penal - medidas de segurança

MEDIDAS DE SEGURANÇA E CONFLITO INTERTEMPORAL DE LEIS CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1. Medidas de Segurança 1.1 Conceito .......................................................................................................4 1.2 Crises ..........................................................................................................4 1.3 Pressupostos ...............................................................................................5 1.4 Objetivos e Espécie .....................................................................................5 1.5 Cessação da Periculosidade .......................................................................6 2. Conflito Intertemporal de Leis 2.1 A lei Penal no Tempo ..................................................................................7 2.2 Lei mais Benigna e Lei Penal em Branco ...................................................7 2.3 Medidas de segurança e sucessão de leis penais .....................................7 3. Referências Bibliográficas ........................................................................................8 1. MEDIDAS DE SEGURANÇA 1.1 Conceito As medidas de segurança são as vias alternativas do Direito Penal brasileiro utilizadas pelo Estado no intuito de proteger o cidadão e a comunidade contra fatos puníveis através de

PENAL-REABILITAÇÃO-Art.93,94,95CP,declaração judicial q.estão extintas ou cumpridas as penas impostas ao sentenciado q assegura o sigilo dos registros do processo e atinge os efeitos da condenação.ñ apaga-sigilo.FUNÇÃO-Reabilitação,readaptação,através decertidões(-)PRAZO P/REQUERIMENTO-decorrido 2 anos do dia q.foi extinta,de qualquer modo a pena principal ou terminar sua execução,computando-se o período de prova do SURSIS e do livramento condicional,sem revogação.CONDIÇÕES-94,Morou no…

(28/09/2013) Medida de Segurança: Estudamos as penas no semestre passado até o SURSIS então tudo está dentro da aplicação da pena, então vamos agora nos referir a medida de segurança, então para o juiz aplicar a pena ele tem que condenar reconhecendo a culpabilidade, pois ela é um pressuposto da pena, e portanto quando falamos de pena nos referimos ao agente imputável, e a medida de segurança ao contrário se refere especificamente ao imputável. 1. Espécies de Sanção Penal: …

Unigranrio DIREITO PENAL II MEDIDAS DE SEGURANÇA Aluna: Brenda de Melo Cardoso – 2209504 A medida de segurança é aplicada a aqueles que praticam crimes e que por serem portadores de doenças mentais, não poderão ser considerados responsáveis e no caso deverão ser tratados e não punidos pelos seus atos. A mesma não poderá ser considerada como pena mais sim ser considerada como um tratamento ao autor do fato que é considerado uma pessoa…

A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A forma pela qual a medida de segurança vem sendo aplicada no sistema brasileiro tem levado à discussões sua constitucionalidade sendo, esta, aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis embasando-sena idéia de prevenir a repetição do ato ilícito. 1 INTRODUÇÃO A forma pela qual a medida de segurança, vem sendo aplicada no sistema brasileiro, tem levado à discussões sobre sua constitucionalidade, sendo, esta aplicada aos…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Rio de Janeiro, Junho de 2011. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor André…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Medida de Segurança Uma abordagem prática Rio de Janeiro Medida de Segurança – Um aspecto prático Trabalho apresentado junto ao curso de Direito, na eletiva Temas de Direito Penal , na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Rio de Janeiro Resumo Esse trabalho tem por objetivo expor os aspectos práticos na aplicação da Medida de Segurança, suas controvérsias e…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Teoria Geral da Pena. Medidas de Segurança. Ação Penal e Extinção de Punibilidade. Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Direito Penal II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para satisfazer os requisitos da disciplina. Belo Horizonte 2014 ETAPA 01 PASSO 1 1- 1 Conceito de Pena A Pena é uma das…

(IN)EFICÁCIA DA MEDIDA DE SEGURANÇA AOS INIMPUTAVEIS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA MEDIDA DE SEGURANÇA4 1.1 Conceito de medida de segurança4 1.2 Especeis de medida de segurança5 1.3 Princípios constitucionais da medida de segurança6 1.3.1 Principio da legalidade6 1.3.2 Princípio da proporcionalidade7 1.3.3 Princípio da Intervenção Mínima (ou Suma Ratio Legis)8 1.3.4 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana9 1.4 Aspectos legais da medida de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIRETORIA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Jaques Bastos de Jesus SÃO PAULO 2012 Jaques Bastos de Jesus AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Anhanguera Educacional para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador : Professor Osmario José da Silva. SÃO PAULO 2012 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Jaques Bastos de Jesus Este Trabalho de Conclusão de Curso…