Medidas Socioeducativas

das medidas enquanto proposta de “(re)socialização” do adolescente. O interesse pelo objeto justifica-se, entre outros, pela minha experiência como estagiária e a aproximação do cumprimento de crianças e adolescentes à Liberdade Assistida , que têm me provocado inquietude com relação as possiblidades do cumprimento de tal , como um ciclo vicioso crime-prisão-liberdade-crime , a discussão rodeia vários aspectos , com intenção de saber o que acontece na Liberdade Assistida que é uma…

FUNDAÇÃO KARNING BAZARIAN FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO LÍVIA DOS SANTOS ANDRADE DE JESUS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ITAPETININGA, SP 2013 LÍVIA DOS SANTOS A. DE JESUS. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: Consistem na manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticados por adolescentes menores de 18 anos, cuja aplicação objetiva inibir a reincidência, desenvolvida com a finalidade pedagógico-educativa. A Aplicação da Medida Sócia Educativa deve respeitar a capacidade do adolescente em cumpri-las, as circunstâncias em que o ato infracional foi praticado e a gravidade da infração, pois cada adolescente traz consigo sua…

A crise desses anos culminou com a mudança da presidência da instituição e em novas orientações de gestão. O nome também mudou. Um projeto de lei foi aprovado em dezembro de 2006 e, desde então, o atendimento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa é feito pela Fundação Casa. O então governador do estado Claudio Lembo ressaltou, na ocasião, que o nome “Casa”, que significa Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, seria mais apropriado. Mas não era uma questão de semântica

Justiça juvenil sob o marco da doutrina da proteção integral - Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP.................... 10 Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa: Prêmio Sócio-Educando – Ilanud.............................................................................................................................................. 15 Alimentação adequada: Projeto Bandeira - Fundação Orsa

CLARISSA UBERTI ZAMBELI JÚLIA MISSAGGIA PRETTO MARITZA CAMPOS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Santa Maria 2014 Considerações Iniciais O presente trabalho tem por escopo abordar acerca das medidas sócio educativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei. Desse modo, far-se-á uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual trouxe em seus artigos, o controle judicial da delinquência juvenil em razão de prática de ato definido como crime ou contravenção penal

UNIVERSIDADE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO. DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA POLLYANNA CAROLINA ROQUE PEREIRA TRABALHO DE CONCLUSÃO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO-“ FUNDAMENTOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO E DE INTERVENÇÃOPSICOSSOCIAL EM PROGRAMAS SOCIOEDUCATIVOS PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI”. RIBEIRÃO PRETO - SP 2013. POLLYANNA CAROLINA ROQUE PEREIRA…

destes e a família passou a ter o dever de suprir adequadamente as necessidades básicas das crianças e dos adolescentes, independentemente da situação econômica e de acordo com o modelo estatal. Medidas preventivas e assistenciais foram previstas. Crianças e adolescentes de até quatorze anos eram objetos de medidas punitivas com objetivos educacionais, quando cometiam infrações. Já os jovens entre quatorze e dezoito anos, podiam sofrer punições, mas com responsabilidade atenuada. A…

A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (LEI 12.954) INTRODUÇÃO A Lei n° 12.954, de 18 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais têm por objetivos: a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO Aborda o tema das medidas socioeducativas, por intermédio da análise do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relata o comportamento social de épocas anteriores a Constituição Federal de 1988, demonstrando a distinção do tratamento destinado a crianças e adolescentes antes da vigência da Constituição de 1988