Memorando Diplomatico

Diplomáticas, 1961) estabelece os privilégios e imunidades concedidos a missões diplomáticas para garantir o desempenho eficiente de suas funções como representantes de Estados. A Convenção sobre Relações Diplomáticas distingue os membros do corpo diplomático da missão de outros membros, como os empregados administrativos, técnicos e de serviços (artigo 10 ). A Convenção também estipula que as dependências da missão são invioláveis (artigo 22). Sob a definição de "dependências da missão"…

Cingapura, abre um escritório comercial em São Paulo. Choo Chiao Beng é o embaixador não-residente de Cingapura no Brasil. Em 2007, é assinado o Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Comércio e Investimentos entre o MERCOSUL e a República de Cingapura. Cingapura preside a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), por esse motivo o memorando busca uma cooperação mais próxima entre os dois blocos econômicos, incrementando os fluxos comerciais e de investimento, e também…

africanos nas empresas educativas, industriais e comerciais; Incrementar a cooperação entre os três estados negros: Haiti, Abissínia, e Libéria , através do envio de um memorando aos chefes de estádios dos três estados sublinhados a necessidades urgente de consolidar os seus interesses e combinaram os esforços no plano diplomático . As principais reivindicações eram a conquista da independência, o direito ao desenvolvimento e não-alinhado. Isso pode ser constado nas conclusões da…

Guerra Fria, em 1991. No entanto, as tensões separatistas foram uma constante durante os anos seguintes, sendo sempre apaziguadas pela Ucrânia e contornadas através de acordos com a Rússia. Em consequência ao temor ucraniano com a situação, no Memorando de Budapeste, assinado em 1994, os EUA, Reino Unido e Rússia comprometem-se a garantir a independência e as atuais fronteiras da Ucrânia. Em troca, o governo ucraniano abdicou do terceiro maior arsenal nuclear do mundo, mantido após o…

esteja consignado num instrumento único, quer em dois ou mais instrumentos conexos independentemente da sua denominação particular (tratado, convenção, protocolo, pacto, carta, estatuto, acto, declaração, concordata, troca de notas, acta acordada, memorando de acordo, modus vivendi ou qualquer outra designação), concluído entre dois ou mais Estados ou entre outros sujeitos de Direito Internacional, e regido pelo Direito Internacional” [7] O fundamento dos tratados internacionais é…

Jurisdição ou competência 153 Aquisição e perda de território Delimitação territorial 157 154 Seção II — IMUNIDADE À JURISDIÇÃO ESTATAL 89. Um velho tema —~.90. Diplomacia propriamente dita e serviço consular -.—-—~91. Privilégios diplomáticos 161 94. Renúncia à imunidade —~2. Privilégios consulares —~3. Aspectos da imunidade penal II 3 164 95. Primado do direito local 165 96. Estado estrangeiro e jurisdição local 165 97. Imunidade do Estado: fatos novos…

Biocombustíveis, realizada em 2008, na cidade de São Paulo. A promoção dos biocombustíveis como vetores do desenvolvimento sustentável no mundo tem levado o Brasil a assinar, nos últimos anos, acordos de cooperação com diversos países. Nesse contexto, o Memorando de Entendimento Brasil-EUA para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis, que prevê cooperação bilateral em pesquisa e desenvolvimento e esforços globais para a harmonização de padrões e normas técnicas. Prevê, ainda, trabalho…

arquivamento constituída de documentos relacionados entre si por assunto. Espécie documental _ Divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por suas características comuns de estruturação da informação, como ata, carta, decreto, fotografia, memorando, ofício, planta, relatório. Gênero documental _ Reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte e a forma de registro da informação, como documentação…

(B) textual. (C) bibliográfico. (D) iconográfico. (E) informativo. Gabarito: D Assim, os documentos que compõem um arquivo podem ser divididos: 1. a) Quanto ao gênero: Textuais (escritos)– quando seu enfoque é baseado em linguagem escrita Exs: memorandos, ofícios, circulares Suportes: papel, microfilme, CD. b) Audiovisuais (Filmográfico) – quando são feitos de material especial e registram som e imagem Prof. Wagner Rabello Jr. www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 49 Arquivologia…

Armitage. Este nunca foi acusado judicialmente. Um memorando do governo britânico foi publicado no The Sunday Times a 1 de Maio de 2005. Conhecido como o "Memorando de Downing Street" contém um resumo de uma reunião secreta entre o governo trabalhista do Reino Unido, figuras da defesa e dos serviços secretos discutindo os passos que levariam à guerra do Iraque-incluindo referências directas a procedimentos confidenciais americanos da altura. O memorando referia que "Bush queria remover…