Medida Socioeducativa Monografia

poluição...”. Na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98), trás referencias sobre o dever de reparar o dano se encontra em seu artigo 27 e 28, inciso I22. A reposição do dano causado ao meio ambiente, não é meramente como sanção mas sim como medida socioeducativa. Não se pode negar que durante milhares de anos a degradação e desleixo não foram merecedores de atenções. Recursos que eram abundantes eram desprovidos de valor e considerados res nullius ou res communes. Como é um bem que…

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Região Administrativa Norte da cidade do Natal. No âmbito do CRAS, a experiência reitera o compromisso com o projeto ético político profissional, à medida que se fortaleceu as ações sócio educativas com o grupo de convivência de idosos, esclarecendo-os dos seus direitos e suas conquistas, representadas pelo Estatuto do Idoso e pela Política Nacional do Idoso. Para a elaboração deste…

detenção. Caso a conduta seja praticada por menores de 18 anos, caberá ao Ministério Público (com atribuição na Vara da Infância e da Juventude) pleitear ao juiz competente a apuração do ato infracional. Este, por sua vez, poderá aplicar as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Brasil, em vários Estados já existem delegacias especializadas em crimes praticados pela internet. (SIFUENTES, Mônica. 2012). O bullying e o cyberbullying ocorrem,…

PAULO 2012 1 ADALBERTO MARTINS BULLYING E VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS: O PAPEL DO EDUCADOR Monografia apresentada à Faculdade Campos Elíseos, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Educação para diversidade e cidadania. Orientador (a): Profª MS Deisy SÃO PAULO 2012 2 ADALBERTO MARTINS BULLYING E VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS: O PAPEL DO EDUCADOR Monografia apresentada à Faculdade Campos Elíseos, como requisito parcial para obtenção do…

constituiu como algo ilegal, uma questão analisada como desordem e que, por sua vez, tornava criminalizado todo aquele sujeito que a vivenciava. A questão social era enfrentada por meio de medidas repressivas pelo Estado, o que correspondia à utilização da força policial civil, militar, entre outros. Como uma medida de resposta à demanda por segurança (SANTOS, 2012). No governo de Getulio Vargas, conhecido como governo populista, após a Revolução de 1930, a intervenção estatal na esfera…

INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO LÚCIO FLÁVIO FERRAZ PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Impactos na distribuição da renda Brasília-DF 2008 LÚCIO FLÁVIO FERRAZ PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Impactos na distribuição da renda Monografia apresentada em cumprimento às exigências para obtenção do título de especialista latu sensu em Orçamento Público do Instituto Serzedello Corrêa – ISC. Orientador: Marcelo Moraes Rodrigues Brasília-DF 2008 LÚCIO FLÁVIO…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DA SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA ELAYNNE FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA ELITIENE TEODÓSIO DE MORAIS ABRIGOS PARA ADOLESCENTES: MEDIDAS DE PROTEÇÃO? NATAL 2009 ELAYNNE FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA ELITIENE TEODÓSIO DE MORAIS ABRIGOS PARA ADOLESCENTES: MEDIDAS DE PROTEÇÃO? Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Potiguar- UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de…

INTERNACIONAL DE CURITIBA – FACINTER PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU NA MODALIDADE A DISTÂNCIA ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA FERNANDO MATTOS FERNANDES A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA FASE/RS: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Educação Especial e Educação Inclusiva na modalidade à distância, da Faculdade Internacional de Curitiba – FACINTER; Profº Orientador: Claudio…

de família. O surgimento desse sentimento demosntra como a evolução da espécie modifica o comportamento humano e vice e versa (ENGELS, 2002). A única coisa que se pode responder é que a família deve progredir na medida em que progride a sociedade, que deve modificar-se na medida em que a sociedade se modifique; como sucedeu até agora. A família é produto do sistema social e refletirá o estado de cultura de sistema(ENGELS, 2002, p.91) Conforme Winnicott (1993), a organização…

década de 1960 (a epidemia da doença de Chagas no Brasil na década de 1920 foi amplamente ignorada). Na qual ainda não tínhamos uma lei que tratasse de tal demanda, pois este período era anterior a promulgação da Constituição Federal e não tinha as medidas cabíveis para serem aplicadas sobre tal caso. Ainda sobre os dados do Wikipédia, Lassance é uma cidade do Norte de Minas situada a 263 km de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, inicialmente era uma região cortada por tropeiros,…