS.…

lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)”. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação,…

agrupamento de pessoas em edificação de uso coletivo; XXXV loja - unidade imobiliária destinada a fins comerciais e voltada para o logradouro público ou para circulação horizontal de uso comum, podendo dispor de mezanino ou sobreloja; XXXVI- memorial descritivo, explicativo ou justificativo - documento que acompanha os desenhos de um projeto de urbanização, de arquitetura, de parcelamento , de equipamentos ou de instalação, onde são explicados e justificados critérios, soluções, detalhes…

implantação definitiva, poderá ser colocado quando necessário e adaptado da melhor maneira no espaço urbano. Deverá ter vários postos, distribuídos em pontos estratégicos da cidade. Por isso a necessidade de produzi-los em escala industrial de construções modulares. Palavras Chave: Mobilidade, Módulos, Funcionalidade e Utilidade Pública. ABSTRACT KLEIN, Claudia Helena Ribeiro e Caravellas. Mobile point of care - Safety, Health and Information. Cuiabá, 2011. XX…

Município de Belém, constituído pelos Distritos de Belém, Guamá, Sacramenta, Entroncamento, Benguí, Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro, fica dividido em: I - Zona Urbana; II - Zona de Expansão Urbana; 8 III - Zona de Interesse Urbano Especial; IV - Zona Rural. § 1º. Os Distritos de Belém, Guamá, Sacramenta, Entroncamento, Benguí e Icoaraci compõem a parte continental, e os de Outeiro e Mosqueiro a parte insular do Município. § 2º. Para os efeitos desta Lei, somente será considerada a…

Diretor Municipal - PDM do município de Aracruz com abrangência de todo seu território e que deverá promover a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais com desenvolvimento sustentável. Art. 2º - A ação governamental da Administração Municipal de Aracruz, relativamente ao desenvolvimento urbano, rural e ambiental do Município, será objeto de planejamento e coordenação permanentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população, tendo como base os…

Decreto. O regulamento deve conter normas detalhadas de todo o funcionamento do SIM, bem como para a análise e aprovação de projetos e registro de estabelecimentos e rótulos; processo de aprovação dos produtos, suas formulações e memo-riais descritivos; as aprovações, alterações e cancelamentos de registro dos estabelecimentos; obedecendo às peculia-ridades de cada tipo de estabelecimento, resguardando-se o aspecto higiênico-sanitário de elaboração dos produtos, garantido os…

naturais, pois o seu objeto é histórico e possui uma consciência histórico-social. Isto significa que tanto o pesquisador como os sujeitos participantes dos grupos sociais e da sociedade darão significados e intencionalidade às ações e às suas construções. Pois bem, aquele que pesquisa e o que é pesquisado são da mesma natureza e estabelecem uma relação social entre si. Desta forma, ao se pensar em cientificidade, deve-se concebê-la como idéia reguladora de todo processo metodológico…