Direito

Programa Mais Médicos Tópicos; 1 – PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. 2 - O QUE É O REVALIDA? 3 – CONSTITUCIONALIDADE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. 4 – ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE BRASIL E OPAS (Organização Pan Americana da saúde). 1 – PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. O programa foi instituído pela MP 621 de 08 de julho de 2013, convertida em Lei n. 12.871 de 22 de outubro de 2013. Em especial o capítulo IV versa sobre o programa mais médicos para o Brasil. Basicamente consiste em levar mais médicos para as regiões mais carentes do Brasil, onde geralmente os médicos brasileiros não querem trabalhar, por vários motivos, por exemplo; insegurança, falta de equipamentos adequados etc. O programa tem 3500 municípios inscritos em grande parte deles a população vive em situação de extrema pobreza. O programa consiste ainda em; 1 – Melhoria em infraestrutura e equipamentos para saúde; 2–Expansão de n. de vagas de graduação em medicina e de especialização/residência médica; 3 – O aprimoramento da formação médica no Brasil, 2 ciclo; 4 – Chamada imediata de médicos para regiões prioritárias do SUS. Médicos Estrangeiros; Vários países do mundo optaram por políticas de atração de médicos formados no estrangeiro. O edital do programa mais médicos é aberto a médicos estrangeiros que atuem em países com proporção de profissionais maior que o Brasil (1,8 médicos por mil habitantes), Cuba hoje é 01 médico para cada 200 habitantes. Isso…

CONTENDO DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DESDE O CADASTRO DOS MÉDICOS ATÉ A EMISSÃO DO REGISTRO PROVISÓRIO PARA OS MÉDICOS COOPERADOS. PRODUTO Nº 2 Claudia Guadalupe Minera Castillo ____________________ ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 5º TA - TERMO DE AJUSTE E DO TC 58 - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DE SAÚDE 24 de março de 2014 INTRODUÇÃO O Documento técnico…

MANIFESTAÇÕES NO BRASIL A FAVOR DE UMA SAUDE MELHOR Na última segunda-feira (17), o Brasil foi palco de uma das maiores manifestações já realizadas nos últimos tempos. Só em São Paulo, cerca de 65 mil pessoas saíram às ruas para protestar contra no aumento da tarifa de ônibus, que subiu de R$ 3,00 para R$ 3,20. No Rio de Janeiro, cerca de 100 mil participaram da manifestação, sem contar com os atos feitos em Belo Horizonte, Belém, Brasília, Porto Alegre e outras cidades por todo o…

deixando o país em uma situação deplorável no que tange a saúde. A escassez de profissionais médicos formados, e a centralização dos mesmos em grandes centros urbanos despreza quase que em seu total a qualidade e existência de um bom serviço nas periferias e em regiões pobres, como Norte e Nordeste. Medidas foram tomadas pelo governo com o objetivo de uma melhoria: com o programa Mais Médicos centenas de profissionais estrangeiros e brasileiros foram contratadas com objetivo de suprir…

- Atualizado em Brasil assina acordo com Cuba para desenvolver remédios contra o câncer Parceria bilateral foi firmada durante visita oficial de Dilma Rousseff a Cuba. No ato, Padilha se reuniu com profissionais que irão atuar no Mais Médicos. Do G1, em Brasília 5 comentários O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reúne em Cuba com profissionais que irão participar da terceira fase do programa Mais Médicos (Foto: Divulgação / Ministério da Saúde) O ministro da Saúde,…

Programa Mais Médicos Lançado em 8 de julho de 2013 pela presidente Dilma Rousseff, o Mais Médicos tem dois eixos. O primeiro é fixar médicos, brasileiros ou estrangeiros, na rede pública de saúde de municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. O segundo era ampliar o curso de medicina em dois anos – proposta já flexibilizada pelo próprio governo frente a uma avalanche de críticas. Após a primeira fase, destinada à inscrição de médicos formados no Brasil ou que já têm…

Os Médicos Cubanos e a Discriminação dos Brasileiros Após o governo federal anunciar a participação dos médicos cubanos para compor o programa Mais Médicos, a classe médica brasileira repudiou a importação de profissionais. As alegações foram inúmeras, como a baixa qualidade da formação cubana, diferença no idioma e ausência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Até então tudo bem, mas infelizmente não foi apenas isso. Vários atos de discriminação dos…

A EDUCAÇÃO EM CUBA NO PERÍODO PÓS-REVOLUÇÃO E UM BREVE PARALELO COM A SITUAÇÃO ATUAL DO BRASIL Recentemente Cuba ganhou destaque nos noticiários nacionais devido ao tão comentado programa mais médicos do governo federal. Ele consiste na importação de cerca de 15 mil profissionais da área de saúde que viriam do país caribenho para o Brasil trabalhar em áreas que possuem déficit de mão-de-obra, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A grande questão levantada com isso é:…

Médicos de Cuba e a violação de direitos humanos pela República Federativa do Brasil MÉDICOS DE CUBA E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Doctors of Cuba and the violation of human rights by the Federal Republic of Brazil Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 92/2015 | p. 81 - 103 | Jul - Set / 2015 DTR\2015\12671 Francisco Diego Moreira Batista Mestrando do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da PUC-RS. Ex-Procurador…

E.E. VICENTE DE CARVALHO HISTORIA PROFESSORA: ALTAIR PEIQUE Invasão da Baía dos Porcos. Crise dos Mísseis. Importação de Médicos Cubanos Alan Carlos Emerson Leonardo Rafael Roberth 3ºA Guarujá SETEMBRO DE 2013 Invasão da Baía dos Porcos A invasão da Baía dos Porcos foi um dos eventos da Revolução Cubana que intensificaram a hostilidade entre EUA e o novo governo da ilha caribenha. A invasão da ilha cubana por tropas…