memoriais crime de receptaçao e adulteraçao

do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada, a fim de apresentar seus MEMORIAIS, expondo e requerendo, para tanto, o que segue: Douta Magistrada é costumeiro, de proêmio, dizer que podemos enveredar por premissas tortuosas e oblíquas e, aos menos atentos, obviamente que não é o caso de Vossa Excelência, pois é de alta sensatez afirmar que é um julgador justo, pois, ao contrário, resultaria em catastrófica interpretação do melhor direito. Evidentemente, dados aos nossos suplementos de imaginação, a atividade intelectiva pode mudar os rumos do que a justiça proclama, ou seja, a nobreza de intenção que deve existir no bojo de uma decisão, albergando a ternura e a verdade sem sofisma. Pra evitarmos desarranjos de ordem jurídica, são necessárias a vigilância e a observação, implacável do ordenamento processualístico, não permitindo invencionices que nos apresentam como prepotentes e, por conseqüência, perigosas. Nesta esteira de raciocínio, o ordenamento exige observar nuanças, principalmente, aquelas de entendimento elementar, que no mínimo, minimizam um fato a ser perseguido. Senão Vejamos: 1) DO CRIME DE RECEPTAÇÃO Tanto em r. denúncia de fls., quanto em memoriais, o Ilustre Promotor de Justiça, alegou que a acusação do delito de receptação baseou-se em: Fls D1, volume1: “...adquiriram, receberam, conduziam e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ – ____. Processo nº ________ Pedro, já qualificado dos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado (procuração em anexo), vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no § 3º do art. 400 do Código de Processo Penal, oferecer MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS…

réus Casos passionais célebres: de Pontes Visgueiro a Pimenta Neves 3a edição 2007 http://groups.google.com/group/digitalsource ISBN 978-85-020-6146-0 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Eluf, Luiza Nagib A paixão no banco dos réus : casos passionais célebres: de Pontes Visgueiro a Pimenta Neves / Luiza Nagib Eluf. — 3. ed. — São Paulo : Saraiva, 2007. 1.…

05948 - 36413003 miolo.indd 4 05/10/11 09:47  Anexo 2 – Modelos de Declaração..................................................................37 Anexo 3 – Modelos de Procuração..................................................................38 Anexo 4 – Requerimento de Reabertura.........................................................40 Anexo 5 – Ato Constitutivo da Pessoa Jurídica...............................................41 Anexo 6 – Certidão da…

......................................................................... 537 Capital - 9ª Vara de Família e Registro Civil .................................................................................................................................. 538 Capital - 11ª Vara de Família e Registro Civil ................................................................................................................................ 540 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23…

CAPITAL ................................................................................................................................. 544 FÓRUM CRIMINAL ............................................................................................................................................................................................... 553 SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DA CAPITAL…

EXECUCAO PENAL ACUSADO : UANDERSON JOSE JACINTO DOS SANTOS ADV ACUS : 25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA DESPACHO : ANTE O TRANSITO EM JULGADO DO DECRETO CONDENATORIO, DESIGNO O DIA 07.07.2009, AS 15;30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. CIENTIFIQUE O MINISTERIO PUBLICO. I. ALEXANIA, 18 DE MAIO DE 2009. ADRIANA CALDAS SANTOS - JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 200902043271 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MARIA DO CARMO DAS…

ADMINISTRAÇÃO; CONT. = CONTABILIDADE; DIR. = DIREITO; ENG. CIVIL = ENGENHARIA CIVIL; INFOR. = INFORMÁTICA;PSIC. = PSICOLOGIA; SERV. SOC. = SERVIÇO SOCIA ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DIREITO: PENAL: 1. Parte Geral: Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Das penas. Da extinção da punibilidade. 2. Parte Especial: Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o Patrimônio. Dos crimes contra a Dignidade Sexual. 3. Lei de Execuções Penais. 4. Lei Maria da…

caso constate a necessidade de aditamento, que decline expressamente os elementos faltantes da peça. Intimemse. Cumpra-se. Manaus, 30 de novembro de 2012. Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo - Relatora”. Os autos acima citados encontram-se à disposição dos interessados, eletronicamente. Manaus, 08 de abril de 2013. (as) Pollyana de Souza Bastos Lisciotto - Secretária. Manaus, Ano V - Edição 1196 11 Fica intimado o advogado do embargado, Apoena Moreira Costa (4055/AM) para…

ora agravada. Por todo o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivemse. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 09 de abril de 2013. Desembargador Alexandre Miguel Relator 2ª Câmara Cível Despacho DO RELATOR Agravo de Instrumento Número do Processo :0003172-10.2013.8.22.0000 Processo de Origem : 0002297-95.2013.8.22.0014 Agravante: Siderlei José Agostini Advogado: Eric José Gomes…