Memorial Arbitragem

captação de recursos do público destinados à execução da obra providências para regularização da propriedade ante às autoridades administrativas e Registro de Imóveis DIREITOS BÁSICOS DOS ADQUIRENTES - LCI • • • • • • arquivamento do Memorial de Incorporação, como requisito da oferta pública do empreendimento, aplicação de sanções civis e penais contra o incorporador que, por ação ou omissão, frustrar a segurança jurídica do negócio, irretratabilidade do contrato,…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Luiz Fernando de Almeida Guilherme Meios extras judiciais de solução de conflitos Questões: toda semana responderemos 3 questões. Um aluno é chamado para responder, o professor corrige e dá a resposta certa. Prova: 14/10 (2 testes e 2 dissertativas – com consulta a livros) Biblioteca: cuidado com os livros desatualizados. *Art. 35 da lei: está escrito que a homologação da sentença estrangeira é feita pelo STF, mas, na verdade, hoje, quem homologa é o STJ!!! Cuidado.

Regionais do Trabalho. Antecedentes da Justiça do Trabalho no Ceará No início dos anos 1930, o Ceará foi palco de intensa agitação operária. Marcantes neste período foram a Legião Cearense do Trabalho (LCT) e seu Tribunal Legionário de Conciliação e Arbitragem, que antecedendo as JCJ em suas funções, intervinha nos conflitos trabalhistas facilitando o acordo ou impondo uma decisão. Num país sem legislação trabalhista, a LCT lutava pela implantação do contrato coletivo onde estivesse…

a repropositura de nova ação a respeito da mesma causa de pedir, com o mesmo pedido, entre as mesmas partes. Convenção de Arbitragem (lei 9.307/96) Decisão voluntária das partes de decidir seu conflito na esfera privada; a convenção de arbitragem é estipulada em cláusula do contrato, só existindo validade se as partes assim convencionarem de maneira expressa. A arbitragem só pode ser utilizada para a resolução de conflitos referentes à direitos disponíveis. Realização dos Atos…

CIJ. O TIJ é composto por quinze juízes eleitos para mandato de nove anos pela Assembléia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Segurança das Nações Unidas a partir de uma lista de pessoas nomeadas por grupos nacionais na Corte Permanente de Arbitragem. O processo eleitoral está previsto nos artigos 4 a 19 do estatuto do TIJ. Os juízes servem para mandatos de 9 anos e podem ser reeleitos para até mais dois mandatos. As eleições ocorrem a cada três anos, com um terço dos juízes se…

do autor, lesado em seu direito, de continuar na busca da efetivação de sua pretensão. Neste caso o autor é que abre mão de seu direito. 3. ARBITRAGEM – é uma técnica de solução dos litígios por meio da participação de um TERCEIRO não interessado na causa (imparcial), que decidirá, a pedido das partes, o conflito entre elas estabelecido. A Arbitragem é regulada pela Lei nº 9.307/1996, sendo por natureza voluntária (escolha das partes, nunca por imposição) e somente poderá ser…

Colônia de Sacramento * Janeiro/1680: portugueses fundam a Nova Colônia do Santíssimo Sacramento; * Agosto/1680: espanhóis de Buenos Aires tomam a colônia; * 1681: Portugal protesta e obtém a restituição provisória da colônia até que uma arbitragem papal esclarecesse a posse legítima (o que nunca ocorreu); * 1704: ataque e vitória dos espanhóis, que ocupam a colônia pela segunda vez; * 1715: Tratado de Utrecht determina a devolução da colônia à Portugal, fato que ocorre…

Contestação: prova, mandato, exceções, impugnação do valor da causa. Depoimento pessoal, revelia, arquivamento. Admissibilidade de prova testemunhal ou pericial e diligências, inspeção judicial. Encerramento da instrução. Alegações finais: oralmente ou memoriais. Julgamento e publicação da decisão. Embargos de declaração. Hipóteses de recursos, mandado de segurança e cautelares. Interpretação da norma processual trabalhista. Influências e determinantes do Processo Civil. VI – Direito…

negociação, inquérito internacional, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso às organizações ou acordos regionais, a que os "bons ofícios" também devem ser adicionados. Entre estes métodos, alguns deles envolvem apelação a outros Estados. Por exemplo, a mediação coloca as partes em litígio numa posição em que cada uma resolve a disputa por si, sem imposição de uma solução, graças a influência de um terceiro Estado. A arbitragem vai mais além, tendo em razão que a…

- depreciação amortização do financiamento – necessidade de capital de giro – investimento – principal do financiamento. Talvez não haverá o que distribuir. Área de construção estimada: 181.000 m2. Área destinada ao uso do Grêmio (vestiários, memorial, salas administrativas e de imprensa – em torno de 10.000 m2 e o estacionamento de 314 vagas. (Considerandos ‘vi’do contrato e itens 5.3 e 5.4 da escritura) 4. O Grêmio transmitirá à OAS todos os direitos sobre os imóveis da Azenha.…