Meios Investigatorios Lei 9034 95

Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81)…

Título. 00-2075 CDLJ-341 Índice para catálogo sistemdIBLJ~ECAS ~ pu~ MINAS 1. Direito internacional público 341 CAI-DAS ~st, ÇS EdIt.ra Ia ra iva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda— São Paulo . Si’ leI.: PABX (II) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (II) 3613-3344 Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço Internei: http://wwweditorasaraiva.com.br Filiais AM AZO N AS/rio NDÓNIA/R ORAIM AJAC R E nua Costa Aaevedo, 56— Centro …

— CEP 01139-904 — Berra Funda — Tel.: PABX (0111 828-8422 Caixa Postal 2382 — Telex 1126789 — FAX (011) 826-0606 — FAX Vendas: (011)825-3144 — Sio Paulo-SP Distribuidores Reg ionais Aracaju: (079) 211-4092 Baum:(0142) 34-5643 Belem: (0911 222-9034 / 224-4817 Belo Horizonte: (031(461-9962 / 461-9995 Blumenau: (0473) 22-4558 Brasilia: 10611 226-3722 / 223-0783 Campo Grande: (0671 382-3682 Cuiabi: 1085) 321-6073 Curitiba: (0411 234:2622 2622 1225-4484 Floriantopolis: 10482)…

3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone:…

MIMASGQtAtS Sermos editoriais JW j Mario de Almeida Costa Caria Crislino Marques Capa Doniel Rampoiio íua M m Pcrcixi. 449 —Loaoénha f m : (31) 342M300 - fox: (31) 342M 310-Belo Horáoote TUÀ/HMtk Travessa Apnogfe, 186 - Bafe» Corpos F m : (91) 3222-9034 / 3224-9038 fox: (9J) 3241-0499 -M é m FUANA/SAMUUUMKA Rua Cu&tm> üxm fc, 2895 - M a VeJho Fm /Fm : (41) 3332-4894 - Curitfm ra tH A M u co /n u ikA /K . e. donorvmagoas b n Conedor do Bispo, 185- B ooYkIc Fm : (81) 342 M246 - Foc…

Centro Fone: (67) 382-3682 - Fax: (67) 382-0112 Campo Grande MINAS GERAIS Rua Padre Eustáquio, 2918 - Padre Eustáquio Fone: (31) 3412-7080-Fax.(31)3412-7085 Belo Horizonte PARA/AMAPÁ Travessa Apinagês, 186 - Batista Campos Fone: (91) 222-9034/224-9038 Fax: (91) 241-0499 - Belem PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 - Prado Velho Fone/Fax: (41) 332-4884 Curitiba PERNAMBUCO/PARAIBA/R. G. DO NORTE Rua Corredor do Bispo, 185 - Boa Vista Fone: (81)…

de Julho, 3148 — Ceara Fone: (67) 3382-3682 — Far. (67) 3382-0112 — Campo Gude MINAS GERAIS Ruo idem Parclx, 449 — logoinhn Fone: (31) 3429-8200 — Fax :31) 3429-8370 Beb Horizonte PARWAMAPÁ Travesso Apinagés, 186 — Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fox: (91) 3241-0499 :Belém PARANA/SANTA CATARINA Roo Conselheira Laurindo, zaçs — Prado Velho Fone/Fox: (41 ) 3332-4894 — PERNAMBIKO/PARANIA/11. G. DO NOF(TE/AIAGOAS Roa Corredor do Eii$30, 185 —Roo ato 'ene: (81I…

3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista…

nome de vaidades pessoais ou profissionais, nas costas alheias. Tampouco abjuro da fé em poupar, sempre, os que me cercam com boa-fé e bemaventurança infinitas. Agradeço, sobretudo, a todos os ministros do STF, que sempre nos fizeram sentir o sol da lei antes mesmo que ele surgisse. ROMEU TUMA JR. Novembro de 2013 NOTA INTRODUTÓRIA Estas linhas são escritas sob o clamor das ruas e demandas populares jamais vistas, ora a paralisar o Brasil, e a bestificar os governantes.…

Capa Aero Comunicação MINAS GERAIS Produção gráfica Marli Rampim Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Impressão Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte Acabamento PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81)…