Mei E Eireli

(62)85511960 Telefone (XX) XXXX-XXXX Fax (XX)XXXX-XXXX: Atividade Principal da Empresa: FISIOTERAPIA Clas. Empresa (0=Gr Porte, 1=Md Porte, 2=Pq Porte, 3=Mc Empresa, 4=Coop. e 5=Pes. Física): XX Modalidade Societária: XXXX ( ME – Eireli – EPP – MEI – LTDA – S/A) DADOS DOS SÓCIOS Nome do Sócio: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Data de Nascimento: XX de XXXXXXXX de XXXX Naturalidade: XXXXXX - XX CPF: XXXXXXX RG: XXXXXXXXXX Estado Civil: XXXXXXXXXX Sócio: Administrador ( )…

subsidiária. A responsabilidade do empresário individual é direta. EIRELI A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SÓ PODERÁ SER CONSTITUÍDA POR PESSOA NATURAL. A EIRELI É UM PJ E A PESSOA NATURAL QUE A CONSTITUI É CHAMADA DE TITULAR E NÃO DE SÓCIO. CAPITAL MÍNIMO: 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS (NÃO PRECISA SER NECESSARIAMENTE EM DINHEIRO; NÃO PODE SER EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS). 01 PESSOA SÓ PODE CONSTITUIR 01 EIRELI. PODE SER ORIGINÁRIA OU DERIVADA. O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL…

produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado; e (Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001) o) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) p) o Micro Empreendedor Individual - MEI de que tratam os arts. 18-A e 18-C da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; (Incluído pelo Decreto nº…

Finalmente, foram incorporados ao texto vários quadros esquemáticos, com o resumo dos assuntos mais importantes. Naturalmente, assuntos atingidos por alterações legislativas foram abordados, como, por exemplo, a Lei n.° 12.441/2011, que criou a EIRELI, ou os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial, realizada pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho de Justiça Federal no final de 2012. No mais, procurei, sempre que possível, não apenas indicar os dispositivos…

contexto as políticas em favor dos Pequenos Negócios, têm proporcionado uma verdadeira revolução no ambiente desses empreendimentos. A exemplos, a criação de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de 2006, a implantação do Microempreendedor Individual (MEI) em 2009, e a ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional em 2012. (SEBRAE, 2013) Contribuindo com a ideia inicial do presente projeto, no site do SEBRAE (2013) em uma de suas publicações apresentada, abordou informações…

sociedade. Quando é resultado do agrupamento de bens, a pessoa jurídica é patrimonial, sendo denominada fundação. Excepcionalmente, o ordenamento jurídico também confere personalidade a entidades sem coletividade, podendo ser citada como exemplo a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). 4.2 natUreZa JUríDiCa É pacífico o entendimento na atualidade de que as pessoas jurídicas devem ser classificadas como sujeitos de direito, justamente por serem entes dotados de…

enquadrados nos seguintes CFOP: 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920 e 6.921. (ix) ao Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o art. 18-A da LC 123/2006; (x) Às operações praticadas por produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (incluído pelo Protocolo ICMS 192/10); (xi) Até o dia 31 de março de…

classe de despesa, a fim de deixar bem definido o controle dos custos de cada setor. Exercício de Aprendizagem 1. sócio oculto sócio administrador sócio responsável sócio solidário sócio cotista 2. MEI ¿ Micro Empreendedor Individual EIRELI ¿ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ME - Microempresário EPP - Empresa de Pequeno Porte Empresário Individual 3. Nome Civil Nome Empresarial Razão Social Denominação Social…

Pequeno empresário: Empresário individual que aufira receita bruta anual de até R$ 60.000,00 (artigo 68 da LC 123/2006) alterado pela pela Lei Complementar 139/2011 que alterou o limite de 36.000,00 para 60.000,00. O Micro Empresário individual (MEI) é tratado na Lei Complementar nº128, de 19/12/2008, que normatiza atuação em atividades econômicas especiais. Microempresa (ME) é a sociedade empresária, sociedade simples e o empresário individual, devidamente registrado no Registro…

relacionado com seu respectivo suplente, para, na condição de interlocutores, fiscalizarem a execução do contrato nº 33/2014 e seus aditivos, firmando entre o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV/TO e M J R dos SANTOS EIRELI ME (CNPJ: 07.993.634/0001 - 31). NOME E MATRÍCULA Samuel Chaves de Carvalho Sérvio Fiscal - Matricula nº 127.7669-1 Joao Murilo Franco Martins Suplente - Matrícula nº 127.0990-1 CONTRATO Nº OBJETO DO CONTRATO Termo de…