Memoriais Gisele Lesão Corporal

responsabilidade estatal" (RE 109.615, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 02/08/96) 1)DANO -para que haja caracterização do dano, ele deve ser: a)DANO JURÍDICO - deve ser em face de um direito da vítima. (protegido pelo ordenamento jurídico) Deve haver uma lesão a um direito para se pensar em responsabilidade do Estado. b)DANO CERTO - dano determinado ou pelo menos determinável. nele se engloba o que se perdeu (dano emergente) e o que se deixou de ganhar (lucros cessantes). dano…

Costa  Alexandra Aparecida Nunes  Anderson Domingues Machado  Anderson Luis Silva da Costa  Camila Franciele de Oliveira  Camila Moreira Vaz  Crislaine Lopes Silva  Dayane Cristina Biscaia  Emerson Pedro dos Santos  Erik Fernando Kierski  Gisele Martins Storrer  Iratônio Alves Ribeiro  Jacqueline Batista Beggi  Joelma Moreira de Carvalho  João Francisco Massena Ximenes  Jorge Donizeti Nunes  Leia da Silva Lopes  Lucilei Teixeira da Silva  Luis Carlos Zabloski  Maria de…

CARGO HORAS Cidorgeton Pinheiro da Silva Joanilson Nogueira Queiroz Luiz Eduardo da Costa Santos Carlos Alexandre Marques Jefferson Lopes Custodio Diego Tiago Silva Ribeiro Ana Ursulina Tavares Rodrigues Alexandre Paulo Brito Sanders gisele oliveira martins lorna de aguiar alencar bezerra Francisca Suerda Bezerra Ulisses denis leonardo ferraz da silva Jose Mauricio Vasconcelos Junior Luciano Lacerda Leite Anna Claudia Nery da Silva Roberta Lizianae L. Rodrigues…

cada uma das parcelas resultantes do projeto, inclusive dos bens públicos. Parágrafo único. Será aberta matrícula única para todas as vias públicas da área regularizada, com indicação da área total e referência à poligonal contida na planta e no memorial descritivo e para as demais áreas públicas, como praças e áreas verdes, serão abertas matrículas específicas. Art. 7 º Caberá ao agente regularizador indicar, com destaque no projeto de regularização fundiária, os lotes já registrados,…

ora no outro. Derrotado pela inércia do corpo, Ackerman pôs-se de pé e, grave, anunciou o diagnóstico: - Infelizmente não foi um infarto. Ele apresenta sinal de Babinski nos dois pés. Isso significa que o doutor Assis Chateaubriand sofreu uma lesão neurológica grave, provavelmente uma trombose dupla, que afetou seu cérebro bilateralmente. Tudo indica que ele esteja tetraplégico. O edema parece ter provocado também um distúrbio respiratório profundo: um dos pulmões já não funciona.…

11 de fevereiro de 2000. Nessa oportunidade, foram recebidas aproximadamente 30 pessoas. Todos os pacientes que ingressaram apresentaram um grau importante de dificuldade respiratória e as lesões cutâneas variavam entre 15% e 30% da superfície corporal. O procedimento em geral, até que os pacientes foram posicionados 30 DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL - CASO “INSTITUTO DE REEDUCAÇÃO DO MENOR” VS. PARAGUAI em suas respectivas camas, com a assistência profissional e os…

Eduardo Saraiva, Ruy Mendes Gonçalves, José Luiz M. A. de Próspero, Antonio Luiz de Toledo Pinto, Nilson Lepera, Luiz Roberto Curia, Jônatas Mello, Lígia Alves, Maria Lúcia Godoy, Clarissa B. Maria, Rubens F. Odagima, Luiz Facchini, Sandra Bensadon, Gisele Guerra, Valéria Zanocco, Henrique H. Garcia, Arlindo Meira, André Pereira, toda a comprometida e profissional Equipe de Divulgação, eu só tenho a agradecer a todos que de um modo ou de outro se envolveram neste projeto. Simplesmente…

Eduardo Saraiva, Ruy Mendes Gonçalves, José Luiz M. A. de Próspero, Anto­ nio Luiz de Toledo Pinto, Nilson Lepera, Luiz Roberto Curia, Jônatas Mello, Lígia Alves, Maria Lúcia Godoy, Clarissa B. Maria, Rubens F. Odagima, Luiz Facchini, Sandra Bensadon, Gisele Guerra, Valéria Zanocco, Henrique H. Garcia, Arlindo Meira, André Pereira, toda a comprometida e profissional Equipe de Divulgação, eu só tenho a agradecer a todos que de um modo ou de outro se envolveram neste projeto. A partir da…

J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos Cinthia Robert Elida Séguin Gisele Cittadino Humberto Dalla Bernardina de Pinho José dos Santos Carvalho Filho José Fernando C. Farias José Maria Pinheiro Madeira José Ribas Vieira Marcellus Polastri Lima Omar Gama Ben Kauss Sergio Demoro Hamilton GERALDO PRADO…

julgados colacionadas abaixo: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO, SEM EFEITOS RETROATIVOS. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LIMINAR. SUSPENSÃO. GRAVE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. A norma contida nos arts. 2º, parágrafo único, e 4º, § 1º, da Lei 1.060/50 reza que a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer…