Memoriais Usucapião

RITTER DOS REIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Volnir Cardoso Aragão. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Turma CMA Ana Carolina Zanoveli. Cristiano Munhoz. Juliano Bresolin Souza. Luiz Carlos Paiva dos Santos Junior. Canoas 31 de maio de 2005. Ação de Usucapião de Terras Particulares 1) Generalidades O Usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade. Essa se dá quando o sujeito…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL com ênfase no novo CPC – ON LINE MÓDULO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E NOVOS INSTITUTOS DO NOVO CPC Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Possessórias. Usucapião b. Noções Gerais O novo Código de Processo Civil não trouxe grandes alterações com relação às possessórias. As hipóteses de cabimento ainda são as mesmas, pois o novo CPC não alterou as regras existentes, mas apenas acrescentou alguns dispositivos a fim de…

Permanente urbanas; • criação dos instrumentos de demarcação urbanística e legitimação de posse, que agilizam os processos de regularização fundiária de interesse social em situações que anteriormente só podiam ser tratadas por meio de ações judiciais de usucapião. Principais avanços da Lei Federal nº 11.977/2009 na Regularização Fundiária Urbana 9 Outros Avanços Além dos pontos mencionados, a Lei nº 11.977/2009 trouxe também outros mecanismos importantes para a regularização…

A posse estabelece varias espécies de usucapião em seu Código Civil, desta forma o possuidor deve preencher os requisitos necessários incluindo a posse qualificada pelo animo de dono, mansa e pacifica sem interposição de terceiro por um determinado tempo, podendo o juiz declarar tal aquisição por sentença. Este instituto visa atribuir atividade social a determinada propriedade abandonada pelo seu titular. Por fim vale dizer que o efeito principal da usucapião é transferir a propriedade…

A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na…

José Martins, nº 02, Centro, SAÕ PAULO, cep: tel/fax: , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.238 e seguintes do Código Civil, e art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTRA o ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ FRANCISCO, falecido, proprietário área urbana, cuja fração ideal é objeto desta demanda, na pessoa de Efigênia Francisco, viúva, brasileira, com endereço na Avenida Itapemirim, s/n°, Itaóca,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - SERGIPE AUTOS Nº xxxx xxxx, já devidamente qualificado nos autos da ação de usucapião intentada por xxxx e xxxx, vem por intermédio de sua advogada e bastante procuradora à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os autores alegam que são possuidores do terreno há apenas 02 anos e juntam…

propor; AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Em face de J.... de qualificação, endereço e residência ignorados, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem: I-DOS FATOS O requerente vem mantendo a posse do imóvel acima descrito, nesta cidade, totalizando uma área de 360,00M2 desde o ano de 1998, de forma mansa e pacífica e ininterrupta, sem oposição e com animus domini, ou seja, há mais de quinze anos. Consoante planta e memorial…

estado civil, profissão, inscrita sob o RG n° (...) e CPF n° (...) residente e domiciliado no mesmo endereço, por meio de sua advogada infrassignatária (procuração em anexo) vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, proporem AÇÃO DE USUCAPIÃO, com fundamento no artigo 1.242 do Código Civil e art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos razões fáticas e de direito que a seguir demonstra: I – PRELIMINARMENTE Requerem os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA por serem…

Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve (instrumento procuratório incluso), com escritório profissional na Rua xxx, nº xxx, Sala xx, Bairro xxx, Acari/RN, CEP: xxx-000, onde recebe as devidas intimações, oferecer a presente Ação de Usucapião por abandono Familiar em face de J. R. DA SILVA, conhecido por “Doca”, brasileiro, residente e domiciliado no Sítio Santana, Zona Rural, Currais Novos/RN, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Da Justiça…