Meio De Incidir Norma Tributária

analisar a natureza das contribuições sociais no Brasil e, regulamentada pela Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, levantar a questão acerca da atuação direta e indireta do Estado no rol dos tributos. O método utilizado foi o dedutivo de abordagem, por meio do qual se partiu de proposições gerais sobre o sistema de Seguridade Social, de Previdência Social e os princípios previdenciários aplicados, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional,…

FINANCEIRA PARA O ADMINISTRADOR 2 2.2 PAPEL DA CONTABILIDADE NO CONTEXTO DA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES 2 2.3 SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO BRASIL E O IMPACTO DOS TRIBUTOS NAS OPERAÇÕE EMPRESARIAIS 2 2.4 PESQUISA DE UMA EMPRESA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUA REGIÃO 7 2.5 DIFERENÇA ENTRE JUROS SIMPLES E JUROS COMPOSTOS NO CÁLCULO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS. DEMONSTRANDO POR MEIO DE EXEMPLO A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS 2 2.6 EQUIVALÊNCIA DE CAPITAIS E SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO 2 3 CONCLUSÃO…

1. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídico Tributária A relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo ( União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O…

países, como na França com episódios que marcaram a chamada revolução francesa, nas Colónias Britânicas da época, no Brasil etc.A tributação ou forma de obtenção de receitas através de impostos foi sendo aos poucos disciplinada por regras ou normas, adquirindo o carácter constitucional a fim de defender os direitos individuais e sociais dos cidadãos. O tributo ou imposto atingiu a situação actual de categoria jurídica e aos cidadãos conquistou o estatuto de contribuinte. O…

equivalentes, sendo que o parâmetro de comparação para verificar a equivalência é a capacidade contributiva, que está presente no art.145, §1º da CF. A capacidade contributiva em matéria tributária é avaliada objetivamente, com relação a cada um dos tributos. Pela capacidade contributiva, a isonomia tributária garante efetividade, quanto à progressividade de alíquota dos impostos sobre a renda e propriedade (IPTU e ITR), a isenção e outros benefícios fiscais dados aos contribuintes de…

Temos por objetivo maior aumentar nosso conhecimento para as áreas contábeis e financeiras, através de informações que consistem na coleta de informações, nas apurações de tributos, classificação e registro das operações e geração de informações por meio da empresa e o tratamento das informações coletadas através de demonstrativos que evidenciem a vida contábil da empresa. 2. Títulos e valores Imobiliários Títulos Para um entendimento geral e compreensivo, são chamados de títulos todos…

variações e suas causas. O Fluxo de Caixa é construído a partir do levantamento de informações conhecidas e projetadas, resultando numa demonstração visual de todas as entradas e saídas de recursos financeiros distribuídos numa linha de tempo futuro. Por meio do Fluxo de Caixa, você pode avaliar o melhor momento de repor os estoques, comprar ativos, fazer investimentos, ou promoções de vendas para melhorar o seu negócio. A projeção do Fluxo de Caixa pode ser realizada em base diária,…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. § 2º - As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o…

1.1 Conceito de Imunidade Tributaria 1.2 Características da Imunidade Tributaria 1.3 Conceito de Isenção Tributaria 1.4 Característica da Isenção 1.5 Normas de Isenção e Imunidade tributaria 1.6 Princípios a serem respeitados pelas empresas 1.7 Princípios de imunidade e isenção 1.8 A diferença entre imunidade e isenção tributaria 1.9 Quais são as espécies de imunidades e isenções dos privilégios tributarios 1.10 Natureza jurídica das imunidades tributaria 1.11 Suspensão dos privilégios