Memoriais Peça Penal

com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. ............................... 30 4.10. Memorial descritivo impresso dos limites do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, georreferenciado, indicando a base cartográfica utilizada e as coordenadas dos vértices definidores dos limites, assinado por profissional habilitado, com a devida ART. ........... 32 4.11. Analisando as peças cartográficas ........................................................... 33 5 –…

ÚLTIMAS PROVAS – CESPE PEÇAS EXAME DE ORDEM 2010.1 Problema Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao

Comum e seus três tipos: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo, no sistema brasileiro. Tem como objetivo apresentar os conceitos, aplicações, mudanças advindas da reforma (Lei 11.719/08), bem como as dificuldades encontradas hoje no Código Processual Penal. Processo e Procedimento: Para entendermos com maior qualidade sobre as espécies de procedimento é preciso por primeiro compreendermos a diferença entre processo e procedimento. Segundo João Mendes Jr. Processo…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB 2ª Fase X Exame – DIREITO PENAL EXERCÍCIO Nº 05 Bloco de Questões 02 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 17/05/2013 20/05/2013 QUESTÃO 1 (questão aplicada no IX Exame) Laura, empresária do ramo de festas e eventos, foi denunciada diretamente no Tribunal de Justiça do Estado “X”, pela prática do delito descrito no Art. 333 do CP (corrupção ativa). Na mesma inicial acusatória, o Procurador Geral de Justiça…

aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISPOSIÇÕES GERAIS III - o prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período; DOS SERVIDORES PÚBLICOS § 4º…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

criminosas) 1. DIREITO PENAL DO INIMIGO. A doutrina costuma chamar a lei das organizações criminosas de exemplo de direito penal do inimigo, na medida em que ela estabelece uma serie de procedimentos investigatórios e medidas mais severas no combate de investigações criminosas. Günther Jacobs. 2. DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA. Outros doutrinadores dizem que esta lei é um exemplo do chamado direito penal de emergência. Essa expressão se deve ao prof. Sérgio Moccia. * Direito…

............................................................................. 11 6.3. FASE PROCESSUAL: ........................................................................................................ 12 6.3.1. PROPOSITURA OU NÃO DA AÇÃO PENAL: ............................................................ 12 6.3.2. DECISÃO DE RECEBIMENTO OU DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA: ...................... 12 6.3.3. CITAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS DA DENÚNCIA: ........................ 13…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

especial. Processo nº Fulano de Tal, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal (SE FOR JÚRI – 411, § 4º, combinado com o artigo 403, § 3º, ambos do CPP), do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais por: MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – BREVE…