Memorial De Calculo Descritivo Saneamento

3 Base de Cálculo Segundo o Art. 146 da Constituição Federal (CF), a base de cálculo deve ser definida em lei complementar. Sua alteração está sujeita aos princípios da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade. 2.1.1.4 Alíquota Fabretti (2000) define em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser pago. Conforme Manfrim (2009): Alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do…

para opraticante da respectiva conduta a do cumprimento pecuniário da obrigaçãotributária, qual seja, o pagamento do tributo;Base de cálculo (BC): trata-se do valor monetário sobre o qual incide a alíquotaprevista na legislação, resultando daí o valor total do tributo a pagar;Alíquota (A): trata-se do percentual previsto na legislação que incide sobre abase de cálculo. 22 23. • Competência privativa – Ex.: somente o Estado ou DF pode instituir ICMS• Competência Exclusiva – Ex.: somente…

e fazem relatório, juntando-o aos autos – art. 964 do CPC Vista às partes – art. 965 do CPC – 10 dias (comum) Arbitradores apresentam o laudo sobre o traçado da linha demarcada – art. 957 do CPC Agrimensor anexa ao laudo a planta da região e o memorial das operações de campo – Art. 957, parágrafo único Executam-se as retificações eventuais – art.965 do CPC Vistas às partes no prazo de 10 dias (comuns) Lavra-se o auto de demarcação – art.965 do CPC Segue o procedimento ordinário –…

............... 38 3.3.3. Reator UASB seguido por lagoas de polimento .............................................. 41 3.4. Legislação para lançamento de efluentes em corpos d’água ................................. 42 4. MEMORIAL DESCRITIVO DO MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA ....................... 47 5. ESTUDO DE CONCEPÇÃO HIPOTÉTICO DO SES DE MAR DE ESPANHA.......... 49 5.1. Análise das alternativas ......................................................................

36 4.3. Área rural ......................................................................................................... 43 4.4. Atividades turísticas em desenvolvimento ...................................................... 46 4.5. Memorial descritivo do potencial turístico da Fazenda Rancho Grande ......... 47 5. Plano financeiro da Fazenda Hotel Rancho Grande ...................... 50 5.1. Sumário executivo ...........................................................................

dos elementos construtivos e dos seus componentes principais;  Informações técnicas relativas às soluções alternativas gerais e específicas ( minimamente três), suas vantagens e desvantagens, de modo a facilitar a seleção subseqüente;  Memorial descritivo e justificativa dos estudos. 12.1.4 Estudo preliminar do projeto arquitetônico e complementares de engenharia; Estes estudos deverão atender ao regulamento operacional do Prodetur Nacional. O Estudo Preliminar constitui a…

ficam sujeitos às diretrizes e critérios estabelecidos nesta Lei. Art. 5º Os anexos, integrantes desta Lei, constituem-se em: 1. Anexo I: Classificação e Especificação dos Usos; 2. Anexo II: Quantidade Mínima de Estacionamento 3. Anexo III: Memorial Descritivo das Zonas; 4. Anexo IV: Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo; 5. Anexo V: Mapa de Zoneamento e Uso do Solo; CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS Art. 6º Para os efeitos de interpretação e aplicação desta Lei adotam-se as…

julgou-se conveniente subdividi-la em unidades de interesse correspondentes as 28 principais sub-bacias afluentes. A Figura I.39 apresenta as sub-bacias consideradas para este estudo, para as quais foram quantificadas as ofertas hídricas. Para o cálculo das ofertas hídricas subterrâneas, inicialmente, foram levantados os mapeamentos geológicos existentes para toda a bacia do Paraopeba, utilizadas como base da compreensão do arranjo e da distribuição espacial dos tipos de rocha…

CONAMA COPASA DBO DQO DTeO Associação Brasileira de Normas Técnicas Associação dos Municípios do Lago de Furnas Biochemical Oxygen Demand Caixa de Distribuição de Vazão Chemical Oxygen Demand Conselho Nacional do Meio Ambiente Companhia de Saneamento de Minas Gerais Demanda Bioquímica de Oxigênio Demanda Química de Oxigênio Demanda Teórica de Oxigênio DTO ETA ETE FAEPE FUNASA Demanda Total de Oxigênio Estação de Tratamento de Água Estação de Tratamento de Esgoto…

PRFV. Especificação Técnica e Critérios de Medição da Sabesp. 5. CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA PROJETO 5.1 Dimensionamento hidráulico 5.1.1 Critérios Gerais: - - - A contribuição efetiva per capita e por economia, a ser adotada para o cálculo de vazões, deve ser avaliada com base nas micromedições e no coeficiente de retorno. Nos casos em que se dispuser de dados recentes de outros projetos ou áreas com características semelhantes, esses dados podem ser utilizados, com as…