Memoriais Ação Monitória

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias

julgamento ou oferecimento de memoriais Art. 475-B, § 1º – Para cumprir diligência indicada pelo Juiz, quando a elaboração de cálculos dependam de dados em poder do devedor ou de terceiros – 30 dias Art. 475-D, § único – Para a parte falar sobre o laudo de liquidação por arbitramento – 10 dias Art. 475-J – Prazo para que o devedor pague a condenação em pedido de cumprimento de sentença – 15 dias TÍTULO IX – DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS Art. 491 – Para o réu contestar ação rescisória…

instrumentalidade do processo, não estando a inicial acompanhada dos documentos indispensáveis, deve o juiz determinar o suprimento e, não, indeferir de plano a inicial” (REsp 83751 / SP Relator(a) MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA). 2. Em uma ação de rito ordinário (processo civil) o Autor pleiteia da petição inicial antecipação de tutela, alegando extrema urgência. O Juiz ao despachar a petição inicial deixa a análise do pedido de antecipação de tutela para depois da juntada…

dessa política. Já que dentre todas as ações que se configuram como afirmativas no interior da instituição, no momento atual, o sistema de cotas é o que dá suporte para todas as outras discussões de mesma concepção originária. Palavras chaves: Ação Afirmativa. UNEB. Educação O solo que piso é túmulo dos meus ancestrais. E enquanto muitos sorriem, ainda sinto o cheiro do sangue derramado. (Laize Militão) A Universidade do Estado da Bahia caracterizou-se pioneira por conta da …

.................................................... |20 | |7 REFERENCIAS ............................................................................................... |21 | |ANEXO I: MEMORIAL DA TRAJETÓRIA .......................................................... |22 | |ANEXO II: REGISTRO DAS EXPECTATIVAS ...................................................

de Direito.............................44 05 Atividades Curriculares .............................................................................45 06 Atividades Acadêmicas Complementares .................................................45 07. Monitoria ...................................................................................................45 07.1 Resolução nº 004/03-DG ..........................................................................45 08 Projetos de Ensino,…

HONORÁRIOS 2 – ADVOCACIA PERANTE OS TRIBUNAIS Mandatário expressamente constituído ou substabelecido: a) Elaboração e apresentação de Memorial – VM 30 URH b) Sustentação Oral – VM 30 URH c) Elaboração e apresentação de Razões e Contrarrazões ou Recurso Adesivo, como mandatário especial – VM 40 URH d) Elaboração e apresentação de Agravo Regimental – VM 40 URH e) Ação Rescisória – VM 45 URH f) Revisão Criminal – VM 45 URH g) Simples acompanhamento de Recurso sem prática de…

ou não benefício patrimonial, R$ 3.586,64. 2 – RECURSOS: Mandatário expressamente constituído ou substabelecido: a) interposição de qualquer recurso, mínimo R$ 1.793,33; b) contra-razões de qualquer recurso, mínimo R$ 1.793,33; c) elaboração de memoriais, mínimo R$ 1.793,33; d) sustentação oral, mínimo R$ 3.586,64; e) simples acompanhamento de recurso, mínimo R$ 1.076,00. NOTA: No caso de sustentação oral perante Tribunal sediado em outra cidade, mínimo R$ 7.173,28, mais despesas de…

.................................................................... 6 1.2.1.1.6 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ............ 6 1.2.1.2 Respeito ao modelo constitucional do processo civil .......................... 8 1.2.1.3 Ação declaratória incidental ................................................................ 8 1.2.1.4 Cooperação internacional .................................................................... 9 1.2.1.5 Estímulo às formas alternativas de…

alteração, estatuto de sociedades por cotas de responsabilidade Elaboração de minutas de contrato de 2.250,00 22,50 distrato, alteração, estatuto de sociedades e associações civis Elaboração de minutas de testamento 2.000,00 20 Parecer ou memorial 2.000,00 20 Participação e assessoria em assembleia 700,00 07 PERCENTUAL 10% 10% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.14 2.1 2.2 2.3 2.4 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8…