Mecanismos De Combate A Criminalidade

entendimento consolidado que a criminalidade não será resolvida e combatida com tais medidas e, sim, com a adoção de políticas sociais eficazes, como educação, emprego, saúde e moradia, entre outras. Se hoje a reintegração desses indivíduos à sociedade já é bastante difícil, imaginem se eles andarem com uma pulseira ou tornozeleira de controle. Vai ser o mesmo que andar com um cartaz grudado nas costas declarando: sou prisioneiro, estou em liberdade provisória. Será que o mecanismo…

A JUSTIA RESTAURATIVA COMO TENDNCIA CONTEMPORNEA DE COMBATE CRIMINALIDADE Jeferson Luiz Rolim THE RESTORATIVE JUSTICE AS CONTEMPORARY TREND OF FIGHTING CRIME RESUMO O presente artigo pretende abordar o tema justia restaurativa como tendncia contempornea de combate e auxilio a reduo da criminalidade, questionando se este modelo de justia um fator positivo e eficiente no sistema penal atual, e efetivamente reduzir os ndices de criminalidade ou se este exame apenas uma expectativa de…

século XIX tem sido fonte de preocupação por parte dos Estados, tornou-se muito mais forte e presente no cotidiano dos cidadãos de todas as partes do mundo. Como resposta à criminalidade organizada e às diversas recomendações internacionais, entraram em vigor no Brasil vários diplomas legais pertinentes ao combate da criminalidade ora tratada, entre os quais se destacam as Leis 9.034 de 1995 (crime organizado), e 9.613 de 1998 (lavagem de dinheiro). Tais medidas introduzidas no…

TERESINA 2013 RESUMO Os antigos códigos de menores e o atual estatuto da criança surgiram da histórica inimputabilidade penal do adolescente. Sempre coexistiram as ideias de redução da menor idade penal como forma de combate a criminalidade, tema de permanente recorrência na sociedade moderna, marcada por certa demonização da violência. A inimputabilidade penal do adolescente no Brasil sofreu varias aliterações ate chegar ate o estatuto da criança e do adolescente, sendo que

Programa tem como objetivo reduzir em 12% ao ano o número de mortalidade violenta no estado de Pernambuco. Esse novo projeto de atuação na segurança pública substitui o antigo modelo de proteção social, mostrando-se ser mais eficaz na atuação do combate a violência e com resultados positivos tanto na Região metropolitana do Recife, quanto no restante do estado. Observa-se que tal política implantada, foi capaz de gerar resultados satisfatórios, reduzindo de forma significativa o…

em diversos locais, com diferentes características. As formas de combate ao c rime organizado tendem a refletir as particularidades de cada nação, porém, sendo a globalização uma das características mais marcantes da criminalidade organizada, alguns países importam modelos legislativos de vanguarda utilizados alhures. O Brasil, por exemplo, em 3 de maio 1995, promulgou a Lei n.º 9.034, também conhecida como Lei de Combate ao Crime Organizado. De inspiração italiana, tal norma…

Pública Quanto às políticas de segurança pública, a política de segurança pública distributiva é aquela na qual se prevê a formação profissional de jovens de baixa renda como forma de afastá-los da marginalidade, de maneira a influir em índices de criminalidade com objetivo específico de manutenção da ordem pública. A política de segurança pública de caráter redistributivo foca o deslocamento de recursos de toda ordem para beneficiar certas camadas sociais ou grupos da sociedade,…

transformando a vida social da população, dando ênfase no processo de industrialização e urbanização da sociedade Capitalista que ali se implantava. As conseqüências da rápida industrialização não foram as melhores possíveis, já que aumentos na criminalidade, alcoolismo, violência, prostituição e surtos de epidemias de tifo e cólera foram rapidamente constatados. Estas interferências terminaram por exterminar uma fatia considerável da população. Na Revolução Francesa o objetivo era…

como meta, a busca incessante da felicidade. Aqui no ocidente, ficaremos satisfeitos se realizarmos nossos anseios imediatos no tocante às questões da saúde, da educação e da boa atuação na aplicação da segurança pública, visando o combate sistemático á criminalidade desenfreada. O Caos maior reside nos municípios brasileiros no quesito da incompetência e da ineficiência administrativa para gerenciar a saúde. Os grandes prejudicados são os pobres, e é claro - quem mais sofre são as…

46 3.1.2 Mato Grosso do Sul 46 3.1.3 Minas Gerais 47 3.1.4 Paraná 48 3.1.5 Pernambuco 48 3.1.6 Rio de Janeiro 49 3.1.7 Rio Grande do Norte 50 3.1.8 Rio Grande do Sul 50 3.1.9 São Paulo 51 4. ASPECTOS GERAIS DE LEGISLAÇÕES QUE AUXILIAM NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 57 4.1. Lei dos crimes hediondos (Lei n. 8.072/90) 57 4.2. Lei sobre crimes contra o sistema financeiro (Lei n. 9.080/95) 57 4.3. Lei sobre tortura (Lei n. 9.455/97) 58 4.4. Lei que disciplina as interceptações…