Politica nacional de medicamentos

Matricula: 1321595/2 Política Nacional de Medicamentos A PNM, aprovada pela Portaria 3.916/98, tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Envolve diferentes aspectos, entre os quais figuram, por exemplo, aqueles inerentes ao perfil epidemiológico do País, que apresenta doenças típicas de países em desenvolvimento e agravos característicos de países desenvolvidos. Assim, ao mesmo tempo em que são prevalentes as doenças crônico-degenerativas, aumenta a morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos homicídios e dos acidentes de trânsito. Além disso, emergem e reemergem outras doenças, tais como a cólera, a dengue, a malária, as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS. Diretrizes: - Adoção da relação de medicamentos essenciais São aqueles produtos essenciais e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. A RENAME – Relação Nacional De Medicamentos Essenciais tem o controle dos medicamentos a nível nacional, e segue os princípios do SUS, que é a universalidade, equidade e integralidade. Com isso, os medicamentos são distribuídos por a epidemiologia do local. -Regulamentação sanitária de medicamentos Devem ser enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos

Introdução O acesso aos medicamentos é parte significativa do exercício do direito à saúde que, por sua vez, está diretamente ligado ao direito à vida, conforme se conclui das regras constitucionais e legais que dispõem sobre o tema. Política Nacional de Medicamentos A Constituição Federal de 1.988 protegeu amplamente o direito à saúde. De modo geral, essa proteção se inicia logo no artigo 1º que elege como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da…

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS(PNM) A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem o dever desafiador de assegurar o acesso aos medicamentos à população, resguardando os princípios de equidade e justiça social, garantindo a disponibilidade de produtos seguros, eficazes e de qualidade e promovendo o uso racional por parte dos profissionais de saúde e usuários. É dentro do contexto da PNM que se definem as prioridades e responsabilidades da assistência farmacêutica, entendida como um…

dispor de política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos; Considerando a conclusão do amplo processo de elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; Considerando a aprovação da proposta da política mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde, resolve: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria.…

O QUE É POLITICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS? EM VIRTUDE DA IMPOERTANCIQA ESTRATÉGICA DA ASSITÊNCIA FARMACEUTICA PARA O SISTEMA DE SAÚDE,O MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICO,NO FINAL DE 1998,UMA PORTARIA QUE TRAÇOU A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS O QUE ESSA POLÍTICA CONFIGURA? ESSA POLÍTICA CONFIGURA E EXPLICA UMA SÉRIE DE DECISOES DE CARÁTER GERAL ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO E QUE APONTAM PARA OS RUMOS ES AS LINHAS ESTRÁTÉGICAS DE ATUAÇÃO A SEREM SEGUIDAS NA CONDUÇÃO DA MATÉRIA; DE MODO A…

A política Nacional dos Medicamentos A indústria de genéricos teve origem na década de 60, por iniciativa do governo dos Estados Unidos. Mas foi em 1984 que os norte-americanos estabeleceram os critérios que viriam a ser adotados internacionalmente para o registro deste tipo de medicamento. O programa de medicamentos genéricos, criado no Brasil em 1999 com a promulgação da Lei 9787, se deu três anos após o país voltar a respeitar o direito de patentes, em 1996. Após apenas 4 anos da…

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS luciene@fortalnet.com.br 1 POLÍTICA? luciene@fortalnet.com.br 2 Política É um compromisso oficial expresso em um documento escrito. “ São decisões de caráter geral, destinadas a tornar públicas as intenções de atuação do governo e orientar o planejamento, em relação a um determinado tema, e seu desdobramento em programas e projetos.” luciene@fortalnet.com.br 3 Implementação A execução depende de fatores…

1 ANEXO I MINISTÉRIO DA SAÚDE DIRECÇÃO GERAL DE FARMÁCIA LISTA NACIONAL DE MEDICAMENTOS COMISSÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS 2 LISTA NACIONAL DE MEDICAMENTOS Classificação farmacoterapêutica de medicamentos Denominações Comuns das Substâncias Activas de Medicamentos I . 1- ANTIBACTERIANOS 1 - 1 – PENICILINAS 1.1.1- Benzilpenicilinas e fenoximetilpenicilina Benzilpenicilina Ø Solução injectável, extemporânea:1.000.000 U.I (sal sódico); I.M-I.V (600mg) Ø Solução…

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS DIRETRIZES INTRODUÇÃO As diretrizes são um conjunto de prioridades que agem em prol do alcance do propósito da política. Os gestores nas três esferas do governo concentram esforços para que a população receba medicamentos de qualidade e menor custo. Para alcançar este propósito devem-se respeitar as diretrizes que são: 1. Que medicamentos essenciais, aqueles que são considerados básicos, indispensáveis para atender grande parte dos problemas de…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename Brasília – DF 2008 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2008 © 2008 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a…