Memoriais Usucapião

ressalvados os casos de processo de execução; f) Cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) Os demais casos previstos em lei, tais como a adjudicação compulsória (Lei nº 6.014/73); o usucapião especial (art. 5º da Lei nº 6.969/81), entre outros. Com a reforma do CPC a concentração dos atos do rito sumário foi alterada, de apenas uma audiência de tentativa de conciliação, contestação, instrução, debates e julgamento, na…

não se lhe aplicando o art. 1.474. 46 Enunciados aprovados 250 – Art. 1.369: Admite-se a constituição do direito de superfície por cisão. 251 – Art. 1.379: O prazo máximo para o usucapião extraordinário de servidões deve ser de 15 anos, em conformidade com o sistema geral de usucapião previsto no Código Civil. 252 – Art. 1.410: A extinção do usufruto pelo não-uso, de que trata o art. 1.410, inc. VIII, independe do prazo previsto no art. 1.389, inc. III,…

formular a sua defesa nos autos (defesa formal obrigatória — CPC, art. 9º, II). A citação por edital tem cabimento sempre em que o réu não possua endereço certo ou o lugar é inacessível, ou então nos casos previstos em lei, como por exemplo, a usucapião. Já a citação por hora certa ocorre quando o oficial de justiça vai na residência do réu por três vezes em dias e horários diferentes e, o oficial suspeita de que o réu esteja se escondendo para prejudicar o processo (protelar o…

confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6) Despachos, sentenças, acórdãos. Tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento. 7) Apelação, agravos, embargos e reclamações. 8) Medidas Cautelares. 9) Mandado de Segurança: individual e coletivo. 10)…

legislação específica dispondo o contrário: Cobrança de qualquer profissional liberal (médico, dentista, mecânico) desde que o estatuto relativo de classe não disponha de outra ação; g) Demais casos em lei: podemos citar a adjudicação compulsória, o usucapião especial (6969/81), a revisional de alugueres (8245/51), dentre outros. A petição inicial segue os requisitos dos artigos. 282/283. Sua diferença reside na imediata apresentação de rol de testemunhas, sob pena de preclusão bem…

deva receber: de ofício (art. 898). Complementação do depósito: 10 dias (art. 899). Depósito de prestações periódicas: 5 dias (art. 892). Ação de Demarcação de Terras Particulares Alegação das partes sobre o laudo, a planta e o memorial: 10 dias (art. 957, parágr. único). Contestação: 20 dias (art. 954). Julgamento antecipado da lide: de ofício (art. 955). Vista às partes do relatório dos arbitradores: 10 dias (art. 965). Ação de Depósito…

rodado. 1,00 RECURSOS e ADVOCACIA PERANTE OSTRIBUNAIS Mandatário expressamente consƟtuído ou substabelecido para realização do ato 1 Interposição de qualquer recurso 5,00 2 Razões e contrarrazões de qualquer recurso 5,00 3 Elaboração de memoriais 5,00 4 Sustentação oral 5,00 5 No caso de sustentação oral perante Tribunal sediado em outro Estado 6,00 6 Simples acompanhamento de recurso 1,00 7 Ação de competência originária 10,00 8 Ação Rescisória 10,00 9 Ações…

ressalvados os casos de processo de execução; f) Cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) Os demais casos previstos em lei, tais como a adjudicação compulsória (Lei nº 6.014/73); o usucapião especial (art. 5º da Lei nº 6.969/81), entre outros. Com a reforma do CPC a concentração dos atos do rito sumário foi alterada, de apenas uma audiência de tentativa de conciliação, contestação, instrução, debates e julgamento, na…

ressalvados os casos de processo de execução; f) Cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) Os demais casos previstos em lei, tais como a adjudicação compulsória (Lei nº 6.014/73); o usucapião especial (art. 5º da Lei nº 6.969/81), entre outros. Com a reforma do CPC a concentração dos atos do rito sumário foi alterada, de apenas uma audiência de tentativa de conciliação, contestação, instrução, debates e julgamento, na…

confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6) Despachos, sentenças, acórdãos. Tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento. 7) Apelação, agravos, embargos e reclamações. 8) Medidas Cautelares. 9) Mandado de Segurança: individual e coletivo.…