Meios De Solver As Obrigações

matéria comercial, a exemplo dos empresários, das sociedades empresárias, dos títulos de crédito, da falência e da recuperação de empresas, enfim, temas que podem ser facilmente isolados dos demais. Já o Direito Civil cuida de sucessão, família, obrigações civis, direitos reais, dentre outros. 3) Quais as características do direito comercial que o difere dos demais ramos do direito? Explique cada uma delas. Simplicidade ou Informalismo Propõe a adoção de fórmulas simples para a…

trânsito em julgado. 06 (BADESC/SC-ADVOGADO-2010) Constitui fundamento do pedido de falência, a hipótese de o devedor, no prazo estabelecido, deixar de cumprir: a) a obrigação assumida perante o Comitê de Credores. b) a obrigação assumida por meio de títulos de créditos, líquidos e certos. c) a obrigação assumida no plano de recuperação judicial. d) a obrigação assumida no processo de execução fiscal. e) a obrigação assumida no processo de execução extrajudicial. 07…

1. Obrigações do empreiteiro, construtor e incorporador. Para adentrarmos ao tema, acreditamos ser necessário um breve conceito sobre o que é a figura do empreiteiro. Segundo Guimarães , empreiteiro é o sujeito que: O que contrata serviço por empreitada; o que executa. Sendo empreitada, um contrato bilateral, comutativo e oneroso, pelo qual uma das partes se encarrega de fazer certa obra, e a outra de dar-lhe a remuneração contratada ou proporcional ao serviço executado. Pode o empreiteiro

Introdução No universo do Direito Civil e no que tange ao direito das obrigações, observaremos de forma sistematizada uma classificação didática para melhor visualização dos conteúdos e sua melhor análise. Assim, devemos observar que toda relação obrigacional se constituirá, normalmente, por três elementos essenciais: credor, devedor e uma determinada prestação. Algumas das modalidades aqui analisadas têm respaldo no Direito romanístico. Havia neste, então, três grandes modalidades:…

em comum acordo, atende-se à regra geral que rege os direitos reais de garantia; Requer capacidade das partes, inclusive no que diz respeito ao devedor anticrético de dispor do imóvel, não havendo vedação de que um terceiro ceda imóvel seu para solver a dívida do devedor (art. 1506, CC – Pode o devedor ou outrem por ele,...); É acessória, posto que presume existência de uma obrigação principal do devedor, da qual vem acostar-se, como um reforço, uma garantia de pagamento; Uma…

constituído em mora, sofrendo prejuízos maiores no futuro. DO DIREITO Do pagamento em consignação 1. Ora, é inconteste que ao devedor assiste o direito de solver suas dívidas, sendo para tanto, amparado pelo ordenamento jurídico, que propugna, justamente, pelo adimplemento das obrigações, conforme se pode facilmente verificar, mediante disposições do Código Civil, adiante transcritas: "Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito…

que não venha a ser constituído em mora, sofrendo prejuízos maiores no futuro. DO DIREITO 1. Do pagamento em consignação Ora, é inconteste que ao devedor assiste o direito de solver suas dívidas, sendo para tanto, amparado pelo ordenamento jurídico, que propugna, justamente, pelo adimplemento das obrigações, conforme se pode facilmente verificar, mediante disposições do Código Civil, adiante transcritas: "Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito…

potencial e desempenho da empresa. A análise traduz os dados das demonstrações contabilísticas em informações que permitem avaliar o desempenho dos negócios e verificar a evolução das contas patrimoniais no decorrer de determinados períodos. Por meio da análise dos índices financeiros, a empresa pode fazer comparações com outras empresas da mesma dimensão e ramo de actividade, podendo comparar e identificar seus pontos fortes e fracos, visando sempre obtenção do lucro. Nos relatórios…

.....................................................16 7.2.7 Insolvência de um dos codevedores solidários..................... 16 REFERÊNCIAS ............................................................................................18 Obrigações Solidárias 1. Conceito Obrigação solidária é aquela caracterizada pela multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Formas de pagamento indireto DM3A Docente: Tassiana Abud Chaud Turno: Matutino CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Colaboradores: Débora dos Santos, Débora Rúbria, Ellen Caetano, Lídia Lúcia Ramos) Origem: Trata-se de instituto originário do direito romano, que exigia para liberar o devedor mora accipiendi, o depósito da prestação devida em templos ou em qualquer local designado pelo juiz, insentando-se, assim, o devedor do risco e da eventual