Memorial De Calculo Para Andaimes Suspensos

Constitucional nº 20, de 1998. Esse novo marco possibilitou a reformulação de toda a legislação infraconstitucional, em face da nova realidade econômica, social e demográfica. Editou-se, então, a Lei nº 9.876, de 1999, introduzindo critérios atuariais no cálculo dos benefícios e criando atrativos à expansão da cobertura do sistema, entre outras inovações. Importante citar também a modernização da administração previdenciária. Avançou-se muito na reformulação da rede de atendimento…

.........................................................................Art. 9°. Das Isenções..................................................................................... Art. 11 Da Base de Cálculo............................................................................Art. 12 Do Cálculo do Imposto........................................................................Art. 17 Do Sujeito Passivo..............................................................................Art.…

I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios…

aplicação do que dispõe o caput deverá discriminar os imóveis de interesse de aquisição, fixando prazos de vigência conforme a finalidade da intervenção, nos termos previstos pelo Estatuto da Cidade. 15 Diário Oficial do Município de Manaus III - cálculo do valor da contrapartida a ser paga pelo beneficiário, conforme as determinações expressas nesta Lei. § 2° - As medidas compensatórias previstas no inciso II do § 1° deste artigo deverão considerar as diretrizes do Plano Diretor…

II - justificativa técnica das medidas compensatórias estipulada para o empreendimento, relativas à mobilidade urbana, à qualificação ambiental e à estruturação do uso e ocupação do solo; 15 Diário Oficial do Município de Manaus III - cálculo do valor da contrapartida a ser paga pelo beneficiário, conforme as determinações expressas nesta Lei. § 2° - As medidas compensatórias previstas no inciso II do § 1° deste artigo deverão considerar as diretrizes do Plano Diretor…

publicada no DOU de 06.07.78 (suplemento), bem como a NR-10. Haverá particular atenção para o cumprimento das exigências de proteger as partes móveis dos equipamentos e de evitar que as ferramentas manuais sejam abandonadas sobre passagens, escadas, andaimes e superfícies de trabalho, bem como para o respeito ao dispositivo que proíbe a ligação de mais de uma ferramenta elétrica na mesma tomada de corrente. As ferramentas e equipamentos de uso no canteiro de obras serão dimensionados,…

segundo SOTO52, "os países em luta compreenderam que o vencedor seria aquele que tivesse melhor capacidade industrial e, para isto, era preciso manter maior número de trabalhadores em produção ativa". Em 1947, R.H. Simonds propôs um método para cálculo do custo de acidentes, que enfatizava a necessidade de se realizar estudos-pilotos, em todas as empresas, sobre os custos associados a quatro tipos de acidentes: lesões incapacitantes, casos de assistência médica, casos de primeiros…

tributária principal; IV - a fixação de alíquota de tributo e da sua base de cálculo; V - a cominação de penalidades par a as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou par a ou tras infrações n ela definidas; VI - as hipóteses de suspensão, ext inção e exclusão de crédito tributário, ou de dispe nsa ou redução de penalidades. § 1º Equipara-se à majoração do tributo a modificação de sua base de cálculo, que importe em tornálo mais oneroso. § 2º Não constitui…

genealógico oficial e idade superior a 3 (três) anos, desde que o imposto já tenha sido pago, após o implemento dessa idade, em um dos seguintes momentos, o que tiver ocorrido primeiro: NOTA 01 - Ver: responsabilidade do leiloeiro, art. 13, VII; base de cálculo para o pagamento do imposto, quando devido, art. 16, VIII; momento do pagamento do imposto, art. 46, "caput", nota 02; e, ainda, hipóteses de: suspensão do pagamento, art. 55, III; dispensa de emissão de documento fiscal,…

ilegalidade, da moralidade, da imoralidade, da licitude e da ilicitude da natureza do objeto do ato jurídico ou do malogro de seus efeitos. Seção II Base de Cálculo Art. 11. A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é o VVI – Valor Venal do Imóvel. Parágrafo Único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização,…